materia nº 9/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38 .
PROJETO DE LEI Nº L /09/ 2013.
AUTORA: ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI
“FIXA MEDIDAS DE COMBATE À EPIDEMIAS E
DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA”.
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito
promulga a presente Lei, proposta pela vereadora Adriana Leite Rocha Belotti.
Art. 1º - Durante os períodos de estiagem prolongada e queimadas frequentes o Poder Público
realizará medidas preventivas para o controle de doenças respiratórias através da lavagem das
ruas.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Às Comissões Competentes
Sala das Sessões
Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral SP, 17 de maio de 2013.
Adriana Leite Rocha Belotti
Vereadora
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - cntemontealtonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Estimados Vereadores
A proposta ora em apreço diz respeito aos
constantes casos de doenças respiratórias registrados nos períodos de seca
especialmente em função da queimada da cultura de cana-de-açúcar em toda
a região.
Neste período do ano, alem da fuligem e de
poeira verifica-se a baixa umidade relativa do ar chegando muitas vezes ao
patamar de 15% sendo que o Ministério da Saúde indica o mínimo de 70%.
Portanto, o presente projeto visa uma
inestimável serviço à população eis que tornará a cidade mais agradável, mais
limpa e ainda diminuindo os atendimentos médicos.
Sala das Sessões
Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral SP, 17 de maio de 2013
E
pe
Adrianá Leite Rocha Belotti
Vereadora
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - cntemontealtonet.com.br