materia nº 15/2013

Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 01º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 23 de setembro de 2013 às 
20:00 horas. 
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
1º Secretário: Jose Roberto Jora 
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e treze 
(2013), às 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral 
“Plenário Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José 
Jacinto, 810, procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada 
a presença dos seguintes vereadores Adriana Leite Rocha Belotti, 
Celso Antônio Ferreira, José Roberto Jora, Júlio Cesar Fernandes, 
Neide Alves Pinheiro Juliano, Osvaldir Soldi, Paulo Sérgio Cardoso 
de Oliveira e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo quórum suficiente 
e legal o Sr. Presidente deu por aberto os trabalhos sob a 
Proteção Divina. Como a ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 
02 de setembro de 2013, foi devidamente publicada, passou-se a 
fase de votação, onde foi Aprovada. Em seguida o Secretário faz a 
leitura das Indicações L/61/2013 e L/62/2013, onde o Presidente 
informa que todas as proposituras serão devidamente encaminhadas. 
Em seguida o Secretário faz a leitura do Requerimento L/41/2013, 
onde foi Aprovado por unanimidade. O Secretário faz a leitura do 
Veto ao Autografo L/36/2013, referente ao Projeto de Lei L/13/2013 
“Dá se o Poder de Atestado Médico ou Atestado de Acompanhante de 
todo Funcionalismo Público àqueles que acompanharem os menores 
previsto no ECA e os Idosos acima de 60(sessenta) anos”, que 
entrará para conhecimento da casa. O Secretário faz a leitura dos 
Projetos E/30/2013 “Dispõe sobre autorização para locação de área 
rural e alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Público do 
Município em dação em pagamento”, E/31/2013 “Institui a Politica 
Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de 
Taquaral e dá outras providencias”, E/33/2013 “Autoriza a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do 
exercício de 2013, para os fins que especifica”, E/34/2013 
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial na 
Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2013, para os fins que 
especifica, L/18/2013 “Dispõe sobre o impedimento do Transito” que 
entrarão para conhecimento da casa. Secretário faz a leitura dos 
Requerimentos L/36/2013, L/37/2013, L/39/2013, L/40/2013,
referente a Urgência Especial dos Projetos E/30/2013, E/31/2013, 
E/33/2013, E/34/2013, respectivamente; todos os Requerimentos 
foram Aprovados. Em seguida faz a leitura do Requerimento 
L/42/2013 para A Criação de uma Comissão para a Reforma da Lei 
Orgânica do Município de Taquaral, onde foi Aprovada por 
unanimidade. Neste momento o Presidente suspende a Sessão por 
alguns minutos para que as Comissões exarem seus Pareceres.
Retornando aos trabalhos o Secretário faz a 2ª chamada dos 
vereadores, onde ficou constatada a presença dos mesmos. Em 
seguida o Secretário faz a leitura dos Pareceres dos Projetos que 
entraram para 1ª e única discussão e votação: E/30/2013, que entra 
para 1ª e única discussão e faz uso da palavra a vereadora Adriana 
Leite Rocha Belotti “Boa noite a todos, eu gostaria de pedir vista 
e Requerer Verbalmente um Estudo do Impacto Ambiental e os 
Pareceres e os laudos Técnicos da Cetesp, para que seja feita a 
votação de acordo com o embasamento teórico e cientifico, pois não 
sabemos que será o impacto ambiental nesta região, se estamos 
votando hoje uma Lei que disciplina a Lei do Meio Ambiente na 
cidade, nada mais justo do que requerer um estudo do impacto 
ambiental no nosso município e nos municípios vizinhos, obrigada” 
; ainda em discussão tem a palavra o vereador Paulo Sérgio Cardoso 
de Oliveira, “Boa noite a todos, eu quero pedir a vereadora que 
uma vez que a gente tem conhecimento da Urgência deste Projeto, eu 
quero assumir um compromisso com Vossa excelência, nós poderíamos 
fazer esse estudo, essa documentação in loco e a gente marcar 
para sexta feira, eu acredito que temos neste três dias condições 
de fazer essa avaliação, vamos fazer in loco, a gente vai até a 
prefeitura, inclusive a gente vai estar lá amanhã as nove horas, 
inclusive todos os vereadores estão convidados, a Adriana, o Júlio 
e eu conversamos sobre isso e só estávamos nós três no momento, 
mas todos estão convidados, se quiserem saber o assunto depois a 
gente explica melhor, então a gente faz este estudo in loco e 
assumiria a fazer uma extraordinária para sexta feira, porque é 
aquilo que estávamos falando na reunião antes da sessão, nosso 
objetivo é fazer Taquaral funcionar, então uma vez que há essa 
necessidade, eu assumo o compromisso de votar pelo visto, mas 
acredito que somos competentes e suficientes para que em setenta e 
duas horas fazermos esse estudo. Então eu me coloco a disposição, 
para o horário que Vossas Excelências quiserem, a gente vai lá e 
faz esse estudo, então eu vou votar no pedido pois eu sempre tenho 
o compromisso, um vereador não pode votar um projeto se ele não 
tem cem por cento preparado, então baseado nisso eu não vou, fugir 
daquilo que eu sempre pensei e também não vou fugir da minha 
responsabilidade, então amanha nove horas estaremos lá. “Vou estar 
me manifestando a favor e gostaria que os vereadores fizessem o 
mesmo”. Em votação o Pedido de Visto da Vereadora Adriana Leite 
Rocha Belotti, onde foi Reprovado. Em seguida o Senhor Secretário 
faz a leitura do Pareceres dos Projetos que entrarão para 1ª e 
única discussão e votação, E/31/2013 “Institui a Politica 
Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de 
Taquaral e dá outras providencias”, E/33/2013 “Autoriza a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do 
exercício de 2013, para os fins que especifica”, E/34/2013 
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial na 
Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2013, para os fins que 
especifica, onde todos foram Aprovados por unanimidade. O Senhor 
Secretário faz a leitura do dos Pareceres dos Projetos que 
entraram para 2ª e ultima discussão e votação: Projetos E/29/2013 
“Autoriza o Município de Taquaral a celebrar convenio com a 
Instituição Hélia Perroni Marchesi”, L/14/2013 “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da rede pública de ensino, promover ações 
educativas sobre Drogas Psicoativas Ilícitas e Licitas, incluído 
uso de álcool, tabaco e automedicação, e dá outras providências” e 
L/15/2013 “Dispõe sobre treinamento e a realização de simulação de 
incêndio nas escolas pública no Município de Taquaral e dá outras 
providências”, todos foram Aprovados por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Secretario faz a leitura dos Pareceres dos Projetos que 
entraram para 1ª discussão e votação: Projetos L/16/2013 “Autoriza 
o Poder Executivo a Instituir o 14º Salario a todo funcionalismo 
público do Município de Taquaral”, L/17/2013 “Autoriza o Poder 
Executivo a Instituir o 14º Salario a todo Funcionalismo Público 
do Legislativo Municipal”, onde todos foram Aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo no expediente, passou-se a fase de 
Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a
palavra o vereador Júlio Cesar Fernandes “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres vereadores, público presente, quero falar no 
meu tema livre a respeito do projeto de lei que a Adriana fez que 
dia de feriado, sábado, domingo, interditar a praça 22 de agosto, 
eu tinha feiro uma indicação antes, o prefeito não respondeu, 
achei benéfico ela fazer este projeto porque quando tem eventos na 
praça do balãozinho é muito perigoso, o pessoal passa de carro e 
tem crianças brincando, então este projeto de lei foi muito válido 
para nossa cidade. Eu quero falar a respeito da indicação que o 
Claudio fez sobre a castração dos animais, é um projeto que já 
está em vigor e precisamos adaptar em nosso município e eu fiz uma 
indicação para a prefeitura contratar um eletricista porque quando 
queima uma lâmpada é um sacrifício para trocar, então seria bom 
criar um cargo para eletricista para a pessoa estar sempre alí; a 
respeito do projeto L/14 de minha autoria sobre palestras sobre 
drogas, consumo de álcool, tabaco e automedicação é muito benéfico 
porque muitas pessoas desconhecem e entram nesta vida sem saber e 
depois para sair é difícil e o numero L/15, para fazer a prevenção 
de incêndio nas escolas, porque pode acontecer um incêndio lá e 
não sabe como socorrer. E também quero falar para vocês que está 
aberto na prefeitura seis processos licitatórios para a concessão 
de terrenos para vir industrias, empresas aqui para a cidade, se 
algum de vocês conhecem alguém interessado em abrir uma empresa na 
nossa cidade para gerar emprego é só procurar a prefeitura que tem 
seis abertos, só isso, muito obrigado e boa noite”. Pela ordem tem 
a palavra o vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “Senhor 
Presidente, nobres vereadores, público presente, quando o vereador 
Júlio vem aqui e fala do projeto dele L/14 e L/15, da indicação, 
eu quero aproveitar isso para dizer o seguinte, a gente tem 
apresentado muitas indicações, muitos projetos, inclusive um que a 
gente apresentou agora, autorizando o Poder Executivo, instituir o 
14º salario ao funcionalismo público, antes de apresentar, eu 
consultei, até no dia estava o Celso e o José Roberto estava aqui, 
a gente questionou uma pessoa do Tribunal de Contas que estava 
aqui e a gente conseguiu mostrar para ele que ele estava errado, 
tanto que ele ficou sem recurso para debater com a gente, o Celso 
e o Zé Roberto ouviu esse debate, aí vem aqueles vetos, mal 
redigidos, mal elaborados, sem fundamentação de leis que mostram 
que aquilo não poderia ser feito, porque quando a Câmara apresenta 
um projeto, o prefeito tem que regulamentar por decreto, é 
simples, basta fazer a sanção do projeto e regulamentar, como o 
projeto que a gente fez do atestado médico, o atestado de 
acompanhante ter o valor de um atestado medico, veio o veto, se os 
vereadores lerem vão ver que foi muito mal redigido, lá fala em 
prazo, o prazo é aquele previsto no INSS de 15 dias no máximo no 
mês, não precisa eu falar isso, já existe uma lei federal, o que 
comprova a paternidade? Certidão de nascimento! O que prova que eu 
sou filho do Senhor Benedito, que é um idoso, no meu RG, está o 
nome do pai! Eu apresento o atestado e junto o RG, são coisas 
simples e outra coisa, também pode se fazer por decreto! Mas aí é 
complicado né, o vereador está tentando trabalhar e esse é um 
Brasil que a gente começa as vezes a desanimar a gente, porque a 
gente luta, a gente ouve as pessoas mais humildes porque a gente 
passa na rua, fala com funcionário, fala com seu vizinho, fala com 
a pessoa que está passando em frente a sua casa, faz a reclamação, 
você vem e traz a emenda, transforma em projeto e depois vem um 
veto dessa forma, um veto feito com muito pouco caso, o problema 
de cidade pequena sabe qual que é? É que a gente cria muitos laços 
de amizade, porque o advogado da prefeitura que eu acredito, 
porque eu não quero acreditar que foi o Marcos que fez isso, 
porque ele é procurador do município, quero acreditar que foi o 
outro advogado, Zé Geraldo que é amigo da gente, amigo pessoal, 
que a gente tem um ótimo relacionamento, encontra e bate papo e 
esse é o problema porque quando a gente vai para o embate 
profissional, se leva para o pessoal, o Paulinho está pegando no 
meu pé, eu não estou pegando no pé de ninguém, eu estou apenas 
exercendo a minha função de vereador no qual eu fui eleito, o povo 
me colocou aqui para representa-lo, então eu quero deixar bem 
claro, quando eu crio um embate dentro de uma ideologia não é nada 
pessoal, muito pelo contrario, é o meu aspecto profissional que 
está trabalhando, é aquele compromisso que eu assumi com a 
comunidade, então esse é o problema da cidade pequena, porque 
infelizmente o veto, eu acredito que esta câmara vai derrubar, eu 
quero acreditar que esta câmara vai derrubar porque do jeito que 
foi feito alí, desculpa, foi feito como amador, é lamentável a 
gente usar estes termos, mas eu não consigo achar outra, então 
senhor presidente, nobres vereadores, público presente, a gente 
espera o seguinte: que a gente continue, que a gente consiga 
estreitar este laço porque eu até comentei lá atrás e não vou 
repetir no tema livre, mas no programa de televisão, eu ouvi uma 
frase que detonou, detonou toda instituição brasileira, que é 
regulamentado pela constituição, que se for analisar aquela frase 
que eu falei, é verídica, uma vez que a gente vê estas coisas 
acontecendo. Como a questão aqui, não é pessoal, mas eu não posso 
deixar de falar profissionalmente, quando eu assumi um compromisso 
de veto com a Adriana é porque eu vi fundamentação naquilo que ela 
estava pleiteando, eu acredito que não seriam três dias que iria 
mudar a historia da cidade, a gente assumiria o compromisso de 
estar aqui na quinta, sexta, a gente faria essa visita in loco, 
todos os vereadores poderia sanar essa duvida, até mesmo porque a 
gente pode ser questionado na rua, esse acesso a documentação que 
a gente quer. Eu fiz um Requerimento hoje pedindo os cargos em 
comissões e gratificações, porque é responsabilidade e que fique 
bem claro mais uma vez, não é pessoal, é profissional, é dinheiro 
público, eu quero ver se todas as pessoas que estão sendo 
gratificadas estão exercendo aquela função para a qual foram 
gratificadas, é uma coisa lógica, falar que não tem fundamentação 
nisso! Meu muito obrigado a todos e quero deixar bem claro que 
Paulinho Cardoso vai continuar lutando por essa cidade como sempre 
fiz, sempre com profissionalismo, dando o melhor de mim e se algum 
dia falhar não falharei por maldade e pouco falharei por 
incompetência, porque eu aprendi ao longo de todos estes anos, a 
gente tem condições de se preparar, inclusive quero notificar os 
vereadores que eu recebi um e-mail da Uvesp, União dos Vereadores 
do Estado de São Paulo, no qual terá vários cursos, se eu não me 
engano serão cinco cursos até o final do ano, todos gratuitos no 
qual eu vou convidar os nobres vereadores para que participem 
porque são palestras que nos enriquecem, eu posso falar que ao 
longo destes anos, eu creio que participei de umas quinze 
palestras da Uvesp, e eu posso dizer o seguinte, é uma instituição 
séria, no qual é presidida pelo Sebastião Misiara de Barretos, 
pode ter certeza, o pouco que o Paulinho é como vereador, eu devo 
a Uvesp. Amanhã mesmo vou deixar na nossa secretaria para que os 
vereadores possam participar e podem ter certeza de uma coisa, 
vocês vão se enriquecer também, enriquecer o conhecimento, muito 
obrigado a todos e boa noite”. Pela ordem de sorteio tema palavra 
a vereadora Adriana Leite Rocha Belotti “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres vereadores, público presente, o Paulinho veio 
aqui e falou que não é pessoal, também acho que não é pessoal, eu 
também não entendo como as pessoas podem votar uma lei de 
preservação ambiental e aprovar um aterro sanitário sem um estudo 
do impacto ambiental, desculpa nobres pares vereadores, se vocês 
tem conhecimento de alguma coisa a respeito desta lei que eu 
desconheço, eu gostaria que vocês me falassem, argumentem comigo 
depois, porque ficou a impressão que vocês aprovaram uma lei, 
recusaram o visto que eu pedi e aprovaram uma lei sem conhece-la, 
eu faço parte de uma legislatura honesta e juridicamente como 
advogada eu também sou muito honesta, então juridicamente quem 
desampara a lei ampara eu não estou de brincadeira não, eu vou 
procurar isso direito, mesmo porque a lei não foi para votação, 
votaram contra o visto e a lei, olha só, passou batido, a lei não 
foi aprovada e nem reprovada em 1ª votação, vocês perceberam? 
Questionou mas já tinha encerrado a Sessão, conclusão, não foi 
feito, vai ter tempo de vocês lerem a lei agora, até eu vou ler de 
novo, quem sabe eu deixei passar alguma coisa, agora tem mais um 
prazo para conhecer a lei. Eu gostaria de parabenizar a Prefeitura 
na qualidade o Senhor Prefeito pela qualidade da merenda que está 
sendo apresentada na escola, as crianças estão gostando, estão 
comendo bem, a merenda está de ótima qualidade, está servindo 
refeição, tem frutas, a qualidade tá boa mesmo, então o que é do 
homem o bicho não come, a gente tem que elogiar quando tem que ser 
elogiado e de vez em quando dar um puxão de orelha quando preciso. 
Em relação a indicação dos animais da Neide e do Claudio, eu fiz 
um projeto, do centro dos animais, e infelizmente esse projeto foi 
recusado, quem sabe agora através dessa indicação vai acontecer, 
não através de lei, mas quem sabe através de indicação. Fechar o 
Balãozinho é essencial para a segurança dos munícipes, não fiz 
mais do que minha obrigação. Está acontecendo um problema muito 
sério a respeito dos barracões, as famílias que moram e eu não 
quero saber da vida pessoal delas, eu sei que tem crianças, tem 
pessoas idosas, tem pessoas deficientes, elas receberam 
notificação para serem retirados dos barracões, não é assim que a 
gente faz as coisas, tem que dar um prozo grande, ver um outro 
lugar para alojar estas famílias, porque não vai poder deixar na 
rua, não vai ser os primeiros sem teto de Taquaral né, é ridículo 
uma cidade com dois mil e oitocentos habitantes, desalojar as 
famílias e deixar elas ao vento. Então, vamos ter mais cuidado, 
instrui o pessoal que não assinassem essa notificação, que vá para 
a justiça e lá a gente vê o que vai fazer, eu acho isso 
extremamente de mal gosto. Em relação a indicação do Júlio do 
eletricista é essencial, essa semana a gente ficou sem 
eletricidade na escola e não tinha ninguém para resolver, a 
prefeitura disponibilizou uma pessoa de fora, teve que vir aqui 
para consertar, se tivesse um eletricista teria solucionado este 
problema mais rápido, a gente ficou o dia inteiro sem agua e sem 
luz elétrica. Saúde e Educação tiveram dois projetos que versaram 
a respeito da saúde e educação, verba e isso a gente vai estar 
sempre aprovando, ninguém vai ficar sem remédio, sem giz, lápis, 
por conta dos vereadores, de jeito nenhum, se vocês forem buscar 
um remédio e falar que os vereadores não aprovaram verba, isso é 
mentira e manda falar comigo porque nunca reprovamos um pedido de 
orçamento aqui na Câmara Municipal, essa legislatura nunca 
reprovou e a gente não vai reprovar nada que esta de acordo com a 
legalidade, mas a gente tem que estudar, eu falo para as crianças 
na escola, vamos estudar, vamos ler, é casa de leis gente! A gente 
precisa estar documentada, aí fala Adriana pede vista, Adriana 
vamos conversar melhor, ah acho que assinei e não deveria ter 
assinado, depois eu peço vista e o pessoal todo levanta contra 
minha vista, é brincadeira! Vamos tomar cuidado e o voto de vocês 
é tão bom quanto o meu, mas eu gosto de fazer as coisas dentro do 
meu tempo, gosto de conhecer primeiro para depois votar, porque 
amanhã eu vou pedir voto nas casas das pessoas e as pessoas vão me 
cobrar isso. Esse aterro sanitário vai ser feito aqui no local e o 
aterro sanitário antigo esta de acordo com a lei? Não está! Está 
um lixão lá, céu aberto, ridículo isso, ah, mas nunca foi pensado 
nisso, eu não to nem aí com o que aconteceu no ano passado, na 
legislatura passada eu não estava aqui, eu me preocupo com o hoje, 
eu estou aqui agora e ninguém vai fazer eu dormir, engolindo esse 
sapo. Boa noite e obrigada”. Presidente Sérgio Alexandre da Silva
faz uso da palavra “vou fazer um comunicado, estivemos em Brasília 
juntamente com o Prefeito, solicitando a liberação da verba que 
estava presa por ter perdido o prazo e é de 59.000,00 (cinquenta e 
nove mil reais, para o material imobiliário da educação, estivemos 
também no gabinete do Marquezelli, com o objetivo de conseguir a 
liberação de 70.000,00 (setenta mil reais) para a aquisição de um 
trator, também no gabinete do João Paulo Cunha com o objetivo de 
conseguir 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a academia da 
saúde, e por fim no gabinete do Jorge Tadeu, já tínhamos ido lá 
com os vereadores Júlio, Claudio e celso e ele ficou de liberar 
100.000,00 (cem mil reais) para o Estádio Municipal. Como a 
Adriana estava falando, todos os vereadores estão trabalhando, 
cada um do seu jeito, o Prefeito tem buscado melhorias para o 
Município e a gente faz o possível para estar ajudando, e é isso 
que a gente tenta fazer. O Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a Sessão sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a 
presente ata.