norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022,
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense”
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Ta-
guaí, Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso Ill do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica
do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e
publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense, ao senhor
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, pelas relevantes ações e, em particular, aos serviços
prestados ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem pres-
tadas correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-
mentadas, se necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões Vereador “Nico Manesco”,
Em 23 de novembro de 2022.
OSUÉ DOS SANTOS CRUZ
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SU-
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