norma nº 651/1997

LEIN* 651/97 DE 06 DE AGOSTO DE 1997
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ”.
ARLINDO BÉRGAMO, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Consoante com o disposto na Lei Municipal nº 542/92, de 18
de novembro de 1992, fica criado junto ao Quadr o de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Taguai, o cargo de Provimento Comissão de COORDENADOR AGRÍCOLA,
conforme quadro abaixo:
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ESTATUTÁRIO
QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO DO GARGO
[0 01 | | COORDENADOR AGRÍCOLA 13(TREZE)
igo 2º - O cargo criado no artigo anterior passará a ser regido pelo
regime ESTATUTÁRIO, bem como pela Lei Municipal nº 542/02 de 18/11/02 e seus
anexos.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em, 06 de agosto de 1997.
: í
Prefeito Municipal
Publicada e regsitrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na
data supra.
De CARNIATO
Secretário Municipal