| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1996 |
| Date | 1996-05-08 |
| Ementa | ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. |
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LEI No 622/96 DE 08 DE MAIO DE 1996 ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1994 A 1997. ENG. BENEDITO ADORIVALDO DALCIN, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo lo - Fica incluido no Plano Plurianual do município, aprovado pela Lei Municipal no 556/93 de 19 de maio de 1993, abrangendo o período de 1994 a 1997, os programas, detalhados pelo anexo integrante a esta Lei. Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI, Em, 08 de maio de 1996. ENG. BENEDITO RIVALDO DALCIN Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Taguaí, na data supra. CARIOVALDO CARNIATO Secretário Municipal PLANO PLURIANUAL - PERIODO DE 1994 A 1997 PROGRAMAS OBJETIVOS Bi - Assistência Construção do Centro Amparo e Proteção Comunitário ao Menor. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI Em, 08 de maio de 1996. ENG. BENEDITO RIVALDO DALCIN