materia nº 5/2015

Ata da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 3º ano, da 
5ª Legislatura, realizada em 06 de abril de 2015 às 20:00 horas. 
Presidente: Celso Antônio Ferreira 
1ªSecretário: Sérgio Alexandre da Silva 
Aos seis dias do mês de março de dois mil e quinze (2015), às 20:00 horas 
na sede da Câmara Municipal de Taquaral “Plenário Antônio João Bellotti”, 
sito a Avenida Leonardo José Jacinto, 810, procedeu-se a chamada 
regimental e ficou constatada a presença dos seguintes vereadores Adriana 
Leite Rocha Belotti, Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, José 
Roberto Jora, Júlio Cesar Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, 
Osvaldir Soldi, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio Alexandre da 
Silva. Havendo quórum suficiente e legal o Sr. Presidente deu por aberto 
os trabalhos sob a Proteção Divina. Como a ata da 04ª Sessão Ordinária 
realizada em 23 de março de 2015, foi devidamente publicada passou-se a 
fase de votação, onde foi Aprovada por unanimidade. O Secretário faz a 
leitura do Parecer do Projeto E/07/2015 “Dispõe sobre a Concessão de 
6,01% (seis inteiros e um decimo) por cento do Reajuste do Subsidio da 
Classe do Magistério Municipal de Taquaral” “que entra para 2ª e ultima 
discussão e votação, onde foi Aprovado; votou contra o vereador Paulo 
Sérgio Cardoso de Oliveira. Como foi Aprovado o Pedido dos Vereadores 
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e Adriana Leite Rocha Belotti na Sessão 
anterior para que o Projeto E/09/2015 “Dispõe sobre a Criação e extinção 
de Vagas para cargos de Provimento Permanente e as incorporam ao Quadro 
Geral de Pessoal do Município de Taquaral, a que se refere a Lei 
Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997, com suas alterações posteriores”, 
fosse votado por artigo então seguiremos para 2ª e ultima votação do 
mesmo. O secretario faz a leitura do artigo 2º, 4º, 5º e 6º, onde os 
presentes artigos foram Aprovados por unanimidade. Projeto E/10/2015
“Altera a Lei Municipal nº537 de 05 de março de 2012”, que entra para 02ª 
e ultima discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Em 
seguida faz a leitura do Projeto E/11/2015 “Autoriza a Abertura de 
Credito Adicional e Especial, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 
2015, para os fins que especifica”, que entra para 1ª discussão e 
votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo no 
expediente passa a fase de Tema Livre de explicação Pessoal. Pela ordem 
de sorteio tem a palavra o vereador Júlio Cesar Fernandes “Boa noite, 
vereadores, Senhor Presidente, público presente, meu tema livre hoje é 
rápido, eu quero agradecer as pessoas que vieram me procurar para 
explicar sobre o projeto do aumento dos professores, e a gente falou que 
o dinheiro vem do Governo Federal, que não está saindo dos cofres 
públicos, as pessoas que criticaram os vereadores que aprovou, que no 
caso, só o Paulo que reprovou, que procure a gente para que possamos 
explicar, antes de descer o pau vem e nos procura e pergunta porque 
aprovou, porque não aprovou, vem procurar que a gente pode explicar, 
aconteceu uma coisa engraçada, eu estava sentado onde está o Mário no dia 
22 de janeiro de 2009 e eu como munícipe vim participar de uma sessão e o 
executivo passado fez uma sessão extraordinária para aumentar o salario 
de dois funcionários e abaixar o salario dos professores, ninguém me 
contou, eu estava aqui, eu como um bom munícipe vim participar da sessão, 
eu sei que não foi por unanimidade, teve vereadores que votaram contra, 
mas a maioria aprovou, se eu estiver enganado, se eu estiver falando 
coisas erradas, tem quatro vereadores aqui que estavam na época e podem 
esclarecer melhor esta dúvida, aí eu expliquei um só? Foi o que eu 
expliquei para estas pessoas que me encontraram, subiu o salario de 
borracheiro e lavador da referencia 1 para a 3, um único funcionário e o 
assessor jurídico que recebia na época um mil e trezentos reais, o 
salario dele passou para três mil e quinhentos, mais de duzentos por 
cento de aumento e foi aprovado por esta casa de leis e este foi um dos 
argumentos que eu usei para estes munícipes que vieram me cobrar, alguns 
não tinham nada a ver, outros estavam presentes também e achavam que eram 
certo, peguei uma cópia da época, se alguém quiser eu tenho, não tenho do 
professor, tenho que procurar lá em casa, está cobrando? Você está 
certinho de cobrar, temos que cobrar mesmo, eu não falo em meu nome, falo 
em nome de todos os vereadores, a gente está brigando com o Laercio sim 
aumentar para todos os funcionários públicos, mas eu falei para pessoa, 
no dia que eu estava na sessão, dia 22 de janeiro de 2009, você também 
estava lá e você brigou que tinha que subir para estes dois funcionários 
e hoje você está me criticando porque eu aprovei o salario dos 
professores, que veio do Governo Federal e não aprovei o seu, mas eu só 
não aprovei o seu porque não veio nada da prefeitura, porque se vir, eu 
aprovo também e naquela época foram dois funcionários e esta casa de leis 
aprovou, hoje eu falo pra vocês, hoje isso não acontece mais não, se vir 
um projeto do executivo para subir o salario de um ou dois funcionários, 
eu garanto que todo mundo aqui reprova, porque ou é pra todos ou pra 
ninguém, mas na época foi aprovado e aí eu te falo tem hora que a gente 
usa dois pesos e duas medidas, muito obrigado”. Pela ordem de sorteio tem 
a palavra o vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira “ Senhor 
presidente, nobres vereadores, os professores presentes, nossa amiga 
Adelma que está presente em todas as sessões, o nosso querido ex-vereador 
Mário, meu boa noite a todos, sobre o projeto dos professores já explanei 
na sessão passada o motivo do meu voto, eu não ficar sendo repetitivo, 
pra mim já é um assunto passado, respeito o voto de cada um com certeza, 
como eu já disse em momento algum fiz pedido para que não votassem, 
apenas expressei minha opinião em particular. Eu quero falar neste tema 
livre de hoje, eu nem preparei por ter tido um dia corrido de trabalho, 
mas no final do dia eu me deparei com um problema velho aqui em Taquaral, 
eu já falei com o Laercio por telefone, já pedi a ele que fizesse uma 
correção internamente, porque é muito chato a gente ficar expondo pessoas 
aqui, um pouco tanto quanto indelicado, eu gostaria de convidar os 
vereadores para depois a gente bater um papo sobre isso, se continuar a 
gente vai ter que convocar o funcionário para dar explicação aqui na 
câmara porque vem ocorrendo isso, os chamados azuizinhos, são o pessoal 
do barracão estão reclamando muito de sua coordenação, estão sendo 
tratados de forma mal educadas, palavras mal colocadas que denigrem até a 
parte humana da pessoa, o seu intimo, acho que temos que tomar muito 
cuidado com isso, principalmente quem coordena um departamento, ele tem 
que saber muito que um funcionário tem que ser respeitado acima de tudo, 
se um funcionário não está rendendo por um motivo ou outro existem 
medidas que podem ser tomadas administrativas, mas atingir a integridade 
moral da pessoa, ninguém tem direito, isso é intolerável, então eu vou 
deixar bem claro, que hoje seja o ultimo dia, que hoje seja a ultima vez 
que isso tenha acontecido, pois se voltar a acontecer vai ser convocado a 
vir na Câmara e vai responder por isso, eu tenho certeza que os 
vereadores vão aprovar essa convocação e vai ter que responder por isso. 
Nós estamos em 2015, em uma época de democracia, onde todos tem o direito 
de expressar sua vontade, seu desejo, suas intenções e tem que ser 
respeitadas, sua opção sexual, religiosa, cor, tudo isso tem que ficar no 
passado, já não dá mais para ficar aceitando este tipo de situação, até 
vereadores são denegridos, o Claudio me contou um fato que o nome dele 
foi citado, contou de uma pessoa que foi procura-lo e ele disse procura o 
Claudio, procura um vereador, denegrindo a imagem do vereador, então aqui 
vai o meu recado, nós vereadores estamos aqui sim, para representar todos 
os munícipes, do mais culto ao mais simples, do mais rico ao mais pobre e 
todos eles merecem o respeito, além da medida administrativa, sem contar 
que isso pra mim é em ultimo caso, então antes de tomar essa medida 
administrativa não chamar e ter uma conversa e saber do seu pouco 
rendimento, qual o seu descontentamento, é isso que eu quero, respeita o 
funcionalismo público, todo funcionalismo público, seja ele motorista, 
enfermeiro, professor, gari, serviço gerais, braçal, seja atendente, 
todos os setores, principalmente como pessoa, se existe um 
descontentamento com a qualidade do serviço prestado tome as medidas, mas 
a parte humana tem que ser respeitada, muito obrigado”. Pela ordem de 
sorteio tem a palavra a vereadora Adriana Leite Rocha Belotti “ De inicio 
quero parabenizar o executivo municipal pela entrega de ovos de páscoa 
que para muitas crianças é único do qual elas vão ter acesso porque 
infelizmente muitos pais não tem condições econômicas de adquirir por 
conta do valor caríssimo do chocolate, então gostaria de parabenizar, foi 
organizado, todos ficaram muito felizes com isso, então agrada meus 
filhos adoça minha boca, faz bem para meus alunos, acredito que minhas 
colegas professoras também, a gente agradece, tanto a Escola Municipal, 
quanto a Escola Estadual agradece o carinho do Executivo Municipal com as 
nossa crianças, que continue assim. Em relação ao que o Paulinho falou do 
funcionário ou da funcionaria é legalmente assédio moral, pegar duas 
testemunhas ou uma só, fazer um Boletim de Ocorrência e a pessoa vai 
responder por isso legalmente, não tem grandes problemas com relação a 
isso, ela está sendo assediada moralmente dentro do trabalho dela, pode 
me procurar tanto como vereador como advogada, vou instruir a pessoa, 
pode mandar me procurar e a gente vem na delegacia civil e pede para 
lavrar um Boletim de Ocorrência e o causador do dano moral vai responder 
a isso aí e o Executivo não tem como controlar um membro enquanto ele não 
sabe e o Laércio tem que ser informado a respeito disso, vou requerer 
verbalmente para que o Laercio seja informado a respeito dessa situação, 
porque ele é obrigado a tomar providências em relação a proteção do 
funcionário quando este funcionário exerce um cargo que é subjugado por 
outro. Em relação aos professores que estão aqui e essa foi a ultima 
votação e o projeto foi aprovado, é muito pouco para a classe da aqul eu 
faço parte, não sou funcionária pública municipal, mas é muito pouco, eu 
acredito que essa luta deve continuar, vocês se organizaram, vieram até 
aqui, deixaram seus lares, acompanharam a votação, mas esta luta tem que 
continuar, estive me informando a respeito do piso, o piso de vocês está 
abaixo da região, isso tem que ser exigido no Plano de Carreira, o 
Secretário da Educação tem que ser cobrado com relação a isso, a Dona 
Cristina tem se empenhado pouco em relação a proteção da classe, tem que 
se empenhar mais, valorizar mais. Eu gostaria que vocês se organizassem 
em relação ao Sindicato, precisa de uma pessoa de Taquaral, não que vocês 
que vem de fora não sejam capacitados para isso, mas estão aqui né, tanto 
para o que vem de fora, quanto para quem está aqui, é rápido o 
atendimento para que todos os dias sejam atendidos os funcionários, 
tenham um local de atendimento dentro do nosso município, o Sindicato tem 
que ter Sede em Taquaral, um responsável, para lutar não somente para os 
professores mas por toda classe. Ninguém veio me questionar a respeito do 
aumento, de jeito nenhum, se falam, falam pelas costas porque pra mim 
ninguém veio. Quando teve um beneficio em pecúnia para os motoristas foi 
votado aqui, ninguém veio me questionar, teve um beneficio em pecúnia 
para os motoristas aqui também, teve para os enfermeiros e ninguém me 
questionou também, porque todo e qualquer aumento o que vier aqui para 
funcionário vou sempre votar a favor, infelizmente para os demais 
funcionários ainda não veio, mas eu estou esperando, eu estou na luta 
para que tenha um sindicato forte para lutar para os direitos dos demais 
funcionários. Eu gostaria de falar também sobre a Patrulha Agrícola, eu 
gostaria de fazer um requerimento Senhor Presidente para saber como é 
feito o uso dessa patrulha agrícola, quem é o responsável por designar 
essa utilização, eu gostaria desta resposta por escrito por parte do 
Poder Executivo porque chegou em minhas mãos uma denuncia do qual a 
Patrulha Agrícola, as maquinas que são para serem utilizadas na 
Agricultura Familiar é utilizada para outros fins e não para dar subsidio 
para o pessoal que trabalha com agricultura familiar, então eu gostaria 
de saber quais são os equipamentos que eu não tenho conhecimento, qual a 
destinação, o que pode e não pode fazer e quem é o responsável por 
designar quem vai atender e quais são as pessoas cadastradas. Em relação 
ao que o Júlio falou em todas as gestões, aliás eu, o Júlio, o Celso, a 
gente está com as Contas de 2012, estamos fazendo a análise, em toda 
gestão quando gera um aumento, gera algum desconforto, principalmente 
quando este aumento está destinado a determinadas pessoas, quando o 
Laercio, no caso o Poder Executivo fez essa lei concedendo um aumento, 
repassando o aumento que o Governo Federal deu para os professores houve 
muita conversar de que ele estava destinando este aumento a duas 
funcionárias do quadro do magistério, uma injustiça muito grande, estas 
pessoas nunca foram relacionadas e o que eu sei destas pessoas é que elas 
trabalham muito, tem um trabalho muito competente, diferente do trabalho 
no qual foi votado um aumento de 10 para a 15 referencia do Assessor 
Jurídico no Governo do Senhor Petronilio, no qual ele fez este aumento de 
salario caracterizado para um pessoa no qual era cabo eleitoral, era e é 
cabo eleitoral dele, diferentemente desta vez, não veio só para uma 
pessoa ou duas pessoas, vem dirigido a todo quadro, só um repasse de uma 
coisa que já tinha surgido a nível federal. Essa é a diferença que muitas 
vezes eu critico o Executivo Municipal, eu não sou situação, eu não sou 
oposição, eu tenho a minha consciência, eu critico o Executivo Municipal 
sempre que há a necessidade, que eu acho que eu faço meu papel, mas desta 
vez o Laércio não fez nada mais do que a obrigação dele, ou seja, cumprir 
o que é de direito, então ele não fez politicagem, panfletagem, não quis 
agradar nenhum cabo eleitoral dele, ele somente fez um repasse, enquanto 
na gestão anterior o Senhor Petronilio fez para o seu Assessor Jurídico 
um salario que eu acho que na época foi para três mil e quinhentos reais, 
se não me engano de um mil e trezentos foi para três mil e quinhentos de 
uma vez e depois foi para quatro mil e quinhentos, então isso foi 
dirigido porque a pessoa que ocupava esse cargo na época, aliás ocupava 
até de forma muito cômoda porque as ações que na época a prefeitura tinha 
que defender estão todas aí ainda, executava muito mal o trabalho e mesmo 
assim o trabalho passou de um mil e oitocentos reais para três mil e 
quinhentos e depois quatro mil e meio, isso sim é fazer politicagem e não 
aumentar em 6,01% que é pouquíssimo, que é irrisório mas infelizmente é o 
que a gente tem para dar para vocês hoje, que a gente tem em nossas mãos 
para votar, mas a luta continua, vamos correr atrás porque o professor 
tem que mostrar sua dignidade e as profissões que são as mais dignas, 
infelizmente são as menores remuneradas, vai falar pra mim que alguém 
deprecia um juiz de direito, um promotor de direito, sabe porque o 
salario deles hoje está vinte e oito, vinte e um mil reais, dignidade 
hoje no Brasil passa por uma questão salarial e nós que temos curso 
superior como juiz de direito, como um promotor, como um delegado, como 
qualquer outro profissional, um engenheiro, somos o que menos ganha, 
nossa profissão é a que menos ganha, boa noite a todos”. Pela ordem de 
sorteio tem a palavra o vereador Claudio Luiz Bolaina, que dispensa a 
palavra. Nada mais havendo o Presidente agradece a todos e encerra a 
Sessão sob a Proteção Divina. Para constar lavrou-se a presente ata.