materia nº 6/2015

PROJETO DE LEI Nº L /06/ 2015. 
AUTORA: ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI 
 “Dispõe sobre a alteração da denominação 
da Escola Municipal de Educação Básica 
para EMEB Professora Ivete Pereira” . 
 A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o 
Prefeito promulga a presente Lei, proposta pela vereadora Adriana Leite Rocha Belotti. 
Art. 1º - Escola Municipal de Educação Básica terá sua denominação alterada para 
EMEB Professora Ivete Pereira. 
Parágrafo Único – A mudança em Placas, uniformes, bolsas, publicações e demais 
assuntos referentes a unidade estudantil ficará a cargo do Poder Executivo Municipal ou 
por pessoa ou órgão por ele designado 
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por 
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Às Comissões Competentes 
 Sala das Sessões 
 Plenário “Antonio João Bellotti” 
 Taquaral SP, 29 de setembro de 2015. 
Adriana Leite Rocha Belotti 
Vereadora 
J U S T I F I C A T I V A 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Estimados Vereadores 
IVETE PEREIRA, Tia Ivete, dedicou sua breve vida ao mister de educadora, 
contribuindo para a formação intelectual e moral de nossas crianças que hoje integram a 
nossa sociedade como adultos responsáveis que constroem o futuro de nossa 
comunidade. 
Sua dedicação a educação é sabida por todos que tiveram o prazer de conviver 
com essa educadora que é referência em educação em nosso município. Sua vida e sua 
morte são marcos para que nossa geração e as vindouras dêem o devido e efetivo valor, 
primeiramente, à figura da mulher, mãe de família, cidadã, merecedora de acatamento e 
dignidade no seio social; em segundo lugar, para que valorizem a figura do educador, 
como figura central para o avanço social e cultural de nossa nação. 
A educação que é o assunto mais inquietante, urgente e decisivo para nós 
brasileiros. 
É a justificativa. 
 Sala das Sessões 
 Plenário “Antonio João Bellotti” 
 Taquaral SP, 29 de setembro, de 2015. 
Adriana Leite Rocha Belotti 
Vereadora