norma nº 744/2001

PRE: =ITURA MUNICIPAL DE
TAGUAI
CNPJ — 46.223.723/0001-50
LEI Nº 744/01
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
“Dispõe sobre a concessão de auxilio, subvenções e/ou
contribuições”.
- “» “JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara
Municipal de Taguaí aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2002,
os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições, até o valor de R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais).
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO VALOR
ko. LOCAL GERAL
02.Poder Executivo
02.03 Serviço Municipal de Educação
3.3.50.43 Subvenções Sociais
I- Recanto de Educação Infantil Santa Rita de Cássia R$60.000,00
II- Associação de Pai e Amigos Excepcionais de Fartura R$10.000,00
HI- Associação Estudantil de Taguai e Associação dos Estudantes
* Universitários de Taguai / Jacarezinho. R$20.000,00
02.06 Serviço Municipal de Saúde
I— Santa Casa de Misericórdia de Taguai R$240.00000
02.09 Serviço Municipal de Assistência Social
I- Recanto de Educação infantil Santa Rita de Cássia R$30.000,00
pio PRESA DRA SO io A a R$360.000,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor em 01/01/2002.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em, 05 de dezembro de 2001.
JOSE OSVALDO DALCIM
EFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Secretaxia da Prefeitura Municipal de
Taguaí, na data supra. Gp
RESPONSÁVEL P/ EXPÉDIENTE DA SECRETARIA
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 386-1265
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