materia nº 9/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
INDICAÇÃO Nº L/ 09/2013
AUTORES: NEIDE ALVES PINHEIRO JULIANO E JULIO CESAR FERNANDES
LN DI € O, à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Taquaral a Oficiar o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo
Senhor Prefeito, para que proceda estudos sobre a possibilidade e a
viabilidade de criar uma gratificação para os Funcionários da referencia I.
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis
Justifico minha Indicação salientando inúmeras solicitações
de funcionários que recebem o salário da referencia I, na verdade todos os
funcionários merecem e deveriam ter aumento do salário ou algum tipo de
gratificação, mas a referencia I está muito defasada, onde o salário liquido
fica abaixo do salário mínimo, ferindo assim os princípios constitucionais,
uma vez que nenhum brasileiro pode receber salário inferior ao mínimo
nacional.
Sendo assim peço a Vossa Excelência que analise com
carinho essa possibilidade, e desde já agradeço.
ENCAMINHE-SE AO SENHOR Sala das Sessões
PREFEITO MUNICIPAL
B Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral SP, 18 de feverei
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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