norma nº 603/1995

LEI No. 603/95 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995.
"Concede reajuste salarial aos
servidores do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Tagual”.
ENG. BENEDITO ADORIVALDO DALCIN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAGUAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
conformidade com a Lei no. 542/92 de 18 de novembro
de 1992; FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. - Fica concedido um reajuste salarial
de 30% (trinta por cento), a partir de lo. de feve-
reiro de 1995, a todos os servidores do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Taguai, inclusive
os inativos.
Artigo 20. - O reajuste salarial de que trata o
artigo anterior será sobre os vencimentos de agosto
de 1994, autorizado pela Lei Municipal no. 599/94 de
29/08/94.
Artigo 30. - Fica ainda aprovada a tabela de
vencimentos e referências, parte integrante da
presente Lei, tabela esta constante do anexo IV da
Lei Municipal no. 542/92 de 18/11/92.
Artigo 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
lo. de fevereiro de 1995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em, 22 de fevereiro de 1995.
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Taguai, na data supra.
CARIOVALDO CARNIATO
ecretário Municipal
TABELA DE VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS
FEVEREIRO DE 1995
REFERÊNCIA VENC.
01 1521, 72
02 187,00
03 215,08
04 233,77
E 257,16
06 269,63
07 308,60
og 355,35
09 411,48
10 448,90
11 495,65
12 505,01
13 561,13
14 654,65
15 744,27