materia nº 7/2015

Projeto de Lei n° L/07/2015 
Autor: Júlio César Fernandes 
“Dispõe sobre a denominação de nomes de ruas localizada 
no Bairro Jardim Esperança, sendo uma Rua 1 denominada 
Rua São Joaquim e a Rua 2 denominada Rua Santa Ana”.
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e 
constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente lei, proposta pelo vereador Júlio 
César Fernandes. 
Art. 1°. As ruas do município de Taquaral, mais precisamente o Bairro novo chamado Jardim Esperança, 
passarão a ser denominado da seguinte maneira: Rua 1 passa a ser Rua São Joaquim e Rua 2 passa a ser 
Rua Santa Ana. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei serão suportadas por dotações 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
As Comissões competentes. 
 Sala das Sessões 
 Plenário “Antônio João Belotti” 
 Taquaral/SP, 13 de outubro de 2015. 
 Júlio César Fernandes 
 Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Estimados Vereadores 
 Estas ruas do Município foram construídas no Jardim Esperança, atual conjunto habitacional e 
ainda não possuem identificação, com a entrega das moradias as “famílias contempladas” elas precisam ser 
denominadas para que os moradores possam se identificar e para possíveis entregas de correspondência, 
mercadorias, etc. Portanto com a aprovação deste projeto de lei a Rua 1 passará a ter o nome de Rua São 
Joaquim e a Rua 2 passará o nome de Rua Santa Ana, pois entre elas ficam as Ruas São José, Nossa Senhora 
Aparecida e Senhor Bom Jesus, completando assim a Sagrada Família de Nazaré. 
É a justificativa. 
Sala das Sessões 
 Plenário “Antônio João Belotti” 
 Taquaral/SP, 13 de outubro de 2015. 
 Júlio César Fernandes 
 Vereador