materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
APROVADO
Requerimento [1/10/2025 Providencje-se a respeito
3 goguadis (Sli
Requerente: Vereador Wellinton Gonçalves Pina ab
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Requeiro, nos termos regimentais, que seja ouvido o douto plenário
e, com a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao
Chefe do Poder Executivo, para que este informe a esta Casa de quais
providências estão sendo adotadas, ou serão, no sentido de realizar as
* adequações necessárias na cozinha do Centro de Convivência do Idoso - CCI -,
situado neste Município.
Segundo informações colhidas no local, a referida cozinha apresenta
diversas inadequações estruturais, dentre elas: infiltrações e vazamentos
decorrentes de tubulações comprometidas, além de deficiência no sistema de
iluminação, o que prejudica as atividades desenvolvidas no ambiente, colocando
em risco a segurança alimentar, sanitária e de integridade física dos servidores e
usuários do espaço.
Justificativa:
A atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, prevista no art. 31 da
Constituição Federal, bem como no art. 10, IX da Lei Orgânica Municipal, impõe
ao Vereador o dever de zelar pela adequada manutenção dos bens públicos e
pelo correto funcionamento dos serviços destinados ao interesse coletivo.
Tendo em vista que o Centro de Convivência do Idoso é um
equipamento público que desempenha relevante papel social junto à população
idosa, é imperioso que suas instalações estejam em plenas condições de uso,
garantindo segurança, conforto e dignidade aos usuários.
,
Assim, o presente requerimento visa provocar a Administração
Municipal a adotar as medidas cabíveis para sanar as irregularidades apontadas,
atendendo aos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana, que
devem nortear a atuação do Poder Público.
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoBcamarataquaral.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requer-se, portanto, a manifestação formal da Administração quanto
ao tema, no prazo legal, permitindo-se a esta Casa exercer com plenitude sua
função de fiscalização e controle externo.
Sala das sessões,
Plenário 'Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 16 de maio de 2025
Vo G atom Ds Pina
-Vereador-
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contato camarataquaral. ii E