| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Capital das Confecções CNPJ 46.223.723/0001-50 LEI N.º 1133/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Jair Cariovaldo Carniato, o Prefeito do município de Taguaí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprova e ele promulga a seguinte LEI: “Artigo. 1º - Fica a Contadoria da Câmara Municipal de Taguaí autorizada a proceder abertura de crédito adicional suplementar, com finalidade de reforçar dotações do orçamento vigente na importância de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), destinada a cobrir despesas a serem realizadas por pessoa física que executará os serviços de engenharia para continuação da edificação da nova sede do Câmara Municipal (42 Etapa), e, aquisição de equipamento, precisamente uma mesa de som para o Plenário da Câmara Municipal, nos seguintes elementos econômicos: 01.031.0001.0.000 - PROCESSO LEGISLATIVO 01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 3.3.90.36.00.006 - Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica... R$ 14.200,00 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital 4.4.90.52.00.008 - Equipamentos e Material Permanente............ -R$ 10.000,00 R$ 24.200,00 Artigo. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no Art. 1º, serão aproveitados recursos provenientes da anulação parcial: da seguinte dotação consignada no orçamento vigente: j 01.031.0001.0.000 - PROCESSO LEGISLATIVO 01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes . 3.3.90.39.00.007 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 24.200,00 Total.. eeeeesssssses R$ 24.200,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as-disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Taguaí, Em 20 de Setembro de 2018. r Cariovaldo Carniato Prefeito Municipal Publicada e rêgistrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra. EAST leÁstina Carniato Secretária Municipal