norma nº 556/1993

LEI No. 556/93 DE 19 DE MAIO DE 1993.
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICTPIO DE
TAGUAÉ, PARA O PERFODO DE 1994/1997.
BENEDITO ADORIVALDO DALCIN,
Prefeito do Município de Taguaí, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e êle sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo lo. - O plano Plurianual do Município,
para o período de 1994 a 1997, constituido pelo anexo
constante desta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do
orçamento anual.
Artigo 20. - A Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada exercício financeiro indicará os programas
prioritários a serem incluídos no projeto de lei
orçamentária.
Artigo Jo. - O Poder Executivo poderá aumentar
ou diminuir as metas estabelecidas a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada
em cada exercício.
Artigo 40. -— Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAT
Em 19 de maio de 1993.
BENEDITO ADOQRIVALDO DALCIN
Prefeito Muricipal
ENG.
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Taguaí, na data supra.
JAIK CARIOVALDO CARNIATO
PLANO PLURIANUAL
PERTODO - 1994/1997
No. DE PROGRAMAS E OBJETIVOS
ORDEM
ss Cad oo AREIA SOSA Cijudess o ser
01 01 - PROCESSO LEGISLATIVO
d1 - Aquisição de equipamentos e material
permanente.
- Dotar a Câmara de Móveis e equipamentos
para melhorar as condições de trabalho no
Legislativo.
02 07 - ADMINISTRAÇÃO
7.1 - Reforma, ampliação e/ou construção do Paço
Municipal.
- Instalar adequadamente os vários setores de
administração, dando-lhes melhores condições
de trabalho.
7.2 - Aquisição de equipamentos e material
permanente e veículo.
- Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho,
tornando-as mais eficientes.
age - Complementação da implantação sistema
computadorizado municipal.
- Melhorar o serviço de controle financeiro,
agilizando as informações e assegurar maior
grau de confiança nos dados.
7.4 - Elaboração do Plano Diretor.
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo
urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade nos termos do
artigo 182 da Constituição Federal.
7.5 - Reestruturação Administrativa.
- Dotar a Prefeitura de nova organização, mais
moderna e eficiente, na prestação de
serviços administrativos e à coletividade.
03
04
05
06
16
16.1
16.2
16.3
30 —
30.1
30.2
41
41.1
Amortizacão da Dívida Pública.
Pagamento dos precatórios judiciais, de
acordo com o disposto nos artigos 100, da
Constituição Federal e, 33 das Disposições
Constitucionais Transitórias;
Amortização de Financiamentos diversos.
- Construção do recinto p/exposições e
recreações.
Para divulgação e Promoção de eventos.
PRODUÇÃO ANIMAL
Incremento a Inseminação Artificial.
Melhorar o rebanho bovino.
ABASTECIMENTO
Reforma e ampliação do Matadouro Municipal.
Oferecer condições para o abate de animais
destinados ao abastecimento da população e
para a produção de produtos derivados.
Incentivo à formação de cooperativas e
microempresas.
Dar aos produtores agropecuários do
município condições de beneficiar seus
produtos, possibilitando-lhes melhores
condições de venda.
Armazenamento e silagem.
Implantação do Armazém Comunitário.
SEGURANÇA PUBLICA
Instituição da Guarda Municipal.
Proteger o Patrimônio Público e auxiliar a
política no patrulhamento noturno.
Instituição de zonas de estacionamentos.
Disciplinar o tráfego de veículos na zona
central da cidade para descongestionar o
Trânsito.
EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS
Restauração e construção de prédios
escolares.
Oferecer assistência médica alimentar e
educacional a criancas de quatro a seis anos.
07
os
09
41.2
qo —
42.1
42.2
46 -
46.1
46.2
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46.4
47 —
47.1
Construção de Creches.
Oferecer assistência médica, alimentar e
educacional a crianças de zero a quatro
anos.
ENSINO FUNDAMENTAL
Restauração e construção de prédios
escolares.
Dar condições de ensino às crianças em idade
escolar.
Construção da Cozinha Piloto.
Oferecer alimentação satisfatória e de boa
qualidade a todos os alunos da rede escolar.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Construção de ginásio.
Dotar o município de um centro esportivo
para atender às necessidades ao
desenvolvimento físico e social da
juventude.
Obras de Esportes e Recreação.
Amparo ao Desporto Amador, através da
realização de novas obras, e/ou reformas,
ampliações e restaurações.
Construção de parque recreativo.
Oferecer à população condições de lazer e
recreação.
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.
Dotar praças esportivas e centro de lazer,
de equipamentos e material permanente
necessários à prática de esportes.
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
Aquisição de veículos para transporte de
alunos.
Transportar a zona urbana crianças em idade
escolar residentes em regiões sem escolas e
para frequência ao ensino médio e superior
de cidades vizinhas.
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11
12
13
47.2
47.3
49.1
49.2
51
51.1
57
37.1
57.2
38;"=
58.1
Assistência a Educandos.
Dar às crianças do ensino tratamento
médico, odontológico, inclusive aquisição
de óculos para as necessitadas, alimentação,
vestuários e assistência social.
Transporte de Alunos.
Proporcionar à população escolar meios de
transporte para frequência às aulas e outras
atividades curriculares.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Implantação de uma classe para excepcionais.
Dar aos excepcionais assistência educacional
de acordo com suas possiblilidades e
aptidões.
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.
Dotar a sala de equipamentos necessários ao
seu funcionamento.
ENERGIA ELÉTRICA
Extensão de rede elétrica no perímetro urbano
Iluminar ruas e dotar as residências de
energia elétrica.
HABITAÇÃO
Construção de casas populares.
Diminuir o déficit residencial, construindo
casas para moradia da população de baixa
renda.
Aquisição de Urbanização de áreas para
construção de casas populares.
Dotar terrenos urbanos de infra-estrutura
para construcão de casas populares.
URBANISMO
- Pavimentação de Vias Urbanas e implantação
de guias, sargetas e galerias pluviais.
-Melhorar as condições das vias urbanas em
locais densamente povoados.
LA
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15
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60 -
60.1
60.2
60.3
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62.1
75
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732
753
E —
81:14
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Aquisição de equipamentos.
Ampliar a coleta de lixo domiciliar na sede
do município.
Ampliação do Cemitério e implantação de
guias e sargetas.
Urbanizar o Cemitério e oferecer melhores
condições de atendimento.
Construção, Restauração e reforma de
praças,parques e jardins.
Oferecer melhores condiçoes de lazer aos
habitantes do Município.
INDUSTRIA
Aquisição de terreno para distrito
Industrial.
Oferecer incentivos às pessoas que quiserem
instalar indústria no município.
SAU DE
Restauração, adaptação e construção de
Unidades Sanitárias.
Oferecer adequada assistência médica de
emergência à população carente.
Aquisição de veículo, equipamento e Material
Permanente.
Equipar as unidades sanitárias com móveis,
ambulância e equipamento de trabalho,
tornando-as mais eficientes.
Auxílio para despesa de capital.
Transferir numerários para obras e
equipamentos para Santa Casa de Misericórdia
de Taguaí.
ASSISTENCIA
Construção de terminal para trabalhador
rural.
Assistir ao trabalhador rural através da
implantação da obra.
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88 -
88.1
88.2
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Construção e restauração de obras de arte e
rodovias.
Melhorar as condições de tráfego nas
estradas vicinais que ligam a sede aos
bairros rurais.
Aquisição de Equipamentos rodoviário.
Completar a frota de máquinas e renovar a
frota de caminhões que em parte está
obsoleta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ .
Em 19 de maio de 1993.
ENG. BENEDI RIVALDO DALCIN
Prefeilto Municipal
e fa