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norma nº 140/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 140 / 2020
Date 2020-01-28
EmentaDispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí.
native_id939

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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNP) 46.223.723/0001-50
LEI COMPLEMENTAR N.º 140/2020
DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
"Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais
do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguai”.
O Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo. 1º: Fica concedida e autorizada a revisão geral, aplicada em
forma de reajuste na tabela salarial do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí,
num percentual de 7,32% (sete virgula trinta e dois por cento) de reposição salarial,
correspondente ao IGP-M/FGV apurado no exercicio de 2019, alterando-se, por
consequência, as referências constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 124, de 28
de fevereiro de 2019.
Artigo 2º: As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por' conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário, na forma da lei.
Artigo 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Taguai,
Em 28 de janeiro de 2020.
Jaif Cariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE REFERÊNCIA
REF / GRAU B Cc D 1 E L F G H
828,79 | R$870,23] R$913,74] R$959,43| R$ 1.007,40 | R$ 1.057,77| R$ 1.110,66] R$ 1.166,19]
970,25 | R$ 1.018,76] R$ 1.069,70 | R$ 1.123,18| R$ 1.179,34 | R$ 1.238,31] R$ 1.300,23 | R$ 1.365,24
II R$ 1.121,02 | R$ 1.177,07| R$ 1.235,93] R$ 1.297,72] R$ 1.362,61 | R$ 1.430,74] R$ 1.502,28 | R$ 1.577,39
IV R$ 1.216,08 | R$ 1.276,88 | R$ 1.340,72 | R$ 1.407,76 | R$ 1.478,15] R$ 1.552,05 | R$ 1.629,66] R$ 1.711,14
1.330,82 | R$ 1.397,36] R$ 1.467,23] R$ 1.540,59] R$ 1.617,62 | R$ 1.698,50] R$ 1.783,43 | R$ 1.872,60
1.396,36 | R$ 1.466,18| R$ 1.539,49 | R$ 1.616,46] R$ 1.697,29 | R$ 1.782,15 | R$ 1.871,26| R$ 1.964,82)
R$ 1.602,88 | R$ 1.683,02| R$ 1.767,17| R$ 1.855,53] R$ 1.948,31 | R$ 2.045,72] R$ 2:148,01 | R$ 2.255,46
R$ 1.848,72 | R$ 1.941,15| R$ 2.038,21| R$ 2.140,12 | R$ 2.247,13] R$ 2.359,48 | R$ 2.477,46| R$ 2.601,3 )
2.156,82 | R$ 2.264,66 | R$ 2.377,89 | R$ 2.496,79 | R$ 2.621,63 | R$ 2.752,71| R$ 2.890,35 | R$ 3.034,8
2.249,02 | R$ 2.361,47 | R$ 2.479,54 | R$ 2.603,52 | R$ 2.733,70] R$ 2.870,38 | R$ 3.013,90] R$ 3.164,66
R$ 2.592,78 | R$2.722,41| R$ 2.858,54 | R$ 3.001,46| R$ 3.151,54| R$ 3.309,11] R$ 3.474,57| R$ 3.648,30]
R$ 2.645,23 | R$2.777,50| R$ 2.916,37] R$ 3.062,19] R$ 3.215,30] R$ 3.376,06] R$ 3.544,87 | R$ 3.722,11
R$ 2.936,91 | R$ 3.083,75| R$ 3.237,94| R$ 3.399,84 | R$ 3.569,83 | R$ 3.748,32 | R$ 3.935,74 | R$ 4.132,53
R$ 3.422,07 | R$ 3.593,17] R$ 3.772,83 | R$ 3:961,47| R$ 4.159,55 | R$ 4.367,52 | R$ 4.585,90 | R$ 4.815,20
3.920,29 | R$4.116,31| R$ 4.322,12 | R$ 4.538,23] R$ 4.765,14| R$ 5.003,40 | R$ 5.253,57| R$5.516,24
-4.438,21 | R$ 4.660,12 | R$ 4.893,12 | R$ 5.137,78| R$ 5.394,67| R$ 5.664,40 | R$ setas R$ 6.245,00 |
4.969,16 | R$5.217,62| R$ 5.478,50 | R$ 5.752,43 | R$ 6.040,05 | R$ 6.342,05 | R$ 6.659,15 | R$ 6.992,11
5.526,44 | R$ 5.802,77 | R$ 6.092,90 | R$ 6.397,55 | R$ 6.717,43 | R$ 7.053,30 | R$ 7.405,96] R$ 7.776,26
R$ 5.840,20 | R$ 6.132,21| R$ 6.438,83 | R$ 6.760,77| R$ 7.098,80] R$ 7.453,74] R$ 7.826,43 | R$ 8.217,75
R$ 6.739,22 | R$ 7.076,18| R$ 7.429,99 | R$ 7.801,49 | R$ 8.191,57] R$ 8.601,15 | R$ 9.031,20 | R$ 9.482,76
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