materia nº 11/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
E APROVADO
Requerimento 1/11/2025 erovidencie-se a respeito
- : “ala das Sess
Requerente: Vereador Erondi Marcos Antônio
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Presidente
Nos termos regimentais, requer-se, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento de
complementação de informações referentes ao Requerimento nº 09/2025, de
autoria deste Vereador, tendo em vista que as informações encaminhadas não
atenderam integralmente ao solicitado.
1. Sobre o item 1 do requerimento original: Não foi enviada a relação
detalhada das empresas que possuíam contratos vigentes durante a gestão
anterior e que permaneceram com contratos ativos na atual gestão. Solicita-se o
envio dessa relação, com identificação da empresa, número do contrato, objeto,
valor e prazo contratual.
2. Sobre o item 4 do requerimento original: Foi informado apenas a
contratação das empresas RGB Contabilidade e Gestão Empresarial LTDA e
MGP Soluções LTDA. Entretanto, em consulta ao site oficial da Prefeitura,
verificou-se a publicação da Homologação da Dispensa de Licitação nº 10/2025,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de consultoria e assessoria técnica voltada ao aprimoramento da gestão
do Departamento Municipal de Saúde, cujo nome da empresa contratada não foi
informado na resposta ao requerimento.
Dessa forma, solicita-se esclarecimento e complementação das
informações, com a relação completa de todas as contratações de assessoria e
consultoria realizadas na atual gestão, incluindo a empresa contratada pela
referida dispensa de licitação.
Justificativa:
Trata-se de informações necessárias para o pleno exercício do dever
fiscalizatório conferido ao Poder Legislativo, de modo a garantir a transparência
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av, Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contato&camarataquaral.sp.gov.br
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e publicidade dos atos administrativos, especialmente no que tange à
continuidade de contratos e novas contratações, em especial os que envolvem
dispensa de licitação.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 16 de maio de 2025
vs
(A AR PR ou
ndi aros Antônio
-Vereador-
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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