materia nº 1/2014

Projeto de Resolução L/01/2014 
 “Autoriza a baixa de Bens Patrimoniais inservíveis do Poder 
Legislativo e dá outras providencias” 
 
 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo deste 
Município aprovou e, promulga e manda à publicação a presente RESOLUÇÃO. 
Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa do 
patrimônio da Câmara dos bens que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação 
foram considerados inservíveis na forma do anexo único. 
Art. 2º Fica ainda, autorizado o Presidente da Mesa Diretora a doar os referidos bens a Prefeitura 
Municipal município para destinar os bens na forma que melhor lhes convier. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Taquaral, 11 de fevereiro de 2014 
 Sérgio Alexandre da Silva José Roberto Jora 
 Presidente 1º Secretário 
 Claudio Luiz Bolaina Osvaldir Soldi 
 Vice-Presidente 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA 
 O patrimônio do Poder Legislativo composto de bens móveis e imóveis deve ser 
registrado na forma da legislação e orientações do Tribunal de Contas do Estado, devendo ser 
mantido sobre a mais cuidadosa manutenção, guarda e conservação para que possa ficar a 
disposição e uso pelo máximo de tempo possível e, com a devida eficácia e eficiência, sendo que, 
deve ser retirado do controle patrimonial quando não possuir mais condições de uso devido ao 
desgaste excessivo, tecnologicamente ultrapassado, defeituoso e, quando não cumpre mais com 
sua função por qualquer situação que se possa apresentar, bem como, economicamente inviável 
em sua manutenção e guarda. 
 Diante destas considerações observamos que o projeto apresentado consta de 
bens com as características acima apontadas e, que podem ser aproveitados por alguns 
departamentos da Prefeitura Municipal, com destinação variada e com proveito dentro de seus 
objetivos sociais. 
 Todos os bens referidos no Anexo Único foram levantados e devidamente 
vistoriados pelo Departamento Administrativo, Patrimonial e Contábil do Poder Legislativo. 
 Contando com o apoio dos Nobres Edis para dar prosseguimento ao processo 
contamos com seu voto. 
Atenciosamente, 
 Taquaral, 11 de fevereiro de 2014 
 Sérgio Alexandre da Silva José Roberto Jora 
 Presidente 1º Secretário 
 Claudio Luiz Bolaina Osvaldir Soldi 
 Vice-Presidente 2º Secretário 
PROJETO DE RESOLUÇÃO L/01/2014 - ANEXO ÚNICO 
Item Nº do Patrimônio Quantidade Descrição 
01 02 01 Microfone Reson SM - 58 
02 13 01 Cadeira Fixa Estofada Preta 
03 22 01 Cadeira Fixa Estofada Preta 
04 27 01 Cadeira Fixa estofada Preta 
05 28 01 Cadeira Fixa Estofada Preta 
06 29 01 Cadeira Fixa Estofada Preta 
07 31 01 Mesa para Maquina de Escrever c/gaveta 
08 32 01 Base p/ 3 Mastros de Bandeiras 
09 38 01 Mesa p/ Impressora 
10 42 01 Refrigerador R270 Marca Electrolux 
11 44 01 Chaveador de Marca Manhattan 
12 71 01 Mesa p/ Maquina Cinza 
13 74 01 Scanner TCE 450 
14 82 01 Mesa Reunião Cerejeira 2,70x1,10 
15 84 01 Poltrona Diretor c/Braços - Vermelha 
16 85 01 Poltrona Diretor c/ Braços Vermelha 
17 86 01 Poltrona Diretor c/ Braços - Vermelha 
18 92 01 Poltrona Diretor c/Braços - Vermelha 
19 95 01 Cadeira Digitador Giratória Preta 
20 98 01 Ventilador Giratório de pé 
21 101 01 Armário de Parede 2 portas 
22 102 01 Radio Gravador Britânia BS-140B/P 
23 104 01 Monitor de “15” 
24 105 01 Monitor de “15” 
25 106 01 Impressora HP Deskjet 3550 
26 107 01 Impressora HP Deskjet 3550 
27 108 01 Microcomputador Intel266C512 Cache, Placa mãe 
Asus, P533,256 DDR333 Hd 40 Leajet, placa vídeo GF
28 109 01 Microcomputador Intel266C512 Cache, Placa mãe 
Asus, P533,256 DDR333 Hd 40 Leajet, placa vídeo GF
29 110 01 Mesa L, 1,20 2GAV, Conexão, Mesa 0,90 c/teclado 
móvel marfim/Preto Maqpel 
30 114 01 Rack Painel Marfim/Preto Maqpel 
31 116 01 Armário Fechado c/Chave 
32 118 01 Ventilador Osc Parede 60 - Preto 
33 119 01 Ventilador Osc Parede 60 - Preto 
34 134 01 Ventilador Osc Parede 60 - Preto 
35 135 01 Ventilador Osc Parede 60 - Preto 
36 136 01 Ventilador Osc Parede 60 - Preto 
37 137 01 Ventilador Osc Parede 60 - Preto 
38 146 01 Gravador de CD52x – integrado no Patr.108
39 147 01 Gravador de CD52x – integrado no Patr.109
40 149 01 Bebedouro de Agua Elétrico em Inox Marca Karina 
41 180 01 Cadeira Giratória injetada Mod. Diretor c/ braço - 
Preta 
42 181 01 Cadeira Giratória injetada Mod. Diretor c/ braço - 
Preta 
43 200 01 Ventilador de Teto 
44 201 01 Ventilador de Teto 
45 202 01 Aparelho de PABX 
46 210 01 Microcomputador Intel Pentium Dual Core, 2 GB, 
Memoria Ram, 320 GB HD Gravadora CD/DVD, 
Monitor 18 LG 
47 211 01 Monitor LCD LG 18 
48 213 01 Microcomputador Gab. Processador Sempron LE 40 
AN3 2 Memoria DDR2 800 MHZ, 320 GB HD