materia nº 29/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/29/2025
Requerentes: Vereadores Erondi Marcos Antonio e Sérgio Alexandre da Silva
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Nos termos regimentais, requer-se, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento de
informações, a fim de que sejam prestados esclarecimentos quanto à constatação
de falta de produtos de limpeza na Escola Municipal Dr. Elísio de Castro,
verificada durante visita in loco realizada por estes vereadores no dia 03 de
setembro de 2025.
Solicita-se que seja encaminhada resposta contendo:
1. Justificativa oficial da Administração quanto à ausência dos
referidos materiais de limpeza na unidade escolar mencionada;
2. Informações sobre os contratos vigentes para fornecimento de
materiais de limpeza destinados às unidades escolares da rede municipal de
ensino, incluindo número do contrato, empresa contratada, objeto, valor e prazo
de vigência;
3. Relação dos itens de limpeza efetivamente entregues à Escola Dr.
Elísio de Castro nos últimos 90 (noventa) dias, com as respectivas datas de
entrega e quantidades fornecidas;
4. Medidas adotadas pela Administração para regularizar o
abastecimento da unidade escolar em questão.
Justificativa:
O presente requerimento fundamenta-se no dever institucional dos
parlamentares de fiscalizar os atos da Administração Pública, conforme
estabelece o art. 31 da Constituição Federal, sendo dever do Poder Legislativo
zelar pela adequada prestação dos serviços públicos e pela aplicação eficiente dos
recursos públicos.
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 -. contato&camarataquaral.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
A falta de materiais de limpeza em ambiente escolar configura questão
de saúde pública, segurança sanitária e dignidade dos servidores e alunos, razão
pela qual o esclarecimento e eventual correção da situação demandam
providências urgentes e efetivas.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 19 de setembro de 2025
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ondi Marcos Antonio a
-Vereador- -Vereador-
APROVADO
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