norma nº 1139/2018

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA N.º 1139/2018,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
“Altera a redação da Lei ordinária nº 1128/2018 e dá outras
providências.”
Jair Cariovaldo Carniato, o Prefeito do município de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí
aprova e ele promulga a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Ficam revogados o parágrafo 2º e o parágrafo 3º do art. 40º da
Lei nº 1128/2018.
Artigo 2º - O parágrafo 4º do art. 4º da Lei nº 1128/2018 passa a vigorar .
com as seguintes alterações:
“840 - O diploma será assinado pelo Prefeito, pelo Secretário de Educação
do Município e por todos os vereadores da Câmara Municipal de Taguaí.
Artigo 3º - Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 1128/2018.
Artigo 4º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
. Em 20 de dezembro de 2018.
Jam Cariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
Publicada e-registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
o Diez
Kelly Cristina Carniato
Secrétária Municipal