materia nº 3/2013

Ata da 03ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 
1º ano, da 5ª Legislatura, realizada em 25 de janeiro de 2013 às 
19:00 horas. 
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
1ªSecretário: José Roberto Jora 
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e treze 
(2013), às 12:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral 
“Plenário Antonio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José 
Jacinto, 810, procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada 
a presença dos seguintes vereadores Adriana Leite Rocha, Celso 
Antonio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, José Roberto Jora, Julio 
Cesar Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, Osvaldir Soldi, 
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio Alexandre da Silva.
Havendo quorum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto 
os trabalhos sob a Proteção Divina. Neste momento o Sr. Secretário 
faz a leitura do Projeto E/01/2013 “Dá alteração da Lei Municipal 
17 de 29 de julho de 2013”, E/02/2013 “Revisão Geral e Anual das 
Remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Municipais e dá 
outras providências”, L/01/2013 “Reajusta o valor dos salários da 
Referencia I, constante do anexo I e III, da Lei Municipal 525 de 
23 de setembro de 2011, e dá outras providências” e L/02/2013 
“Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores 
Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências”, que 
entraram para conhecimento da casa. Em seguida faz a leitura do 
Requerimento L/01/2013 de Urgência Especial. O Sr. Presidente 
suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem 
seus pareceres. Retornando aos trabalhos, o Sr. Secretário faz a 
chamada dos vereadores, onde fica constatado a presença dos 
mesmos. O Sr. Secretário faz a leitura dos Projetos de Lei 
E/02/2013, L/01/2013 e L/02/2013, onde todos foram Aprovados por 
unanimidade. A vereadora Adriana Leite Rocha Belotti, faz uso da 
palavra “ Eu gostaria de ressaltar que a Câmara mandou dois 
projetos para votação, L/01/2013 e L/02/2013, eles versam sobre 
seis por cento de aumento, o primeiro L/01/2013, faz a reposição 
salarial, ele faz com que o salário de referencia I, chegue ao 
salário mínimo, pois é inconstitucional ganhar menos do que um 
salário mínimo, e a Câmara não estava decorrente das medidas 
legais, o Projeto L/02/2013 versa sobre o aumento municipal que 
segundo o projeto do executivo E/02/2013, fará jus todo o servidor 
público e o pessoal também terão direito a este aumento, eu 
gostaria de deixar claro, porque passa a impressão, tanto para os 
Edis, quanto para a população que está votando dois projetos, que 
seria reposição salarial no total de doze por cento e isso não é o 
que acontece, então eu gostaria de deixar claro que estamos 
votamos e aprovamos a reposição salarial, o salário mínimo e 
depois o reajuste de seis por cento para todos os funcionários do 
Legislativo, que fique claro. Nada mais havendo e ninguém querendo 
fazer uso da palavra a Presidente encerra a Sessão sob a Proteção 
Divina. Para constar lavrou-se a presente Ata.