| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1993 |
| Date | 1993-12-08 |
| Ementa | Acrescenta Programas ao Plano Plurianual para o período de 1994 à 1997. |
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LEI No. 578/93 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 Acrescenta Programas ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997". Eng. Benedito Adorivaldo Dalcin, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Camãra Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo lo. - Fica incluido no Plano Plurianual do município, aprovado pela Lei Municipal no. 556/93 de 19 de maio de 1993, abrangendo o período de 1994 a 1997, os programas , detalhados pelo anexo integrante a esta Lei. Artigo 20. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ, Em, 08 de dezembro de 1993. ENG. BENEDIJTO ORIVALDO “DALCIN Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de ,Taguaí, na data supra. CARIOVALDO CARNIATO Secretário Municipal PLANO PLURIANUAL - PERFODO DE 1994 A 1997 Programas Objetivos 60 -Serviços de utilidade Pública Construção do velório Municipal -Melhoria dos Serviços Funerários 81 -Assistência Construção do Centro de -Amparo e Proteção a Convivência do idoso velhice. dá PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAT , Em, 08 de dezembro de 1993. ORIVALDO DALCIN unicipal