norma nº 675/1998

LEINº 675/98 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
“Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 509/91 de 17/06/91 7.
ARLINDO BERGAMO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 509/91 de 17 de
junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2º - O Conselho Municipal de Saúde será presidido pelo Coordenador Municipal de
Saúde e terá a seguinte composição:
a) um representante do Poder Executivo;
b) um representante da Câmara Municipal;
c) um representante da Secretaria da Saúde;
d) um representante do Fundo Social de Solidariedade do município;
e) um representante das Instituições de Saúde;
£) um representante das demais Entidades de Saúde (Enfermeiro, Psicólogo, Fisioterapeuta,
etc);
um representante das Associações de Médicos;
um representante do sistema educacional;
um representante das entidades religiosas;
um representante das Instituições Filantrópicas e Privadas ou Creche;
um representante dos trabalhadores rurais;
um representante dos proprietários Agricolas;
m) um representante do Grupo da Terceira Idade do Município;
nm) um representante dos Comerciantes do Município”.
sous pa
ARTIGO 2º - Os demais Artigos e Parágrafos da Lei citada no
artigo 1º, não serão alterados.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em, 04 de novembro de 1998.
t t
GAM
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Tagusi na data supra.
J, ARIOVALDO CARNIATO
SECRETARIO MUNICIPAL