materia nº 19/2013

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 01º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 18 de novembro de 2013 às 
20:00 horas. 
Presidente: Sérgio Alexandre da Silva 
1º Secretário: Jose Roberto Jora 
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e treze (2013), às 
20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, 
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos 
seguintes vereadores Adriana Leite Rocha Belotti, Claudio Luiz 
Bolaina, Celso Antônio Ferreira, José Roberto Jora, Júlio Cesar 
Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, Osvaldir Soldi, Paulo 
Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo 
quórum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto os 
trabalhos sob a Proteção Divina. Como a ata da 17ª Sessão 
Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2013, ata da 18ª Sessão 
Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2013 e ata da 08ª Sessão 
Extraordinária realizada em 26 de outubro de 2013, foram 
devidamente publicadas passou-se a fase de votação, onde todas 
foram Aprovadas. Em seguida o Sr. Secretário faz a leitura das 
Indicações L/65/2013 e L/66/2013; o presidente informa que as 
presentes proposituras serão devidamente encaminhadas. Em seguida 
faz a leitura do Veto ao Autografo L/36/2013, referente ao Projeto 
de Lei L/13/2013 “Dá-se o Poder de Atestado Médico ou Atestado de 
Acompanhante de todo funcionalismo público àqueles que 
acompanharem os menores previsto no ECA e os idosos acima de 
60(sessenta)anos”, que entra para 1ª e única discussão e votação; 
em discussão o vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira faz uso 
da palavra “Senhor Presidente, nobres vereadores, publico 
presente, nosso amigo Boy, que fomos vereadores juntos, fez parte 
desta casa, quero falar sobre este veto, uma vez que este projeto 
que é de minha autoria, que a gente vê assim, as razões do veto 
foram mal elaboradas, porque? Primeiro, desde que haja uma lei 
municipal, o prefeito regulamenta ela através de decreto do 
executivo, segundo, se alguns transparências se para eles não 
ficaram tão claras como eles gostariam de ter, ele poderia mandar 
uma projeto de lei, alterando a própria lei do qual estaria 
esclarecendo estes pontos desde que não mudasse seu corpo. O 
motivo da gente fazer este projeto, uma vez que existe o Estatuto 
da Criança e Adolescente e existe o Estatuto do Idoso, se você é 
pai, se você é mãe, ou se você é filho e você não acompanhar uma 
destas pessoas que estão previstas no estatuto ao médico, o 
Ministério Público pode mover uma ação por abandono de incapaz, 
então baseado nisso, uma vez que uma mãe tem seu filho adoecido é 
obvio que ela vai leva-lo ao médico, se a gente entende que existe 
o estatuto que obriga, se existe o ministério público que pode 
punir porque não haver uma lei que dá direito a essa mãe de 
acompanhar o seu filho e do filho de acompanhar o idoso. Nas 
razões do veto que não foi estabelecido o limite de dias para o 
atestado de acompanhante, se a lei fala que da-se o poder de 
atestado de acompanhante o pder de atestado médico, é o mesmo 
baseado em atestado médico, limite de 15 dias e isso pode ser 
regulamentado por decreto. Qual seria a forma de comprovação? O 
que comprova que eu sou pai? Certidão de nascimento! Oq eu 
comprova que eu sou filho? Meu RG! No meu RG está o nome do pai e 
da mãe, então as razões do veto não foram bem elaboradas, se a lei 
deixou algumas questões obscuras o veto tornou mais obscuro ainda. 
Então baseado nisso, é uma lei que vai de encontro ao interesse do 
funcionalismo público, vai de encontro ao Estatuto da Criança e 
Adolescente e fortalecimento do Estatuto do Idoso e baseado nisso 
eu vou votar Contra o Veto e a gente vai estar votando de acordo 
com o interesse da nossa comunidade, do nosso funcionalismo, vai 
ser mais uma forma de incentivo, mais uma forma de segurança para 
que o funcionalismo desempenhe o seu papel sem deixar de ser 
filho, sem deixar de ser mãe, sem deixar de ser pai e basedo nisso 
meu voto é contrario”. Ainda em discussão tem a palavra a 
vereadora Adriana Leite Rocha Belotti “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres vereadores, público presente, eu gostaria de 
pedir apoio ao projeto que no caso foi o Paulinho que colocou, 
independente de quem tenha proposto este projeto, ele é de suma 
importância, visa assegurar o direito da criança e do idoso, ao 
funcionário público do Estado há muito tempo funciona assim, sou 
funcionaria Estadual e o que eu quero para mim, eu quero para os 
outros também. Então a mãe que vai levar o filho no médico hoje na 
prefeitura não tem direito a apresentar atestado médico, esta 
errado! Tem que ter este direito, isso a gente tem que sanar agora 
e eu peço apoio para vocês, hoje se eu for levar meu pai ao 
médico, eu tenho direito ao atestado médico, estou acompanhando um 
idoso, que não é mais responsável por si só, então vou pedir aos 
companheiros, aos nobres vereadores que votem contra este veto, é 
um direito do funcionário, é de suma importância a garantia de 
direito hoje, não está votando contra o Laercio e a favor ao 
Paulinho de jeito nenhum, está votando a favor do funcionário 
público, que não tem esse direito garantido, que não tem este 
acesso, então eu vou pedir para vocês encarecidamente, é um 
projeto relevante de suma importância para a sociedade 
Taquaralense, independente de quem propôs este projeto e eu sou 
contra o veto também e gostaria que os nobres colegas também 
fossem devido a importância deste projeto”. Ninguém mais querendo 
discutir passou-se fase de votação, onde o presente Veto foi 
Reprovado por unanimidade. O Presidente convida a Relatora da 
Comissão de Finanças e Orçamento para fazer a leitura do Parecer 
relativo a Prestação de Contas do Executivo do Exercício de 2009 e 
em seguida faz a leitura do Pronunciamento do Excelentíssimo Ex￾Prefeito Municipal Petronilio José Vilela.(Relatora faz a 
leitura). Em seguida o Presidente concede a relatora Adriana Leite 
Rocha Belotti suas considerações: Agora vou fazer alguns 
apontamentos que eu acho importante. Primeiramente eu quero deixar 
claro que não tem nenhuma razão pessoal, estou aqui como 
profissional, fui eleita para fazer representação não através de 
emoções, aqui eu não lido com emoção, eu lido com legislação, a 
todo momento foi citado no parecer as ilegalidades cometidas pelo 
então prefeito, não tem emoção, quem me conhece sabe que eu busco 
a justiça, não tem perseguição politica, não tem sistema 
ditatorial, não tem nada disso, mas os apontamentos aqui foram 
gravíssimos, os apontamentos do ano de 2009, as coisas mais graves 
que eu achei é quando apresenta prejuízo para a prefeitura. As 
pessoas que pagaram a divida ativa em 2009 não foi corrigido, as 
contas foram pagas e não foi corrigido monetariamente, algum de 
vocês pagam a conta sem ser corrigido monetariamente, ninguém paga 
conta sem correção monetária, quando o munícipe foi lá e pagou sem 
a correção, foi prejuízo para o erário público, quer dizer, ele 
foi omisso e incompetente, não a pessoa do Senhor Petronilio, de 
jeito nenhum, o administrador foi incompetente, que não viu, é 
obrigação dele cuidar dos casos de omissão, tudo que acontece 
dentro da prefeitura é responsabilidade do prefeito, não adianta 
falar que foram os funcionários, não tem essa desculpa a 
responsabilidade é do prefeito. Ele pegou o .... do Estado e 
transformou em varias contas, não dá para a gente acompanhar, como 
que faz isso? Isso é ilegal, é ilegalidade, é lei de transparência 
fiscal. Aplicação no ensino, pegou o dinheiro do ensino e comprou 
cesta básica de natal, isso é politica gente! Dá para ver 
claramente que isso foi feito politica para agradar os 
funcionários no final de ano. Como que pega sabendo que a lei 
proíbe, pega o dinheiro de educação e gasta em cesta natalina. 
Despesa com saúde, não paga as contas e compra cesta natalina de 
novo, não paga a divida, deixa da saúde para o outro ano e compra 
cesta natalina e o plano municipal de saúde, não fez, não teve 
competência para elaborar, para fazer o plano municipal de saúde, 
é esse administrador que vocês querem de novo? Não entendo isso, a 
lei 236/2007, ele usou e abusou desta lei que fala para a pessoa 
fazer diária e depois fazer empenho, essa lei nem regulamentada 
ela não esta, não foi regulamenta por decreto, essa lei fere a lei 
constitucional, a pessoa é tão incompetente que faz a lei, passou 
por aqui, foi pra lá e não teve a coragem de sancionar por decreto 
porque? Porque ele sabia que estava errado. Burlando o Tribunal, o 
que é burlar? É trapacear, trapacear o munícipe. Falta de 
licitação, usou e abusou da falta de licitação, varias empresas 
foram contratadas sem licitação e quando tinha dispensa de 
licitação ele não colocava que tinha dispensa de licitação, tanto 
é que é apontado pela Prodesp, a Sodex inconformada porque ela não 
ficou sabendo da licitação porque foi burlada a licitação em 
varias parcelas menores para não ter licitação a Sodex, pedindo 
explicações para o Ministério Público. Contratação de Pessoal por 
mais de 1 ano sem processo seletivo e sem concurso. A tesouraria e 
almoxarifado não tinha controle nenhum, entrava e saia o que 
queria, se sumisse peças, maquinas, ninguém tinha controle, isso 
no mínimo é incompetência, no mínimo são incompetentes, eu quero 
acreditar que ele não usou de má fé, eu quero acreditar que ele 
foi só incompetente de não poder colocar um funcionário para 
entrada e saída de medicamentos, medicamentos caríssimos, as vezes 
a população não tinha e onde estava este medicamento, ninguém pode 
garantir hoje se houve desvio de medicamento ou não, quem pode 
falar? Não tinha controle. Por só isso aqui a Câmara Municipal 
deveria aprovar o Parecer. Desatendimento aos prazos, o nosso 
Regimento que esta Câmara Legislativa aprovou fala que o prefeito 
é obrigado a cumprir os prazos determinados, só por isso já dá 
motivo para estas contas não serem aprovadas. As minha 
considerações são estas, gostaria de pedir aos nobres vereadores 
que representem dignamente a camada populacional do qual vocês são 
representantes, foram eleitos para representar a população, não 
tem nada de pessoal, aqui tem justiça, amanhã ou depois qualquer 
outra pessoa que tiver estas contas julgadas vão ter o mesmo 
tratamento da minha pessoa, o que é certo é certo e que é errado é 
errado, sem mais”. O presidente concede ao Sr. Ex-prefeito ou seu 
representante legal tempo para defesa verbal(Não havendo ninguém, 
o presidente prossegue a sessão. Ninguém mais querendo discutir, 
passou-se a fase de votação que será nominal. Em votação o 
presente Parecer. Pela ordem de chamada Adriana Leite Rocha 
Belotti – Voto favorável ao Parecer, Celso Antônio Ferreira – Voto 
a Favorável ao Parecer, Claudio Luiz Bolaina – Voto favorável ao 
Parecer, José Roberto Jora – Como não tenho nada a declarar a não 
ser meu voto, meu voto é contrario ao parecer, Júlio Cesar 
Fernandes – Como tem coisas de licitações alí e na época foi 
sanada e eu fiz e o tribunal de contas questionou e foi sanado, eu 
sou contra o parecer, Neide Alves Pinheiro Juliano – Meu voto é 
contra o parecer, Osvaldir Soldi – Meu voto é a favor ao parecer, 
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira – Voto Contrario ao parecer e 
Sérgio Alexandre da Silva – Voto a favor ao Parecer. Foram 5 votos 
a Favor e 4 Votos Contra foi Reprovado o Parecer. O Sr. Secretário 
faz a leitura do Projeto de Decreto L/01/2013, referente as Contas 
do Executivo do Exercício de 2009 – Projeto de Decreto de 
Aprovação das Contas do Exercício 2009. Em discussão o presente 
projeto, ninguém querendo discutir, passou-se a fase de votação 
que será nominal. Em votação o presente Projeto. Pela ordem de 
chamada Adriana Leite Rocha Belotti – Voto contra esse projeto a 
favor da moralidade. Celso Antônio Ferreira – Voto Contra, Claudio 
Luiz Bolaina – Voto Contra, José Roberto Jora – Voto Favorável, 
Júlio Cesar Fernandes – Voto favorável, Neide Alves Pinheiro 
Juliano – Meu voto é favorável, Osvaldir Soldi – Meu é contra, 
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira – Meu voto é favorável ao 
presente projeto e Sérgio Alexandre da Silva – Meu voto é 
Contrario. Foram 5 votos contra e 4 Votos a favor, onde o presente 
Projeto foi Aprovado. O Presidente convida a Relatora da Comissão 
de Finanças e Orçamento para fazer a leitura do Parecer relativo a 
Prestação de Contas do Executivo do Exercício de 2010 e em seguida 
faz a leitura do Pronunciamento do Excelentíssimo Ex-Prefeito 
Municipal Petronilio José Vilela.(Relatora faz a leitura)e informa 
que foi a mesma defesa para os anos de 2009, 2010 e 2011. Em 
seguida o Presidente concede a relatora Adriana Leite Rocha 
Belotti suas considerações: Bom, o que eu quero dizer é que eu 
tenho vergonha de pertencer a esta Câmara hoje, todas as 
irregularidades apontadas, o que é justo e certo, não tem nada de 
cunho pessoal, muito me admira que alguém depois de todas as 
provas encontradas que estão lá em cima da mesa a quem tiver 
curiosidade de ler, eu li e ser condizente, concordar com uma 
situação dessa, então me sinto envergonhada desde já, não critico 
a posição de ninguém, mas estou com vergonha a pertencer a este 
quadro legislativo hoje, durante todo o ano eu me senti honrada de 
pertencer a esta Câmara Municipal, hoje eu me encontro 
envergonhada que a justiça vai até aonde o seu sapato aperta, vai 
até aonde tem o seu interesse, então eu me sinto envergonhada de 
pertencer a este quadro legislativo, porque eu pensei que a 
votação iria ser imparcial, independente, iria ser analisados 
fatos, documentos, sem emoção, sem nada. Em qualquer lugar que eu 
trabalhasse hoje e que estas irregularidades fossem aceitas como 
sanáveis, como normais, eu me sentiria envergonhada mesmo porque 
moralmente nada do que eu li pode ser aceito, moralmente isso é 
uma falta de vergonha, moralmente isso é no mínimo falta de 
vergonha, falta de caráter, moralmente eu não consigo entender a 
pessoa que pode concordar com nota fria, com falta de licitação, 
com contratação sem concurso público, com desvio de verba, com não 
demonstrativo de empenho, eu não entendo, porque eu Graças a Deus 
lá em casa, sabe Presidente podia faltar tudo, menos vergonha, lá 
em casa a gente foi criado assim, obrigada”. O presidente concede 
ao Sr. Ex-prefeito ou seu representante legal tempo para defesa 
verbal(Não havendo ninguém, o presidente prossegue a sessão. Em 
discussão o Parecer o vereador Júlio Cesar Fernandes faz uso da 
palavra “Boa noite presidente, público presente, nobres 
vereadores, eu tenho o meu voto e respeito o voto de todo mundo, 
todo mundo tem o direito de votar a favor ou contra, eu analisei 
as contas também e tem muitas coisas que fala de licitações mesmo, 
que não dava preferencia a micro empresa e empresa de pequeno 
porte, na época o relator Carlos Serrano me chamou na sala e me 
falou e nas próximas licitações sanamos os problemas, eu entendi o 
parecer do Tribunal de Contas e respeito o voto de todo mundo 
aqui, como eu dei meu voto a favor das contas porque no meu 
entendimento todos os apontamentos do tribunal de contas foram 
sanados, por isso dei meu voto a favor”, ainda em discussão tem a 
palavra a vereadora Adriana Leite Rocha Belotti “Com todo respeito 
a todo mundo aqui porque tem o seu voto e não ofendi em momento 
nenhum ninguém, aqui todo mundo vota com sua opinião e vai arcar 
com seu voto, porque é o correto, apesar das irregularidades terem 
sidos sanadas, não quer dizer que o estrago não foi feito, sanou 
depois do fato realizado, então não faz a licitação aí o tribunal 
puxa a orelha e faz a licitação. Não sai o controle do 
almoxarifado e depois o tribunal puxa a orelha e faz, não é 
assim”. Ainda em discussão tem a palavra o vereador Claudio Luiz 
Bolaina “ Boa noite público presente, nobres vereadores, 
presidente, nos nesse mundo, nós não, eu, minha carne não vale 
nada, mas minha vergonha sim, eu tenho do povo de Taquaral, se o 
cara errou tem que pagar pelo seu crime, o cara que cobre sujeira 
é sujo também. Homem que é homem nasceu para ser homem, o cara 
entra no município faz o que quer e ainda vai contra, isso é uma 
vergonha e o que tiver que falar falo para qualquer um”. Ninguém 
mais querendo discutir, passou-se a fase de votação que será 
nominal. Em votação o presente Parecer. Pela ordem de chamada 
Adriana Leite Rocha Belotti – Voto a favor do Parecer Senhor 
Presidente, Celso Antônio Ferreira – Voto a Favorável ao Parecer, 
Claudio Luiz Bolaina – Voto favorável, José Roberto Jora – meu 
voto é contrario, Júlio Cesar Fernandes – Meu voto é contrario, 
Neide Alves Pinheiro Juliano – Meu voto é contrario, Osvaldir 
Soldi – Meu voto é a favor, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira – Meu 
voto é contrario e Sérgio Alexandre da Silva – Meu voto é a favor. 
Foram 5 votos a Favor e 4 Votos Contra foi Reprovado o Parecer. O 
Sr. Secretário faz a leitura do Projeto de Decreto L/02/2013, 
referente as Contas do Executivo do Exercício de 2010 – Projeto de 
Decreto de Aprovação das Contas do Exercício 2010. Em discussão o 
presente projeto, ninguém querendo discutir, passou-se a fase de 
votação que será nominal. Em votação o presente Projeto. Pela 
ordem de chamada Adriana Leite Rocha Belotti – Voto contra ao 
presente decreto. Celso Antônio Ferreira – Voto Contra o decreto, 
Claudio Luiz Bolaina – Voto Contra o decreto, José Roberto Jora – 
Voto Favorável ao Decreto, Júlio Cesar Fernandes – Voto favorável 
ao Decreto, Neide Alves Pinheiro Juliano – Meu voto é favorável, 
Osvaldir Soldi – Meu é contra, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira – 
Meu voto é favorável ao Decreto e Sérgio Alexandre da Silva – Meu 
voto é Contrario. Foram 5 votos contra e 4 Votos a favor, onde o 
presente Projeto foi Aprovado. O Presidente convida a Relatora da 
Comissão de Finanças e Orçamento para fazer a leitura do Parecer 
relativo a Prestação de Contas do Executivo do Exercício de 2011 e 
em seguida faz a leitura do Pronunciamento do Excelentíssimo Ex￾Prefeito Municipal Petronilio José Vilela.(Relatora faz a 
leitura)e informa que foi a mesma defesa para os anos de 2009, 
2010 e 2011. Em seguida o Presidente concede a relatora Adriana 
Leite Rocha Belotti suas considerações: “As considerações finais 
dessa relatora é que no Brasil tudo pode, é uma falta total de 
moralidade, tudo pode, pode desviar dinheiro publico, pode entrar 
sem licitação, tudo é permitido quando eu tenho algo a perder, 
quando eu tenho apoio politico a perder, quando meu apoio 
financeiro está em jogo, quando eu devo obrigações de cunho 
politico ou trabalhista para alguém, aí tudo pode, como eu não 
devo nada a ninguém meu parecer foi contrario, eu não dependo de 
ninguém, aqui eu entrei por voto popular, não devo favores 
políticos para ninguém, meu trabalho é idôneo, a minha pessoa é 
idônea, então eu posso votar da forma moralmente correta, eu posso 
apontar as irregularidades sanáveis pelo Tribunal de Contas depois 
que foi feito o buraco, tampa o buraco, mas posso votar com minha 
consciência. Gostaria de dizer que cada um aqui fez o que achou 
melhor hoje e estão de parabéns por ter feito o que acham melhor, 
o que votou contra, quem votou a favor e os frutos nós iremos 
colher nas ruas, prestando contas a quem nos elegeu, é aí que a 
gente vai prestar contas. Vou fazer de tudo para que hoje, seis 
pessoas tem aqui na Câmara, mas para que todos saibam o que 
aconteceu nesta Câmara hoje, é importante a gente dar publicidade 
para o que acontece aqui, inclusive ao Ministério Público, porque 
se na Casa de Leis eu não encontrei amparo, eu acho que a justiça 
não vai me desamparar e segue cópias dos Pareceres para o 
Ministério Publico, eu como cidadã indignada com o que aconteceu 
nesta casa de Lei hoje, indignada não com o voto de vocês, de 
jeito nenhum, porque cada um tem que formar sua opinião, indignada 
com a aprovação das irregularidades, imoralidades, com os crimes 
orçamentários contidos aqui, não foi a Adriana que criou isso aí, 
o Tribunal apontou, o tribunal falou que depois foram sanados, mas 
depois que o rasgo é feito, o remendo não fica perfeito. Então eu 
gostaria de dar parabéns para que assumiu sua posição e hoje eu já 
sei quem é quem dentro de casa de Leis, eu sei quem é quem e como 
posso lidar com cada um de vocês hoje e agradecer o apoio de vocês 
por ter me suportado nesta leitura gigantesca de três relatórios, 
mas fizemos o nosso trabalho, aprovando ou desaprovando o parecer 
a gente fez o nosso trabalho”. O presidente concede ao Sr. Ex￾prefeito ou seu representante legal tempo para defesa verbal(Não 
havendo ninguém, o presidente prossegue a sessão. Ninguém querendo 
discutir, passou-se a fase de votação que será nominal. Em votação 
o presente Parecer. Pela ordem de chamada Adriana Leite Rocha 
Belotti – Voto a favor do parecer Senhor Presidente, Celso Antônio 
Ferreira – Voto a Favor, Claudio Luiz Bolaina – Voto favor ao 
Parecer, José Roberto Jora – Como o voto é livre, voto Contrario 
ao Parecer, Júlio Cesar Fernandes –Voto Contrario, Neide Alves 
Pinheiro Juliano – Voto Contrario, Osvaldir Soldi – Meu voto é a 
favor ao parecer, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira – Voto 
Contrario e Sérgio Alexandre da Silva – Voto a favor. Foram 5 
votos a Favor e 4 Votos Contra, foi Reprovado o Parecer. O Sr. 
Secretário faz a leitura do Projeto de Decreto L/03/2013, 
referente as Contas do Executivo do Exercício de 2011 – Projeto de 
Decreto de Aprovação das Contas do Exercício 2011. Em discussão o 
presente projeto, ninguém querendo discutir, passou-se a fase de 
votação que será nominal. Em votação o presente Projeto. Pela 
ordem de chamada Adriana Leite Rocha Belotti – Voto contra o 
presente Decreto. Celso Antônio Ferreira – Voto Contra o Decreto, 
Claudio Luiz Bolaina – Voto Contra o Decreto, José Roberto Jora – 
Voto Favorável, Júlio Cesar Fernandes – Voto Favorável, Neide 
Alves Pinheiro Juliano – Meu voto é favorável, Osvaldir Soldi – 
Meu voto é contra, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira – Meu voto é 
favorável e Sérgio Alexandre da Silva – Meu voto é Contrario. 
Foram 5 votos contra e 4 Votos a favor, onde o presente Projeto 
foi Aprovado. O Sr. Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto 
E/39/2013 “Dispõe sobre a Criação da CIP (Contribuição para 
Custeio de Serviço de Iluminação Pública) “ que entra para 1ª e 
única discussão e votação, onde foi Aprovado. Votaram contra os 
vereadores Adriana Leite Rocha Belotti, Neide Alves Pinheiro 
Juliano e Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira. Em seguida faz a 
leitura dos Pareceres dos Projetos que entraram para 1ª discussão 
e votação: E/40/2013 “Altera o dispositivo do Artigo 73 da Lei nº 
537 de 12 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira 
dos Profissionais da Educação do Município de Taquaral e dá 
providências correlatas”, L/18/2013 “Dispõe sobre impedimento de 
Transito”, e Parecer da Emenda Modificativa L/01/2013 a Resolução 
L/02/1998 (Regimento Interno)”Modifica o Art. 142 da Resolução 
L/002/98, que estabelece o Regimento Interno de Taquaral”, onde 
todos foram Aprovados por unanimidade. Nada mais havendo do 
expediente passou-se a fase de Tema Livre de Explicação Pessoal. 
Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Júlio Cesar 
Fernandes “Boa noite Senhor Presidente, nobres vereadores, publico 
presente, quero começar falando sobre a praça do idoso que foi 
mais uma conquista do nosso município e como foi pedido a pouco 
tempo veio rápido, a padaria artesanal que foi inaugurada na 
quinta feira que eu tive a oportunidade de estar presente foi 
muito interessante. Quero também agradecer a EPTV pelo Projeto 
Aqua Mundo, que o Luciano que veio deu bastante suporte para nossa 
cidade, as crianças gostaram muito e a população também. Sobre a 
indicação que o Claudio fez da rodoviária, quero falar que essa 
semana vai ser limpado, contratamos uma pessoa hoje e vai limpar a 
sujeira dos pombos e também sobre a indicação do Paulo e da Neide 
sobre a limpeza da Rua Santa Isabel, falei com o Celso hoje e ele 
falou que as maquininhas estavam quebrada que hoje iria chegar e 
iria roçar o campinho lá em cima que está cheio de mato e sobre a 
CIP eu aprovei porque se é uma Lei Federal não tem porque a gente 
não aprovar e na nossa cidade como a receita é pequena não tem 
como fazer nada sem receita e iria ser mais um gasto para a 
população. E as contas, se o Tribunal aprovou, eu analisei e no 
meu modo de entender eu vi que estava correto e eu aprovei, só 
isso e muito obrigado”. Pela ordem de sorteio tem a palavra o 
vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “Boa noite Senhor 
Presidente, nobres vereadores, público presente, neste meu tema 
livre de hoje eu quero tentar ser bem claro, a minha posição em 
relação as contas do executivo foi de acordo com o que o Júlio 
falou, baseado naquilo que o Tribunal de Contas que é um órgão 
auxiliador, competente e a gente resolveu acompanhar, quero aqui 
declarar que a mesma postura será tomada com relação as contas do 
Laercio para mostrar que isso não é pessoal, se não houver nenhum 
tipo de condenação pelo Ministério Público e também se o Tribunal 
de seu parecer favorável e a gente vai estar analisando e 
acompanhando e a partir de amanha quem tiver alguma dúvida sobre o 
porque do nosso voto a gente vai poder explicar porque dentro do 
próprio parecer, eu quero respeitar a comissão, a vereadora 
Adriana, ao Celso, o Júlio, que fizeram parte da comissão, 
respeitando a opinião de cada um, eu tenho a minha, em momento 
algum eu pedi para algum vereador votar a favor ou contra, eu vim 
com o meu voto e a gente está preparado com certeza para dar 
explicação e quem quiser falar com a gente na rua a gente vai 
explicar o porque, meu boa noite a todos, muito obrigado aos que 
vieram aqui, como eu agradeci ao Boy nosso vereador, quero 
agradecer ao Mário também, que também foi um grande companheiro 
nesta casa de Leis e estendendo a todos os presentes, voltem 
sempre”. Presidente faz uso da palavra “Como o vereador Paulo 
Cardoso disse ninguém pressionou ninguém, cada um votou com sua 
consciência, aprovando ou reprovando cada um votou com sua 
consciência”. Nada mais havendo, o presidente agradece a presença 
de todos e encerra a Sessão sob a Proteção Divina. Para constar 
lavrou-se a presente ata