materia nº 5/2014

PROJETO DE LEI Nº L /05/ 2014. 
AUTORA: ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI 
 “Estabelece o dia 20 de novembro 
com dia municipal da consciência 
negra e dá outras providências”. 
 A Câmara Municipal de Taquaral 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais 
faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente Lei, proposta pela 
vereadora Adriana Leite Rocha Belotti. 
Art. 1º - Fica estabelecido o dia 20 de novembro como dia municipal da 
consciência negra. 
Art. 2º - O dia 20 de novembro será feriado municipal. 
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão 
suportadas por dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Às Comissões Competentes 
 Sala das Sessões 
 Plenário “Antonio João Bellotti” 
 Taquaral SP, 06 de outubro de 2014. 
Adriana Leite Rocha Belotti 
Vereadora 
J U S T I F I C A T I V A 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Estimados Vereadores 
 
O presente Projeto de Lei ora submetido à criteriosa 
apreciação de Vossas Excelências tem por finalidade estabelecer no 
calendário oficial do município de Taquaral o “Dia da Consciência Negra” a ser 
comemorado todo dia 20 de novembro de cada ano. 
Assim contamos com o apoio dos nobres colegas 
para aprovação do presente projeto, para que ao final seja levado à sanção do 
senhor prefeito. 
 Sala das Sessões 
 Plenário “Antonio João Bellotti” 
 Taquaral SP, 06 de outubro de 2014. 
Adriana Leite Rocha Belotti 
Vereadora