norma nº 584/1994

LEI No. 584/94 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1994.
"Concede reajuste salarial aos
servidores do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Taguaí”".
ENG. BENEDITO ADORIVALDO DALCIN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAGUAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
conformidade com a Lei no. 542/92 de 18 de novembro
de 1992; FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAY
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. - Fica concedido um reajuste salarial
de 40% (quarenta por cento), a partir de 1o. de
fevereiro de 1994, a todos os servidores do quadro
de pessoal da Prefeitura Municipal de Taguaí,
inclusive os inativos.
Artigo 20. - O reajuste salarial de que trata o
artigo anterior será sobre os vencimentos de janeiro
de 1994, autorizado pela Lei Municipal no. 581/94 de
19/01/94.
Artigo 3o. - Fica ainda aprovada a tabela de
vencimentos e referências, parte integrante da
presente Lei, tabela esta constante do anexo IV da
Lei Municipal no. 542/92 de 18/11/92.
Artigo 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
lo. de fevereiro de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATÍ.
Em, 17 de fevereiro de 1994,
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Taguaí, na data supra.
JAIR/CARIOVALDO CARNIATO
Secretário Municipal
TABELA DE VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS
FEVEREIRO DE 1994
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS Cr$
01 56.511,00
02 69.202,00
03 79.583,00
04 86.504,00
05 95.158,00
06 99.768,00
07 114.189,00
08 131.483,00
09 152.259,00
10 166.100,00
11 183.397,00
12 186.860,00
13 207.624,00
14 242.226,00
15 276.831,00
ENG. BENEDITO ORIVALDO DALCIN
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