norma nº 695/1999

LEI Nº 695/99 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999.
"Dispõe sobre a concessão de complementação de subvenção
ao Recanto Infantil Santa Rita de Cássia.
ARLINDO BERGAMO, PREFEITO MUNICIPAL
DE TAGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
TAGUAI, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder ao Recanto Infantil Santa Ríta de Cássia de Taguaí,
ainda no presente exercício, uma complementação de subvenção Social até o
valor de R$.6.000,00 (seis mil reais).
ARTIGO 2º - As despesas oriundas do cumprimento
do artigo 1º desta Lei, oneraram dotação orçamentária própria, suplementada se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ.
EM, 17 de novembro de 1999.
abas lutará
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Taguaí, na data supra.
CARIOVALDO CARNIATO
CRETÁRIO MUNICIPAL