materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
REQUERIMENTO Nº 05/2026
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja ouvido o douto plenário e, com a devida
concordância, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo,
para que encaminhe a esta Casa de Leis: cópias integrais dos extratos bancários e das
aplicações financeiras/investimentos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde,
referentes ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, com a devida identificação
de todas as contas existentes.
Justificativa
Os recursos destinados à saúde possuem caráter essencial e não admitem qualquer
margem de obscuridade em sua gestão. A população depende diretamente da correta
aplicação dessas verbas, e cabe ao Poder Legislativo exercer fiscalização rigorosa e
permanente sobre o Fundo Municipal de Saúde.
A ausência de transparência ou dificuldade de acesso às informações financeiras
compromete a confiança pública e levanta preocupação legítima quanto à gestão dos
recursos. À apresentação dos extratos e investimentos é medida básica de responsabilidade
administrativa e não constitui favor ao Legislativo, mas sim dever do Executivo perante a
sociedade.
Este requerimento busca assegurar clareza na movimentação financeira, prevenir
irregularidades e reafirmar o compromisso com o uso responsável do dinheiro público,
especialmente em uma área sensível como a saúde.
Diante disso, espera-se o pronto atendimento do presente pedido, em respeito ao
princípio da publicidade e ao direito da população de saber como estão sendo
administrados os recursos que lhe pertencem.
Sala das Sessões, “Plenário 'Antônio João Bellotti”
Taquaral, 29 de janeiro de 2026
Audit O fados
Vereador Vereador
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES de
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