materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
INDICAÇÃO 1/12/2025
IN DIC OàMesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaral a Oficiar
o Chefe do Poder Executivo, Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que adote as seguintes providências:
REALIZAR A DEMARCAÇÃO DO ACESSO DE DEFICIENTES EM CORES CONTRASTANTES
PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO NO VELÓRIO MUNICIPAL DE TAQUARAL.
Senhor Prefeito,
Considerando a importância de garantir o acesso e a mobilidade das pessoas com deficiência no
município de Taquaral, especialmente em espaços públicos de uso coletivo, como o Velório Municipal,
que é um local de grande fluxo de pessoas em momentos delicados, venho, por meio desta, apresentar
a seguinte Indicação.
Indico que seja realizada a demarcação de áreas de acesso e circulação para pessoas com deficiência
no Velório Municipal de Taquaral, utilizando cores contrastantes que facilitem a visualização e a
orientação dessas pessoas, garantindo maior segurança e acessibilidade para todos os usuários, em
especial aqueles com dificuldades de mobilidade e/ou deficiência visual.
A demarcação em cores contrastantes é uma medida simples, porém eficaz, para proporcionar uma
experiência mais inclusiva, permitindo que pessoas com deficiência visual possam identificar
facilmente os caminhos e acessos. Isso contribuirá para um ambiente mais acolhedor e digno para
todos.
Justificativa: O acesso adequado e seguro para pessoas com deficiência é um direito fundamental
garantido pela legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015). A implementação de sinalização visual contrastante é uma ação direta e de baixo custo,
que pode ser adotada sem grandes impactos orçamentários, mas com grande significado social.
Além disso, a adaptação de espaços públicos, como o Velório Municipal, a fim de atender às
necessidades de pessoas com deficiência, reflete o compromisso da administração municipal com a
promoção da igualdade e inclusão social.
Diante do exposto, solicito que esta Indicação seja analisada e, se possível, atendida, no intuito de
garantir um espaço mais acessível e digno para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que
necessitam de condições especiais de mobilidade.
Atenciosamente, Sala das Sessões, “Plenário “Antônio João Bellotti”
Encaminhe-se ao Senhor
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Elizangela Medeiros Verdinelli VA
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoQcamarataquaral.sp.gov.br
Taquaral SP, 21 de março de 2025.