norma nº 558/1993

LEI No. 558/93 DE 02 DE JUNHO DE 1993
"Concede reajuste salarial aos servidores
quadro de Pessoal daPrefeitura Municipal
Taguaí."
Eng. Benedito Adorivaldo Dalcin, Prefeito
Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e de
conformidade com a Lei no. 542/92 de 18 de novembro
de 1992, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAT
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo lo. - Fica concedido um reajuste salarial
de 50% (cinquenta por cento), a partir de 10. de maio
de 1993, a todos os servidores do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Taguaí, inclusive os
inativos.
Artigo 20. - O reajuste salarial de que trata o
artigo será sobre os vencimentos de abril de 1993,
autorizado pela Lei Municipal no. 555/93 de 05/05/93.
Artigo 30. - Fica ainda aprovada a tabela de
vencimentos e referências, parte integrante da
presente Lei, tabela esta constante do anexo IV da
Lei Municipal no. 542/92 de 18/11/92.
Artigo 40. - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
lo. de maio de 1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAY
Em, 02 de junho de 1993.
ENG. BENEDITO/ ADORIVALDO DALCIN
Prefeito! Municipal
do
de
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Taguaí, na data supra.
JAIR CARIOVALDO CARNIATO
Secretário Municipal
TABELA DE VENCIMENTOS E REFERÊNCIAS
MAIO DE 1993
REFERÊNCIA VENCIMENTOS Cr$
01 4.233.604,00
02 5.184.004,00
03 5.961.604,00
04 6.480.004,00
os 7.128.004,00
06 7.473.604,00
07 8.553.604,00
08 9.849.604,00
09 11.404.803,00
10 12.441.604,00
11 13.737.604,00
12 13.996.804,00
13 15.552.004,00
14 18.144.004,00
15 20.736.004,00
ADORIVALDO DALCIN
Municipal
ENG. BENEDI
Prefeito