materia nº 18/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
PROJETO DE LEINº L/.JÊ) / 2013.
AUTORA: ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI
“Dispõe sobre o impedimento do
trânsito”.
A Câmara Municipal de Taquaral
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais
faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente Lei, proposta pela
vereadora Adriana Leite Rocha Belotti.
Art. 1º - O trânsito no entorno da Praça 22 de Agosto deverá ser impedido aos
sábados, à partir das 18:00 h e aos domingos e feriados à partir das 14:00 h.
Parágrafo Único — A sinalização e afixação de placas e avisos ficará a cargo
do Poder Executivo Municipal ou por pessoa ou órgão por ele designado
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão
suportadas por dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Às Comissões Competentes
Sala das Sessões
Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral SP, 20 de setembro de 2013.
, RECEBIDO
o
Adriana Leite Rocha Belotti V))
Vorgadora LSHORICIBAL DE TAQUARAL
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - cntemontealtonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Estimados Vereadores
O presente Projeto de Lei visa proporcionar maior
segurança aos frequentadores da Praça 22 de Agosto (balãozinho) eis que aos
sábados, domingos e feriados há grande aglomeração de pessoas e a
interrupção do trânsito neste local é medida que se impõe.
Assim, contamos com o apoio dos colegas para
aprovação do presente projeto para que após seu regular tramite seja ao final
promulgado e sancionado com efetiva implantação da presente norma.
Sala das Sessões
Plenário “Antonio João Bellotti”
Taquaral SP, 20 de setembro, de 2013
Adriana Leite Róéha Belotti
Vereadora
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - cmtemontealtonet.com.br