materia nº 625/2014

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Governo Municipal
Lei nº 625 de 30 de Junho de 2014.
“Altera a destinação do uso do Lote 16 Quadra A, da Lei 211 de
11/06/2004. que disciplina o uso e ocupação do solo para fins
industriais e comerciais no loteamento industrial e comercial de
Taquaral 27.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
da São Paulo, uso de suas atribuições legais, [az saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado a destinação do uso do Lote 16 Quadra “A”, da Lei 21 de 1 1/06/2001.
que disciplina 0 uso e ocupação do solo para fins industriais e comerciais no loteamento industrial
e comercial de Taquaral 27. permanecendo inalteradas suas medidas e confrontações:
Parágrafo Único: “Um terreno urbano registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Pitangueiras/SP, MATRICULA nº 14.256, sem possuir benfeitorias, situado no município de
Taquaral, comarca de Pitangueiras — SP, na Rua Projetada “F?, esquina com Avenida Projetada
“]” Lote 16 (Dezesseis), Quadra “A”, constituída pela Rua Projetada “Ep”, Rua Projetada “6”,
Rua Projetada “E” e Avenida Projetada “1”, lado impar, no Loteamento Industrial e Comercial
Taquaral ?2? — Taquaral/SP, medindo 14,17m (quatorze metros e dezessete centímetros), de frente
para a referida Rua Projetada “Fº”; 11,99m (onze metros e noventa e nove centimetros), em curva,
com raio de 9,00m (nove metros), formando a esquina das citadas vias públicas; 31,0lm (trinta e
um metros é um centímetro), pelo lado direito do observador, confrontando com a Avenida
Projetada “1”; 37,00m, (trinta e sete Metros), pelo lado esquerdo, confrontando com o lote “157; e
30,25m (trinta metros e vinte e cinco centimetros), nos fundos, confrontando com o jlote “1” e
Lote “2”, encerrando a área de 943,01m? (novecentos e quarenta e três metros e um centímetro
quadrado), imóvel esse que sua metragem da frente inicia-se no final da curva, formada pela Rua
“FP”, esquina com a Avenida Projetada “|”, devidamente cadastrado junto à Prefeitura Municipal
sob o nº 3.06.010.0160-6” de propriedade da Prefeitura Municipal de Taquaral
Artigo 2º - À alteração do caput anterior destina-se, para adequar a ul ilização do terreno. ou seja.
de atividade indústria e comercio para lote Institucional conforme quadro:
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabinete taquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
Governo Municipal
SITUAÇÃO INICIAL Lei nº 211 de 11/06/2004, a
Quadra | Identificaçãodo | Area Unit | Arecarotal | Área. RUA URO |
lote Ne Quadra m? |
A 16 BECK) RE TT SR O |
Comercio |
SITUAÇÃO PROPOSTA
Cobedes | idenaineagao dor] direa Emi | fere oral Dre Quadra | Uso |
lote Me m? |
Ear 116 NOTE a 943,01 ET ER Pa O Área |
Institucional
Artigo 3º — Às despesas decorrentes com a execução desta Lei, ocorrerá por conta de dotações
própria consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se,
Prefeitura do Município de Re 30 de * Junho de 2014.
Prefeito 1 nas
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura,
na mesma data, nos termos do artigo 86 da
i Orgânica do Município.
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RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabinetetaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.