materia nº 3/2015

Ata da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 02 de março de 2015 às 20:00 
horas. 
Presidente: Celso Antônio Ferreira 
1ªSecretário: Sérgio Alexandre da Silva 
Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze (2015), às 
20:00 horas na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário 
Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, 
procedeu-se a chamada regimental e ficou constatada a presença dos 
seguintes vereadores Adriana Leite Rocha Belotti, Celso Antônio 
Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, José Roberto Jora, Júlio Cesar 
Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, Osvaldir Soldi, Paulo 
Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio Alexandre da Silva. Havendo 
quórum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto os 
trabalhos sob a Proteção Divina. O secretário faz a leitura da 
Indicação L/02/2015 de autoria de todos os Vereadores, solicitando 
ao executivo para que seja realizado um reajuste no cartão 
alimentação de todo o Funcionalismo Público do Executivo. O 
presidente informa que a presente propositura será devidamente 
encaminhada. O Secretário faz a leitura do Requerimento L/13/2015 
de autoria vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira requerendo do 
Executivo encaminhar a este Legislativo Relação dos Cargos que 
recebem insalubridade; Em seguida faz a leitura do Requerimento 
L/14/2015 de todos os vereadores, requerendo ao Executivo 
informações a respeito de que Guarda Patrimonial estaria dirigindo 
veículos da Prefeitura, inclusive prestando socorro, onde os 
presentes Requerimentos foram Aprovados por unanimidade. O 
Secretário faz a leitura do Projeto E/06/2015 “Dá alteração da Lei 
Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997”, E/07/2015 “Dispõe sobre a 
Concessão de 6,01% (seis inteiros e um decimo) por cento do 
Reajuste do Subsidio da Classe do Magistério Municipal de 
Taquaral”, E/08/2015 “Altera a Lei Municipal nº 39 de 31 de 
dezembro de 1997”, E/09/2015 “Dispõe sobre a Criação e extinção de 
Vagas para cargos de Provimento Permanente e as incorporam ao 
Quadro Geral de Pessoal do Município de Taquaral, a que se refere 
a Lei Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997, com suas alterações 
posteriores”, E/10/2015 “Altera a Lei Municipal nº537 de 05 de 
março de 2012”, que entraram para conhecimento da casa. Em seguida
o secretário faz a leitura do Requerimento L/08/2015 de Urgência 
Especial ao Projeto E/06/2015, Requerimento L/10/2015 de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei E/08/2015, onde os Requerimentos foram
Aprovados por unanimidade. O Presidente suspende a Sessão para que 
as Comissões exarem seus pareceres. Retornando aos trabalhos o 
secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. O secretário faz a leitura do Parecer do Projeto 
E/06/2015“Dá alteração da Lei Municipal nº 17 de 29 de julho de 
1997” que entra para 1ª e única discussão e votação, onde foi
Aprovado por unanimidade. Em seguida faz a leitura do Parecer do 
Projeto E/08/2015 “Altera a Lei Municipal nº 39 de 31 de dezembro 
de 1997” que entra para 1ª e única discussão, o vereador Paulo 
Sérgio Cardoso de Oliveira faz uso da palavra “ Senhor Presidente, 
só para que não fique nenhuma sombra de dúvida entende-se que 
presente projeto e parecer estão sendo votados”, ninguém mais 
querendo discutir passou-se a votação, onde foi Reprovado por 
unanimidade. O Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto 
E/03/2015 “Autoriza a abertura de credito adicional suplementar 
especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para os 
fins que especifica, que entra para 2ª e ultima discussão e 
votação, onde foi Aprovado por unanimidade. nada mais havendo no 
expediente passou-se a fase de Tema Livre de Explicação Pessoal. 
Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Claudio Luiz 
Bolaina “ Presidente, nobres pares, público presente, hoje no meu 
tema livre quero de falar da Cozinha Piloto que há quatro ano 
atrás era para estar funcionando, mas dessa vez Graças a deus o 
Prefeito foi eleito, dentro de dois anos já abriu a cozinha 
piloto, é inveja pra todo mundo. Estão de parabéns, a limpeza é 
fora de sério, isso é uma riqueza para nosso município. Entrei em 
contato com o Flavio a semana passada e encontraram um rapaz de 
São Carlos para fazer orçamento do Campo de Bocha, é só isso que 
eu queria dizer, obrigado”. Pela ordem de sorteio tem a palavra a 
vereadora Adriana Leite Rocha Belotti, que dispensa a palavra. 
Pela ordem de sorteio tem a palavra o vereador Paulo Sérgio 
Cardoso de Oliveira “ Senhor Presidente, nobres vereadores, 
público presente, meu boa noite, senhor presidente, caso eu me 
exceda, na hora que estiver faltando 1 minuto me avise por favor, 
para que eu possa terminar. Eu quero começar meu tema livre de 
hoje, falando sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública que 
Vossas Excelências lembram que foi mandado pra cá, inclusive em 
Regime de Urgência para que fosse votado r não foi por 
unanimidade, mas foi criada a CIP, eu fui um dos vereadores que 
votei contra, mas eu quero dizer o seguinte, aprovada a lei tem 
que entrar em execução e na cidade existem varias e varias luzes 
queimadas, inclusive uma cidadã que procurou pessoalmente o 
prefeito, pois a casa dela está em uma imensa escuridão e 
inclusive a casa dela foi invadida sem que ninguém percebesse a 
entrada desta pessoa para mexer, furtar objetos pessoais em sua 
casa, aqui na vilinha existe uma luz queimada há muito tempo e eu 
entrei em contato com o Laercio por telefone, inclusive ele me 
mandou uma cópia de uma liminar dizendo que até que a CPFL passe 
para a Prefeitura o que irá receber é para que a CPFL troque, 
continue fazendo a manutenção, mas por outro lado a justiça deu 60 
dias para a prefeitura fazer a licitação e assumir a bronca, mas 
aí entra o x da questão: existe uma briga entre a prefeitura e a 
CPFL e quem está pagando a conta é povo, já que o Senhor Laercio 
entrou na justiça obrigando a CPFL continuar a manutenção, porque 
ele não abriu mão de receber a contribuição de 10,00 (dez) reais, 
porque a prefeitura continua recebendo todo mês de cada cidadão 
que está aqui, de cada vereador, é só pegar a sua conta de luz que 
está lá a criação da contribuição, então é o seguinte, tem que ser 
resolvido isso com a maior urgência possível porque não é justo, 
inclusive eu vejo até um crime de improbidade administrativa, uma 
vez que está recebendo um serviço e não está executando, porque o 
cidadão não tem culpa nenhuma da briga de um cidadão com a CPFL, 
ele está pagando sua conta e lá está sua contribuição, mas eu 
acredito que deve ter tido aumento. Então senhores vereadores, eu 
peço até ao presidente para que acione ao nosso jurídico para 
entrar com uma Ação de Obrigações a Fazer, no meu entendimento uma 
vez que a CPFL, não está exercendo suas funções conforme deveria, 
a Prefeitura que já deveria ter licitado e contratado uma empresa, 
deveria faze a manutenção e depois entrar com ação de cobrança 
contra a CPFL. Qualquer vereador aqui pode ligar na CPFL e vai 
receber a informação que a responsabilidade é da prefeitura, aí 
você procura a prefeitura recebe a informação que a
responsabilidade é da CPFL, resumindo, o único e grande perdedor é 
o cidadão que está comprometendo a sua segurança, segurança essa 
que o cidadão está pagando, está na sua conta de luz. Então Senhor 
Presidente eu gostaria que o Senhor acionasse o nosso jurídico, eu 
acho que o nosso jurídico é competente e capaz se é contra a CPFL 
ou contra a Prefeitura, mas entrar com pedido de obrigações a 
fazer imediatamente, porque o que não pode é o cidadão continuar 
pagando e não receber serviço, porque aí está havendo incoerência 
total, resumindo o cidadão é o único prejudicado, nós vereadores 
somos cidadãos e devemos nos sentir prejudicados. Eu tive uma 
reclamação, inclusive já ação no ministério público com relação a 
cachorros abandonados, essa semana no sábado eu estava saindo de 
casa a pé e fui parado por uma cidadã que estava cuidando de um 
cachorro de rua e ela me fez essa cobrança, de cachorro que estão 
sendo abandonados, principalmente nas partes extremas da cidade do 
qual a vilinha é uma dela e aí as pessoas que gostam dos animais e 
tratam os animais que estão nas ruas estão se sentido sem 
condições de continuar fazendo isso. Eu acho que a prefeitura já 
deveria ter tomado uma atitude, sendo ela a construção de um 
Centro Comunitário de Zoonoses ou Parcerias com cidades vizinhas, 
no caso Bebedouro tem, eu acredito que poderia ter feito uma 
parceria, aliás deveria, ou resolve o problema ou faz uma 
parceria, mas quem não pode continuar pagando é a comunidade. 
Inclusive alguns cachorros abandonados no Postinho e estão 
avançando nos munícipes que passam na rua, eu quero deixar bem 
claro que minha demanda aqui é contra o desleixo de uma 
administração pública com relação ao um problema visível porque eu 
como amante dos animais posso dizer que tenho duas cachorras na 
minha casa, as duas eram de rua, cachorras abandonadas, coloquei 
na minha casa e cuido, mas meu limite é esse. Mas, o Poder Público 
tem obrigação de zelar pela segurança, pelo bem estar do cidadão, 
inclusive dos animais. O problema está alí, no Posto de Saúde 
principalmente tem que ser resolvido esta questão de uma forma 
urgente porque eu tenho visto os cachorros avançarem nas pessoas 
que passam na rua, uma vez a noite o pessoal que vai trabalhar na 
madrugada e quase foi derrubado por um destes cachorros que estão 
sendo alimentados, o cachorro é único neste caso que não tem 
responsabilidade nenhuma, o animal é o único inocente, tem que ser 
visto esta causa com a maior urgência e principalmente porque já 
há uma denuncia no ministério público e infelizmente nossa lei tem 
sido lenta e caso contrario já deveria ter sido resolvido, mas 
também fica minha sugestão ao prefeito para que ele tome as 
providências com a maior urgência possível, uma vez que ele é 
eleito para isto. Quero falar também sobre as folgas dos 
plantonistas, os funcionários que trabalham em regime de plantão, 
só vou terminar rapidinho, o prefeito parece que está querendo 
fazer este corte, vai ser uma irresponsabilidade muito grande se 
ele fizer, porque foi implantada por ele, tem que parabenizar por 
ele ter feito isto, porém não posso aceitar que agora venha o 
corte, uma vez que o cálculo é simples de se fazer, vou fazer um 
calculo redondo em 30 segundos só para que o nosso prefeito 
consiga entender o porque destas folgas. Os funcionários que 
trabalham 40 horas semanais em 28 dias que são quatro semanas vão 
trabalhar 160 horas, se houver um feriado com ponto facultativo 
ele vai deixar de trabalhar 2 dias de 8 horas que são 16 horas, 
então, 160 menos 16 é igual a 144 horas trabalhadas; o funcionário 
que trabalha em regime de plantão em 28 dias ele vai dar 14 
plantões vezes 12 horas trabalhadas são 168 horas menos 144 horas 
é igual a 24 horas trabalhadas a mais. Então é por isso que se tem 
direito as 2 folgas, principalmente o feriado com ponto 
facultativo, está simples e é uma questão de respeito ao 
funcionário, infelizmente o tempo é pouco e eu tenho que terminar, 
eu tinha muito a falar, mas infelizmente e como um bom vereador eu 
quero cumprir e respeitar o regimento interno, muito obrigado”. 
Pela ordem de sorteio tem a apalavra o vereador Júlio Cesar 
Fernandes “Boa noite Senhor Presidente, nobres vereadores, público 
presente, meu tema livre é rápido, o que eu quero é demonstrar 
aqui hoje é minha decepção, conversei com o Laercio e com o 
Ronaldo que é Assessor Contábil da Prefeitura, a respeito do 
aumento dos funcionários da prefeitura e eu tive uma decepção 
porque até agora não me deram resposta, conversei com o Ronaldo na 
segunda-feira e ele ficou de voltar hoje é segunda novamente e até 
agora nada, porque o salario do funcionário está uma vergonha, eu 
tenho vergonha de falar que eu sou funcionário público tem hora. 
Essa semana eu estava em Bebedouro falando com um colega e ele 
estava contente porque tinha entrando em uma empresa, estava três 
meses de experiência ainda e ele falou que o Cartão Alimentação 
dele é 1.200,00 (Um mil e duzentos)reais, aí eu falei nossa que 
vergonha! Dá vergonha do nosso salario da Prefeitura e entra 
Prefeito e sai Prefeito e ninguém faz nada para os funcionários 
públicos, eu percebi que para o vereador conseguir fazer alguma 
coisa ele tem que se candidatar a prefeito e se for eleito fazer o 
que tem vontade, porque o vereador solicita, solicita e não é 
atendido, aí falam, vereador não faz nada, vereador é safado só 
quer saber de receber dinheiro, mas não gente! Eu faço as coisas e 
não quero me aparecer pra ninguém, eu faço as coisas em prol da 
população e se for bem feito eu tenho que aplaudir e se não for, 
tenho que criticar. No caso eu conversei com o Laercio, conversei 
com o Ronaldo, fiquei batendo na tecla, ele está até meio 
esquisito comigo, porque estou batendo de frente com ele, já que 
vai aumentar o dos professores, que a Dilma repassou os treze por 
cento, já tinha dado sete e agora mais seis, que eu também acho 
correto porque não dá estes seis para todo funcionalismo também? E 
até agora não tive resposta e eu estou decepcionado com isso. 
Outra coisa que eu quero falar é para que o Senhor Presidente 
convoque o pessoal do sindicato pra vir aqui conversar conosco, 
chamar os funcionários para conversar, eu só conheço uma pessoa 
por nome que é Adriana, nem sei quem é, ela nem veio buscar a 
cesta de natal dela, ela mandou alguém pegar, então nãos ei porque 
ela está no Sindicato, vem aqui, vamos conversar, vamos ver quais 
são as possibilidades, faz dez anos que eu estou na Prefeitura e 
nunca tive uma reunião com o Sindicato, então vamos conversar, 
vamos ver o que pode fazer, porque hoje não dá, aqui eu falo como 
vereador, e lá na prefeitura eu falo como funcionário, não dá, o 
salario é horrível, dá vergonha, do jeito que está indo o 
funcionário tem que comer quinze dias e ficar sem comer os outros 
quinze dias, porque não está fácil”. Neste momento a vereadora 
Adriana Leite Rocha Belotti solicita uma parte “ Boa noite a 
todos, eu não iria me pronunciar hoje, mas em virtude das falas eu 
tenho que me pronunciar, em relação a taxa da luz elétrica eu 
liguei na CPFL, eu fui uma das vereadora que votou contra e no dia 
eu disse que iria virar um jogo de empurra e foi o que aconteceu, 
então quando a gente fala é porque a gente já tem uma certa 
experiência em relação a isso. O processo de denuncia de animais é 
meu, eu fiz, protocolizei lá e infelizmente justiça é morosa, 
demora um pouco, mas a denuncia foi feita e aliás no primeiro dia, 
não sei se vocês lembrem foi colocado um projeto aqui para a 
criação de um abrigo de animais de minha autoria que todo mundo 
aqui aprovou, mas do Executivo não teve resposta infelizmente, 
porque não é o caso de gostar de animal, é um caso de saúde 
pública, estes animais nas ruas está gerando prejuízo a saúde 
pública no munícipio. Eu e o Júlio fizemos vários cálculos em 
relação ao salario dos funcionários públicos para subir a 
referencia, infelizmente passaram por cima da gente e nem olharam 
e novamente a gente não teve o apoio que a gente precisa em 
relação ao salario, precisa de Plano de Carreira, precisa de um 
Sindicato forte e atuante, enquanto isso não acontecer em 
Taquaral, faz dezoito anos que é município, não tem plano de 
carreira, é um jogo de empurra, sai uma legislatura e entra outra 
e é um jogo de empurra, está na hora de resolver, o funcionalismo 
tem que se organizar e cobrar do seu Sindicato, que ele pleiteei 
junto um Plano de Carreira, é somente através de Sindicato, a 
gente aqui vai dar totó apoio possível, mas o Sindicato tem que 
atuar, se não atuar é só tirar, faz uma nova eleição, coloca gente 
aqui de Taquaral que vai lutar pelos diretos da população de 
Taquaral, boa noite e obrigada”. Retornando o vereador Júlio Cesar 
Fernandes “ E pra terminar, no dia que teve o aumento de 7% (sete) 
por cento em janeiro, eu a Neide e a Adriana estávamos 
conversando, cheguei em casa peguei o projeto do aumento, comecei 
fazer uns cálculos, tinha referencia que ia aumentar 15%, outra 
10%, outra 13%, mas apresentei ao Executivo e até agora não tive 
resposta, boa noite e muito obrigado”. Nada mais havendo no 
expediente, o Presidente encerra a Sessão sob a Proteção Divina. 
Para constar lavrou-se a presente ata.