materia nº 4/2013

Projeto de Lei L/04/2013
Dispõe sobre incentivo à doação 
voluntária de sangue, e dá outras 
providências. 
 A Câmara Municipal de Taquaral, Estado de São Paulo no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal promulga a presente Lei proposta 
pela vereadora Neide Alves Pinheiro Juliano 
Art. 1° Fica o doador voluntário de sangue isento do pagamento de taxas de 
inscrições nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Taquaral, pela 
Administração Direta, Indireta e Fundações Públicas.
Parágrafo Único – A dispensa do pagamento de taxa de que trata o artigo em 
tela, fica condicionada à comprovação de pelo menos duas doações de sangue realizadas num 
período de um ano antes da data final de inscrição do eventual concurso público, para o qual 
se postule a mencionada isenção.
Art. 2° Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei, a 
doação de sangue realizada em qualquer entidade coletora da rede pública.
Art. 3° Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, 
eventualmente promotora de Concursos Públicos, deverão apensar aos respectivos editais, o 
beneficio da isenção de que trata a Lei, bem como as regras para sua obtenção.
Art. 4º A comprovação da qualidade de doador de sangue dar-se-á através da 
apresentação do documento expedido pela entidade coletora, o qual deverá ser juntado no ato 
da inscrição.
Parágrafo Único - O documento previsto neste artigo deverá discriminar o 
pertinente registro das doações de sangues realizadas, mencionando as datas das mesmas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a 
disposições em contrário.
Sala das Sessões 
Plenário Antonio João Bellotti 
Taquaral, 01 de março de 2013 
Neide Alves Pinheiro Juliano 
Vereadora 
Justificativa 
 Este Projeto visa incentivar a doação de sangue voluntária, sendo 
que o sangue é um tecido vivo que circula pelo corpo, essencial à vida. Todos os dias 
acontecem centenas de acidentes, cirurgias que exigem transfusão, assim como os 
portadores de hemofilia, leucemia e anemias. Doar sangue é um ato simples, 
tranqüilo e seguro que não provoca risco ou prejuízo à saúde. Se cada pessoa 
saudável doasse sangue espontaneamente pelo menos duas vezes ao ano, os 
Hemocentros teriam Hemocomponentes suficiente para atender toda população. O 
sangue não tem substituto. Por isso a doação espontânea e periódica é fundamental. 
Uma única doação de sangue pode salvar várias vidas. 
 Se você parar para pensar muitas pessoas precisa de uma 
doação de sangue em qualquer canto do Brasil, mas infelizmente não são todos que a 
recebem quando necessário, pois não são todos que conhecem e percebem a 
importância que é doar sangue. A solidariedade faz parte da nossa vida. Sempre 
quando é necessário existe alguém disposto a ajudar, seja com dinheiro, com roupas 
ou alimentos. O que muita gente se esquece é que muitas pessoas precisam também 
da doação de sangue. Talvez muitas pessoas soubessem o significado da palavra 
solidariedade, solidariedade Significa a nobreza do comportamento humano, sua 
caridade, seu companheirismo, sua benção. Doar sangue é uma atitude necessária, de 
solidariedade, cidadania e amor. Não deixe de doar sangue para quem precisa, faça 
um gesto de carinho. 
Neide Alves Pinheiro Juliano 
Vereadora