materia nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
REQUERIMENTO Nº 03/2026
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja ouvido o douto plenário e, com a devida
concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo,
para que encaminhe a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, cópia integral do
cardápio da merenda escolar referente ao ano letivo de 2026, de todas as unidades
escolares da rede municipal de ensino do Município de Taquaral, devidamente elaborado
e assinado pela nutricionista responsável.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na gestão da
alimentação escolar, bem como possibilitar o acompanhamento, por parte do Poder
Legislativo, da qualidade nutricional oferecida aos alunos. A merenda escolar representa
um instrumento essencial de promoção da saúde, do desenvolvimento infantil e da
permanência dos estudantes na escola, sendo dever do poder público assegurar alimentação
adequada, balanceada e supervisionada por profissional habilitado.
O acesso a essas informações reforça o compromisso com a fiscalização responsável
dos recursos públicos, com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e com a
melhoria contínua das políticas educacionais do município.
Sala das Sessões, Plenário “Antônio João Bellotti”
Taquaral, 29 de janeiro de 2026
Drs e om
Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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