materia nº 16/2013

Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 01º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 07 de outubro de 2013 às 
20:00 horas. 
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
1º Secretário: Jose Roberto Jora 
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e treze (2013), às 
20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, 
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos 
seguintes vereadores Adriana Leite Rocha Belotti, Claudio Luiz 
Bolaina, Celso Antônio Ferreira, José Roberto Jora, Júlio Cesar 
Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, Osvaldir Soldi, Paulo 
Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo 
quórum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto os 
trabalhos sob a Proteção Divina. O Senhor Secretário faz a leitura 
dos Projetos que entraram para conhecimento da casa: E/35/2013 
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e 
dá outras providencias”, E/36/2013 “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o Exercício Financeiro de 2014”, E/37/2013 “Dá 
Instituição de Reajuste da Tarifa de Agua e Esgoto e Delimitação 
de Regras Pertinentes”, E/38/2013 “Dá Instituição de Reajuste do 
Valor Venal do Imposto Predial Territorial e Urbano e Delimitação 
de Regras Pertinentes”, e E/39/2013 “Dispõe sobre a Criação da CIP 
– Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”. Em 
seguida faz a leitura do Requerimento L/43/2013 de Regime de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei E/37/2013, em discussão faz 
uso da palavra o vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “Senhor 
Presidente, nobres vereadores, público presente, meu boa noite, eu 
quero deixar claro que eu vou votar contra o requerimento porque 
aprovando este projeto até a próxima sessão está totalmente dentro 
do prazo para sansão, publicação, todos os trâmites legais que a 
prefeitura precisa fazer e nós teremos mais quinze dias para poder 
analisar realmente, é como se diz, são valores irrisórios, 
principalmente o da agua, mas na realidade não está se falando 
somente em cinquenta por cento, está se falando em cem por cento 
porque está prevendo um aumento também para 2015 dentro do mesmo 
projeto, então quando a gente fala em dinheiro, quero deixar bem 
claro que a principio não sou contra o projeto, eu só quero ver a 
legalidade, se não está ferindo nenhum principio legal, 
constitucional, só isso, porque são valores que Taquaral precisa 
fazer essa readaptação ou seja, vamos falar e já pensou se 
fossemos fazer um reajuste de uma vez só do que o funcionário 
público de 2005 para cá, a prefeitura não aguentaria pagar, então 
quando a gente fala em reajuste que ficou muito tempo defasado e 
precisa fazer uma programação de recuperação, ela tem que ser 
feita gradativa. A principio, volto a frisar não sou contra o 
projeto, com relação a CIP a gente precisa ver, foi dado uma 
explicação para a gente? Foi, mas eu quero também uma explicação 
de um técnico, no caso a Neide disse que tem um técnico que viria 
aqui, vamos convidá-lo para que ele venha dar explicação par anos 
vereadores, pensa bem, se nós votarmos na próxima sessão, vai 
estar totalmente dentro do prazo que ele tem até dia 02 de 
novembro para sancionar e próxima sessão será dia 21 de outubro, 
terá 11 dias para fazer essa publicação, o que está totalmente 
dentro do prazo, então vou ser sincero, peço aos vereadores isto, 
não sou contra o projeto, mas sou contra a urgência especial e 
assinaria essa urgência sem problema no dia 21, eu vou ter 15 dias 
para tomar minha posição, se vai ou não fazer emenda, se precisa 
ser feita, se precisa ser reajustado, em 15 dias eu estarei 
pronto, não estou me negando, não estou me manifestando contra o 
projeto, mas estou me manifestando contra a urgência especial 
hoje”, ninguém mais querendo discutir, passou-se a fase de 
votação, onde o presente Requerimento foi Aprovado. Votaram contra 
os vereadores Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, Celso Antônio 
Ferreira e Adriana Leite Rocha Belotti. Em seguida o Secretário 
faz a leitura do Requerimento L/45/2013 de Urgência Especial ao 
Projeto de Lei E/39/2013, em discussão o presente Requerimento a 
Vereadora Adriana Leite Rocha Belotti faz uso da palavra 
“Presidente, nobres vereadores, público presente boa noite, 
gostaria de dizer que se fosse lei essa taxa a CPFL não precisava 
mandar o prefeito fazer um projeto de lei, se tem necessidade de 
passar pela câmara é porque não tem nenhuma lei instituída sobre 
isso porque senão a CPFL colocaria na conta, discriminaria e 
colocaria para todo mundo pagar e se ela manda o prefeito fazer 
lei e passa por aqui é porque precisa de aprovação, então está 
criando uma taxa de 10,00(dez) reais para Taquaral, vocês sabem 
que é isso que está fazendo, então não vamos mascarar as coisas 
não. Eu não tenho um aumento de 50%, eu não tenho aumento de 58%, 
o valor da agua é baixo, o Paulinho falou, é baixo, eu sei, eu 
pago isso, não é que eu acho, eu sei que é pouco, mas o aumento 
tem que ser feito de forma progressiva, como é feito o salario do 
Servidor Público também, porque a base que a gente tem aqui são os 
supermercados, a Cutrale e é o Servidor Público, então se eles não 
vão ter esse aumento de 50%, eu não posso conceder aumento de 50% 
em nenhuma outra coisa, nem no gênero alimentício. Os 
supermercados não aumentam 50% os produtos deles? Isso não existe 
gente! Isso não existe! Olha bem o que a gente está fazendo! A 
gente não, O Paulinho falou que não é contra, eu sou contra sim, 
cadê a tabela progressiva de aumento? É feito um projeto com 58% 
de aumento, só isso, me explica como vai ser feito este aumento de 
uma vez a partir de 2014 e acabou? Porque não faz uma tabela 
progressiva para aumentar esse imposto, faz aos poucos, a pessoa 
nem sente, nem vê isso, quer fazer de uma vez não sei porque, deve 
estar precisando de orçamento, com certeza. Quando eu faço um 
projeto que vai ter gasto, eu tenho que discriminar onde vai ser 
gasto, eu acho que o Executivo também poderia fazer onde vai ser 
gasto este aumento, pra que é este aumento? Onde vai? Vai gastar 
na saúde, na educação, pra onde vai este aumento de 58% de IPTU? 
Ah, eu pago pouco de IPTU, eu pago, mas não é justo eu pagar pouco 
em um ano e no outro eu vir com 58% e no outro ano mais 58%. Sinto 
muito nobres colegas, população, mas não é assim que a gente faz 
politica, boa noite”. Ninguém mais querendo discutir passou-se a 
fase de votação onde foi o requerimento foi Aprovado. Votaram com 
os vereadores Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, Adriana Leite 
Rocha Belotti e Celso Antônio Ferreira. Neste momento o presidente 
suspende a Sessão por alguns minutos para que as Comissões exarem 
seus pareceres. Retornando aos trabalhos o Secretário faz a 
segunda chamada, onde ficou constatada a presença dos mesmos. O 
Sr. Secretario faz a leitura dos Pareceres dos Projetos que 
entraram para 2 e ultimaª discussão e votação: Projetos L/16/2013 
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o 14º Salario a todo 
funcionalismo público do Município de Taquaral”, L/17/2013 
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o 14º Salario a todo 
Funcionalismo Público do Legislativo Municipal”, onde todos foram 
Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo no expediente, o 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão sob a 
Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.