| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 1994 |
| Date | 1994-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções e/ou contribuições para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasses para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
| native_id | 909 |
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LEI No. 601/94 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Eng. Benedito Adorivaldo Dalcin, Prefeito Municipal de Taguai, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei:- Faz saber que a Comâra Municipal de Taguail aprova e ele sanciona a seguinte lei:- Artigo lo. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercicio de 1995, os seguintes auxilios, subvenções e/ou contribuições. Códigos Discriminação Valor Local Geral Ds Poder Executivo Das Serviço Municipal de Educação 3231 Subvenções Sociais I- Recanto Infantil Sta Rita de Cássia 25.000,00 IlI-Associação de Pais e Ami- gos Excep. Fartura 12.000,00 2.8 Serviço Municipal de Saúde Santa Casa de Misericordia de Taguai 25.000,00 TOTAL 62.000,00 Artigo 20. -Esta Lei entrara em vigor em 01/01/1995. Artigo 30. - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ, Em, 17 de novembro de 1994. ENG. BENEDITO RIVALDO DALCIN Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguai, na data supra. JAIR CARIOVALDO CARNIATO Setretário Municipal