norma nº 590/1994

LEI No. 590/94 DE 18 DE MAIO DE 1994.
"Concede reajuste salarial aos
servidores do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Taguaí”.
ENG. BENEDITO ADORIVALDO DALCIN, PREFEITO
MUNICIPAL DE TAGUAY, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
conformidade com a Lei no. 542/92 de 18 de novembro
de 1992; FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAT
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. - Fica concedido um reajuste salarial
de 50% (cinquenta por cento), a partir de lo. de maio
de 1994, a todos os servidores do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Taguaí, inclusive os
inativos.
Artigo 20. - O reajuste salarial de que trata o
artigo anterior será sobre os vencimentos de abril de
1994, autorizado pela Lei Municipal no. 587/94 de
20/04/94.
Artigo 30. - Fica ainda aprovada a tabela de
vencimentos e referências, parte integrante da
presente Lei, tabela esta constante do anexo IV da
Lei Municipal no. 542/92 de 18/11/92.
Artigo 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
lo. de maio de 1994,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAT,
Em, 18 de maio de 1994.
ENG. BENEDI/TO ADORIVALDO DALCIN
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Taguaí na data supra.
CARIOVALDO CARNIATO
Secretário Municipal
TABELA DE VENCIMENTOS E REFERENCIAS
MAIO DE 1994
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS Cr$
01 178.008,00
02 217.984,00
03 250.686,00
04 272.485,00
os 299.746,00
06 314.268,00
07 359.694,00
08 414.171,00
09 479.614,00
10 523.215,00
11 577.698,00
12 588.609,00
13 654.013,00
14 763.011,00
15 872.016,00