norma nº 219/1974

Fra
LEI NS 21I DE GO DE NOVENDRO DE 1974
PEDRO SOLDERA, Prefeito Municipal de Tagaaf:
Faço saber que a Camara Municipal de Vereadores decreta e eu promulgo a seguinte lei:
ARTº 1º - Fica Aprovado o orçamento Geral do MUNICIPIO DE TAGUAÍ, para o exercicio fi
nanceiro de 1975, discriminado pelos anexosi integranteé& desta lei e que estima a RECEITA no montante de
Crê 1.250.000,00 ( Hum milhão e duzentos e cincoenta mil cruzeiros) e fixa a despesa em Cr$1.250.000,00(hur
milhão duzentos e cincoenta mil cruzeiros).
ARTº 2º - A RECEITA será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprimentos de
fundos e outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor(Anexo I ) e das especificações constan-
“tes do anexo II e seus sub-anéxos, de comformidade com o seguinte desdobramento
R E C E I 7 A S GC Q R R E N + E E ima CER CA CEARA RA CE RANA AA 1 1646 9 A 00
TESTISHZFEST
RECEITA TRIBUTARIA, ccccccccoccooer coco soco cocos ss slb 419.000,00
RECEITA PATRIMONIAL .1.cccocororcrc coco o ron 000000 CI 3.000,00
RECEITA INDUSTRIAL. ..cococcocorc oco oo oco coro o 000 0 CB 58 « 000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES. e cococococco coco co coco o slb 521.000,00
RECEITAS DIVERSAS... ccococcocococ coco oro cone ne 000 LG 19.000,00
REDEITAS D E CAPITAL ccocccorcococcccoccrccc coro cor on 00 cold 230.000 00
OPERAÇÃO DE MM isiicorc cias ca A 1.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS...cocccccece oo «CI 25.000,00
TRANSFERENCIA DE CAPITAL. .cccoccoco coco coro oco o co cLib 204.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTARI Acccccccccrcrre ooo os + elle 250 000,00
ARTº 3º - A DESPESA SERÁ realizada na forma dos quadros analiticês constante do anex
III desta lei, respectivos sub-anexos, conforme a discriminação seguinte:
O- GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL. ececcocccoce core cercoccccccon cerco oro e cena slID 123.786,00
Le- ADMINISTRAÇÃO PINANCEIRA. cssccccccso corte decote sr vo voor co coco one o ve viria 160.620,00
2 DEFESA E SEGURADÃ,. cececcorcescorcsco nro re rorcccaco cus ononc ronco esa 0000000 ab 2.160,00
Je RECURSOS NATURAIS E AGROPECUARIOS.... coco cororencor cococonccccarenceneso 3. 000,00
fe VIAÇÃO TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO. cccccconoccorececec oco c ro ccococooo core coco calb 3790356900
5 - EDUCAÇÃO E dd Ss Cicero nius id imusin caes teres ip ca té cos ev 0. +18 138.178,00
6 e- SETOR DE MA o o srasira aa ca e IRA CA sà pe e indigo CA COI bRO ad 06 0444040 6. 400,00
Te BEM ESTAR SOCIAL. ccccccccicoicoosoccoserco rece co coco ro sensor crer 0000800 MB 47.800,00
Bm SERVIÇOS MM ii cins aii aid CASE EA ÃO CA RÁ A AA CA 387.400,00
CON Ê oiccscesarisoinsiadio sata diques err que veda essas onde o das a io 0004 5.0 40 CU OMG
ARTº — 42- Fica o Prefeito Municipal autorizado as ri
T.. Efetuar eperação de credito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte e cinco -
por cento) do total da Receita estimada.
II- Abrir creditos suplementares até 50% (cincoenta por cento ) das dotações referentes as ver-
bas de custos de serviços ( 3.1.0.0), investimentos (4.1.0.0) e Inversões Financeiras (402.000)
ARRº - 5º2= A execução das déspesas variaveis dependerá do comportamento efetivo da Receitas ficando o
Prefeito Municipal autorizado a aprovar, por decreto, um plano de contenção das despesas que não
sejam figas, até o limite de 50% (vincoenta por cento).
$ UNICO:- Be no decorrer do exercicio, a arrecadação atingie os niveis previstos podera0 ser li-
beradas, por Decretodo Prefeito Municipal, proporcianalmente, ds dotações incluidas no plano de
contensão «
ARTº 69 — A secretaria, movimentará as dotações proprias de pessoal (3.1.1.0) e de material (3010200)
e serviços de Terceiros ( 3.1.3.0) e os serviços de Obras e Viação movimentará as dotações de
obras Publicas ( 4.1.1.0) equipamentos e instalações(4.1.2.0 ), todas discriminadas nos quadroá -—-
analiticos por unidades administrativase
ARTº — 7º - A presente lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em con-
trarioe
PEDRO SOLDERA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra
JOSE AURÉLIO BORANGA
DIRETOR DA SECRETARIA