norma nº 597/1994

LEI No. 597/94 DE 17 DE AGOSTO DE 1994
" Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o
Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da
Cultura”.
ENG. BENEDITO ADORIVALDO DALCIN, Prefeito
Municipal de Tagual, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei; faz saber
que a Câmara Municipal de Taguai aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
artigo lo. - Fica o Executivo Municipal autorizado
a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Estado da Cultura, visando o
desenvolvimento da Biblioteca Pública deste Municipio e
do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São
Paulo.
Artigo 20. - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em, 17 de agosto de 1994.
ENG. BENEDYTO ADPRIVALDO DALCIN
Prefejto Muhicipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Tagual, na data supra.
JAI CARIOVALDO CARNIATO
Secretârio Municipal