norma nº 656/1997

qua
LEI Nº 656/97 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
“Dispõe sobre a transferência de Bens Móveis para a Câmara
Municipal através de doação”;
ARLINDO BERGAMO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere, faz saber que a
Câmara Municipal de Taguai aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
desincorporar de seu Patrimônio e transferir para a CÂMARA MUNICIPAL, através de
doação os BENS MOVEIS abaixo relacionados.
NºDO DESCRIÇÃO DO BEM
PATRIMÔNIO
[ama fotmesademadeirac/6 gavetas
[25 oi escrivaninha-madeirac/ 2 gavetas
[126 Tot escrivaninha-madeirac/2 ga
127 01 escrivaninha-madeira c/ 2 gave
[Do BM Tor escrivaninha-madeirac/2 gue
01 escrivaninha-madeira c/ 2
[130 0 | escivminhamadeiraç/2
[Br Tor escrivaninha-madeirac/2 gue
132 0] escrivaninha-madeira c/ 2 gavet
133 0] escrivaninha-madeira c/ 2 gave
134 01 escrivaninha-madeira c/ 2 gav
Poltrona de ferro giratória
[136 | Poltronade ferro fixa
| 137 | Pottronade ferro fixa
[| 138 | Poltronade ferro fixa
Poltrona de ferro fixa
[| 140 | Poltronade ferro fixa
Poltrona de ferro fixa
[| 42 | Poltrona de ferro fixa
Poltrona de ferro fixa
[44 | Poltrona de ferro fixa
145 Poltrona de ferro fixa
146 Cadeira, perna de ferro e assento de plástico
147 Cadeira, perna de ferro e assento de plástico
148 Cadeira, pema de ferro e assento de plástico
149 Cadeira, perna de ferro e assento de plástico
150 Cadeira, perna de ferro e assento de plástico
151 Cadeira, pera de ferro e assento de plástico
152 Cadeira, perna de ferro e assento de plástico
153
154
155
156
157
158
[O 160 [Cadeirado ferro, assentoplástico |
01 escrivaninha de madeira c/ 3 gavetas
01 mesinha-madeira c/0] gaveta
01 mesinha-madeira c/ 0] gaveta
[67 TJorarquivodeaçoc/4 gavetas
[68 J07 armário de madeira c/ 2 portas
[o 69 J01 cadeira fixa de ferro em cuvim
[70 [01 Bandeira do rmmicípio c/mastro de ferro
[AM 01 Bandeirabrasileira c/mastro de ferro
Parágrafo Único:- O Prefeito Municipal designará através de Portaria
03(três) Pessoas para procederem a avaliação dos bens objeto desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em, 19 de novembro de 1997. E,
a
ARLINDO BERCAMO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguai, na
E = CARNIATO
Secretário Municipal
data supra.