materia nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
REQUERIMENTO Nº 40/2025
Senhor Presidente,
Requeiro que nos termos regimentais, seja ouvido o Douto Plenário, e com
a devida concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do
Poder Executivo, para que o mesmo viabilize, bem como sejam dadas respostas
ao proponente do presente requerimento para que forneça cópia dos processos
licitatórios que envolvem a empresa AKIRA PRODUÇÃO EVENTOS LTDA,
CNPJ Nº 44.523.392/0001-49, bem como cópias dos empenhos, notas fiscais e
comprovantes de pagamento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade promover a transparência
e o acompanhamento das ações da Administração Pública, em conformidade
com os princípios da publicidade e da legalidade que regem a gestão municipal.
A solicitação de cópias dos processos licitatórios, empenhos, notas fiscais
e comprovantes de pagamento referentes à empresa Akira Produção Eventos
Ltda visa possibilitar a devida fiscalização dos atos do Poder Executivo,
garantindo que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta e
dentro da legalidade.
Cabe ressaltar que o papel do Poder Legislativo, além de legislar, é
também o de fiscalizar as ações do Executivo, assegurando que a população
tenha conhecimento e confiança na destinação dos recursos municipais.
Dessa forma, a aprovação deste requerimento se mostra necessária para
que esta Casa de Leis possa exercer plenamente sua função fiscalizadora,
reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão pública.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025
ERRONADO
i respeito
ellinton G dos E dr Pina
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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