materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/02/2025
Requerente: Vereador Erondi Marcos Antônio
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro, nos termos regimentais, que seja ouvido o douto plenário
e, com a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo, para que este forneça as seguintes informações:
e Relação completa dos servidores ativos da administração municipal;
e Indicação dos respectivos setores e departamentos em que cada servidor
está lotado;
e Descrição das funções atualmente desempenhadas por cada servidor.
Justificativa:
É dever do Poder Legislativo exercer o controle externo da
Administração Pública Municipal, zelando pela transparência e eficiência na
gestão dos recursos humanos. A obtenção das informações requeridas é essencial
para que esta Casa de Leis possa acompanhar e avaliar a estrutura administrativa
e funcional do município, assegurando o cumprimento dos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Dessa forma, requer-se o pronto atendimento ao presente pedido,
dentro do prazo legal, a fim de garantir a adequada fiscalização e a devida
prestação de contas à sociedade.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 21 de março de 2025
s APROVADO
Providencie-se a respeito
É É AM Sala das Sessó 4228
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4
-Vereador-
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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