norma nº 1163/2020

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecçõbes 
CNPI 46.223.723/0001-50 
LEI ORDINÁRIA N. 1163/2020, 
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Institui o Dia do Expedicionário Antônio Romano de 
Oliveira e dá outras providências" 
JAIR CARIoVALDO, CARNIATO, Prefeito Municipal de Taguai, Estado de 
São Paulo, usando das atribuiçöes que Ihe são conferidas por Lel; 
Faz saber que a Camara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanclona e 
promulga a seguinte Lei 
Artigo 10. Passa a ser considerado dentro do calendárlo de eventos 
municipaiso dia 13 de abril como dia do Expedicionário Antônio Romano de Oliveira. 
Artigo 20- Na data estabelecida acima as entidades municipais de educação 
deverão inclulr em seu curriculo a história do Expediclonárlo Antônlo Romano de Ollveira, 
bem como todas as repartições municipais deverão hastear as bandelras oficlais a melo 
mastro em sinal de luto. 
Artigo 30- Poderão-ainda ser-realizadas-outras atlvidades educacionais no
dla comemorativo, sempre exaltando o dia do Expedicionárlo Antônio Romano de Olivelra. 
Artigo 40- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárlas próprlas, suplementadas se necessário. 
Artigo 5 Esta Lej entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeltura Municlpal de Taguai, 
Em 18 de Dezembro de 2020 
Jair Cariovaldo Carniato 
Prefeito Municipal 
Publicadaereglstrada na Secretarla da Prefeltura Munlclpal de Taguaí, na data supra. 
Kelly Cristina Carniato 
Secretárla Municipal 
Praça Expedícionário Antônio Romano de Oliveira, ne 44-Centro CEP 18890-000 Taguaí SP 
Fone: (14) 3386-9040-www.taguai.sp.gov.br E-mail: gabinete@taguai.sp.gov.br