materia nº 17/2013

Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 01º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 21 de outubro de 2013 às 
20:00 horas. 
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
1º Secretário: Jose Roberto Jora 
Aos vinte e um dia do mês de outubro de dois mil e treze (2013), 
às 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, 
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos 
seguintes vereadores Adriana Leite Rocha Belotti, Claudio Luiz 
Bolaina, Celso Antônio Ferreira, José Roberto Jora, Júlio Cesar 
Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, Osvaldir Soldi, Paulo 
Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo 
quórum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto os 
trabalhos sob a Proteção Divina. Como as Atas da 15ª Sessão 
Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2013, ata da 16º Sessão 
Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2013 e ata da 07ª Sessão 
Extraordinária, realizada em 27 de setembro de 2013, foram 
devidamente publicadas passou-se a fase de Votação, onde todas 
foram Aprovadas. Em seguida o Secretário faz a leitura da 
Indicação L/63/2013, o Presidente informa que a presente 
propositura será devidamente encaminhada. Dando continuidade o 
Secretário faz a leitura do Requerimento L/46/2013, em discussão o 
Vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira faz uso da palavra 
“Senhor Presidente, nobres vereadores, publico presente, sobre o 
requerimento eu quero informar que tenho recebido varias 
reclamações sobre a internet grátis e o pessoal não está 
conseguindo acessar, tem um cidadão que falou pra mim que há mais 
de um mês que ele não consegue acessar e o mesmo não está 
inadimplente na prefeitura, então a gente quer saber quais foram 
os investimentos que foram feitos no ano de 2013 e porque ela não 
está chegando até o munícipe, então eu gostaria que este meu 
requerimento fosse aprovado”, ninguém mais querendo discutir 
passou-se a fase de votação, onde foi Aprovado por unanimidade. O 
secretário faz a leitura do Requerimento L/47/2013, em discussão o 
vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira faz uso da palavra “Esse 
requerimento eu tenho certeza que todos os vereadores já viram que 
de sábado e domingo as garis lavando banheiro e é por isso que eu 
coloquei aqui quais são as funções que são realmente executadas 
pelas garis, detalhadas uma a uma porque existe uma Lei Municipal 
que fala sobre o pagamento da insalubridade, inclusive na lei fala 
que o funcionário que não exercer função insalubre em tempo 
integral perceberá proporcional aos serviços prestados, e eu 
entendo que lavagem de banheiro é serviço insalubre, mexe com 
produto químico, orgânico, então a gente gostaria de saber o 
planejamento para o pagamento porque se alguém levar a prefeitura 
na justiça vai receber com certeza e se são um direito delas, 
porque não fazer? Porque não tomar as providencias? Porque não 
enquadrar dentro da lei e fazer o pagamento, uma vez que as mesmas 
deixam suas casas de sábado, domingo, fériado, para exercer este 
tipo de serviço e é um direito delas e a gente vai lutar para que 
este pagamento seja feito, e tenho certeza que também será 
aprovado”. Ainda em discussão a Vereadora Adriana leite Rocha 
Belotti faz uso da palavra “ Boa noite Senhor Presidente, nobres 
vereadores, público presente, tem que ver se elas querem lavar os 
banheiros de finais de semana, porque não é obrigação delas, é 
desvio de função, agora se é insalubre, se esta na lei tem que 
ganhar insalubridade. Se de repente elas forem proibidas de 
fazerem a limpeza dos banheiros porque dá desvio de função, 
depende delas quererem lavar os banheiros e ganhar horas extras 
nos finais de semana, tem que conversar com elas se elas querem, 
se não querem porque elas não são obrigadas, agora se elas querem 
trabalhar de sábado e domingo, tudo bem”. Tem a palavra o vereador
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “ Adriana o seu posicionamento é 
legal, mas que quero dizer o seguinte que independente de querer 
ou não o direito a insalubridade é um direito adquirido e tem que 
ser pago, a justificativa principal é sobre a insalubridade, não 
tem como ter uma quantidade de hora especifica porque a quantidade 
de sujeira que tem hoje e a semana que vem não é a mesma. Então a 
versão principal é com relação ao serviço insalubre”. Ainda em 
discussão tem a palavra o vereador Júlio Cesar Fernandes “`só 
reunir entre elas e reivindicar, não são obrigadas a fazer, 
obrigado”. Ninguém mais querendo discutir passou-se a fase de 
votação, onde foi Aprovado. Em seguida faz a leitura do
Requerimento L/48/2013, em discussão faz uso da palavra o vereador 
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “Esse requerimento também é mais 
um descaso de um direito adquirido, o requerimento quer saber 
porque não está sendo cumprida a portaria 260/2013, eu tenho a 
cópia da portaria, se os nobres vereadores quiserem a gente dá uma 
cópia para cada um, só para dar ênfase para o pessoal entender o 
que eu estou requerendo, o ministério da saúde através do ministro 
Padilha diz que o agente comunitário da saúde terá o piso mínimo 
salario de novecentos e cinquenta reais e aqui em Taquaral não 
está recebendo isso. O Programa Saúde da Família é um programa 
financiado pelo Ministério da Saúde, uma vez que o Ministrei 
financia o programa e faz a portaria, essa portaria tem que ser 
cumprida, em outras palavras é o seguinte, eu to pagando e quero 
que se pague tanto, então esse aqui é mais um caso que se não for 
cumprida, a mesma coisas se os funcionários entrarem na justiça, 
ou seja, é financiado pelo ministério e o ministério diz que tem 
que ser assim a gente só espera que seja cumprido e eu gostaria 
que fosse votado por unanimidade”. Ainda em discussão usa a 
palavra a vereadora Adriana Leite rocha Belotti “Eu gostaria de 
comunicar que eu já tinha conhecimento desta portaria e eu 
comuniquei o ministério como faz para ressarcir de 2011 até hoje, 
se alguém quiser entrar na justiça eu mesma não posso representa￾los mas eu vou indicar alguém, o funcionário que terá que assinar 
a reivindicação, eu já tinha conhecimento dessa portaria não é de 
hoje, não é somente esse prefeito, o outro também não fazia esse 
repasse. Ninguém mais querendo discutir passou-se a fase de 
votação, onde foi Aprovado por unanimidade. O Senhor Secretário 
faz a leitura do Projeto de Lei E/40/2013 “Altera o dispositivo do 
Artigo 73 da Lei nº 537 de 12 de março de 2012, que dispõe sobre o 
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de 
Taquaral e dá providências correlatas”, que entra para 
conhecimento da casa. Em seguida faz a leitura da Emenda 
Modificativa L/01/2013 a Resolução L/02/1998 (Regimento 
Interno)”Modifica o Art. 142 da Resolução L/002/98, que estabelece 
o Regimento Interno de Taquaral”, que entra para conhecimento da 
casa. Dando continuidade o Secretário faz a leitura dos Pareceres 
dos Projetos E/35/2013 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providencias”, E/36/2013 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2014”, que entra para 1ª discussão e votação, onde foram Aprovadas 
por unanimidade. Nada mais havendo no expediente passou-se a fase 
de Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de sorteio tem a
palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina “Presidente, nobres 
vereadores, público presente, boa noite, hoje no meu tema livre 
quero falar dessa indicação que eu fiz da rodoviária, já até falei 
com o executivo e ele ficou de fazer. No dia 10/10/2013 eu fui em 
São Paulo com o prefeito assinar convenio, na quarta feira iremos 
em São Paulo, o Paulo Cardoso, o Celso e eu, levar oficio de 
solicitações aos Deputados, muito obrigado”. Pela ordem de sorteio 
tem a palavra o vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “ Hoje 
para falar a verdade eu nem ia fazer uso da palavra, mas é o 
seguinte, os munícipes que vieram aqui hoje, tenho certeza que 
viram as publicações dos projetos que seriam votados, da agua, da 
criação da CIP e Reajuste do IPTU. Estes projetos não foram 
votados hoje porque nossa Lei Orgânica diz o seguinte: que quando 
vai ser votado a Lei Orçamentária, não pode ser votado nenhum tipo 
de projeto junto, então esta sessão de hoje tinha que ser 
especifica para a votação do orçamento para o ano de 2014 e é por 
isso que não foram votados hoje. Porem, vai estar sendo analisada 
se vai marcar uma sessão extraordinária e podem ter certeza que o 
pessoal vai ser avisado. A gente fica até triste de ver tão poucas 
pessoas hoje presente aqui, porque é um projeto de interesse da 
comunidade e compareçam sim, é muito importante a participação da 
população, porque o vereador é o intermédio entre a comunidade e o 
prefeito, a gente aqui recebe o povão, então temos que fazer 
aquilo que o povo quer, ouvir as reclamações e sendo sempre a 
ponte entre o chefe do poder executivo e a comunidade. Cada 
vereador vai justificar porque votou a favor, porque votou contra, 
porque emendou. Então cidadãos taquaralenses eu nunca usei o 
facebook para estar divulgando nada das sessões, mas estaremos 
divulgando e procurem os vereadores durante a semana, explane suas 
ideias, essa deve ser a nossa relação. Temos sim que falar com o 
prefeito, mas também temos que falar com a nossa comunidade e eu 
estou sempre a ouvir cada cidadão da nossa comunidade e quero 
lembrar também Senhor presidente sobre a emenda da lei Orgânica 
que faltam dois dias para nomear a comissão para que a gente faça 
a revisão da Lei Orgânica e com certeza será feita uma cinquenta 
emendas no mínimo, essa Lei Orgânica foi feita em 98, foi revisada 
em 2003 e nestes últimos dez anos não foi feita mais nenhuma 
revisão, ela se encontra totalmente defasada, 80% dela é atrasada 
e deficitária. Então eu gostaria que o Senhor Presidente nomeasse 
a comissão para que possa começar a fazer os trabalhos, eu 
acredito que em noventa dias com uma equipe boa a gente consegue 
fazer e fazer bem feito. Neste momento a vereadora Adriana Leite 
Rocha Belotti pede uma parte do Tema Livre, “Eu pedi uma parte 
para o Paulinho porque eu socializo mesmo no facebook, eu coloco, 
o pessoal ligou, comentou, me deu opinião, vou usar, porque a 
sessão é pública, os vereadores são funcionários públicos e tudo 
que acontece aqui eu vou colocar no facebook, o facebook hoje é a 
ferramenta do momento, antes era e-mail, msn, e hoje é facebook, 
obrigada. Continuando o vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira 
faz uso da palavra “só para terminar eu quero dizer o seguinte, eu 
não falei que sou contra quem usa, eu só falei que nunca utilizei 
e porém assim que for marcada a sessão a gente vai divulgar, eu 
não falei que sou contra, muito pelo contrario, uma ferramenta se 
bem usada é um grande laço de comunicação e agente vai estar 
utilizando sim, então assim que for marcada a sessão a gente vai 
postar e que fique bem claro, eu não falei que sou contra, mas vou 
utilizar, muito obrigado”. Nada mais havendo o presidente encerra 
a Sessão sob a proteção Divina. para constar lavrou-se a presente 
ata.