materia nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/30/2025
Requerentes: Vereadores Erondi Marcos Antonio e Sérgio Alexandre da Silva
Requerido: Prefeito Municipal de Taquaral
Nos termos regimentais, requer-se, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento de
informações, a fim de que sejam prestados esclarecimentos sobre as
manutenções realizadas ou programadas nos equipamentos e utensílios de
cozinha da Escola Municipal Dr. Elísio de Castro.
Tal solicitação decorre de visita in loco realizada por estes vereadores
no dia 03 de setembro de 2025, ocasião em que se constatou que o fogão e as
panelas de pressão disponíveis na unidade encontram-se em condições
precárias de uso, oferecendo risco potencial à integridade física dos servidores e
prejudicando o adequado preparo das refeições escolares.
Reguer-se, portanto, que o Poder Executivo informe:
1. Quais equipamentos e utensílios de cozinha da Escola Dr. Elísio de
Castro passaram por manutenção nos últimos 12 (doze) meses, especificando
data, tipo de manutenção realizada e empresa responsável (se houver
contratação externa);
2. Se há previsão de substituição ou recuperação do fogão e das
panelas de pressão atualmente em uso, diante do desgaste e más condições
constatadas;
3. Se há contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos das cozinhas escolares da rede municipal, com os respectivos
dados contratuais (empresa, número do contrato, valor e vigência);
4. Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir a segurança
alimentar e operacional no ambiente da cozinha da referida escola.
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 .- contatoêcamarataquaral.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Justificativa:
O presente requerimento visa garantir o cumprimento das normas de
segurança e higiene no ambiente escolar, conforme previsto na legislação
sanitária vigente, resguardando a integridade física dos servidores e alunos,
bem como a qualidade do serviço de alimentação escolar.
A atuação fiscalizatória dos vereadores, prevista no art. 31 da
Constituição Federal, impõe a verificação e o acompanhamento das condições
estruturais e operacionais dos equipamentos públicos, sendo dever da
Administração Pública responder de forma transparente e objetiva às solicitações
do Poder Legislativo.
Sala das sessões,
Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral/SP, 19 de setembro de 2025
Ap ade Aftonio
-Vereador- -Vereador-
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200.- contatoêcamarataquaral.sp.gov.br