materia nº 3/2014

Projeto de Lei L/03/2014 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 6% (SEIS POR CENTO), DE 
REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS AGENTES POLITICOS DO 
EXCECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL” 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaral, no uso de suas atribuições legais 
faz saber que a Câmara aprovou e o presidente promulga a presente Lei. 
Artigo 1º - Fica concedido o reajuste salarial na ordem de 6% ( seis por cento) a todos os 
Agentes Públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de 
Taquaral - SP. 
Artigo 2º - Este Projeto será suportado por dotações orçamentárias próprias suplementadas se 
necessário. 
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua Publicação retroagindo seus efeitos 
a 1º de janeiro de 2014, revogada as disposições em contrário. 
Sala das Sessões 
“Plenário Antônio João Bellotti” 
Taquaral, 17 de janeiro de 2014 
 Sérgio Alexandre da Silva José Roberto Jora 
 Presidente 1º Secretário 
 Claudio Luiz Bolaina Osvaldir Soldi 
 Vice-Presidente 2º Secretário