materia nº 3/2016

Ata da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaral, 4º 
ano, da 5ª Legislatura, realizada em 21 de março de 2016 às 20:00 
horas. 
Presidente: Celso Antônio Ferreira 
1ªSecretário: Sérgio Alexandre da Silva 
Aos vinte e um dia do mês de março de dois mil 
e dezesseis (2016), às 20:00 horas na sede da Câmara Municipal de 
Taquaral “Plenário Antônio João Bellotti”, sito a Avenida Leonardo 
José Jacinto, 810, procedeu-se a chamada regimental e ficou 
constatada a presença dos seguintes vereadores: Adriana Leite 
Rocha Belotti, Celso Antônio Ferreira, Claudio Luiz Bolaina, José 
Roberto Jora, Júlio Cesar Fernandes, Neide Alves Pinheiro Juliano, 
Osvaldir Soldi, Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e Sérgio 
Alexandre da Silva. Havendo quórum suficiente e legal o Sr. 
Presidente deu por aberto os trabalhos sob a Proteção Divina. Como 
a ata da 02ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 
2016, foi devidamente publicada, passou-se a fase de votação, onde 
foi Aprovada por unanimidade. O Secretário faz a leitura do 
Requerimento L/06/2016 de autoria do vereador Paulo Sérgio Cardoso 
de Oliveira, solicitando ao Executivo Enviar a esta Casa de Leis 
os recibos de prestações de autônomo – RPA no ano de 2015 até a 
presente data; Requerimento L/07/2016 de autoria do vereador Paulo
Sérgio Cardoso de Oliveira, solicitando ao Executivo informações: 
A) Quem no municpio de Taquaral é responsável por alimentar o 
SICONV – com os dados de cada convenio com o Governo Federal; B)Se 
feito por terceiro, qual o custo mensal; Requerimento L/08/2016 de 
autoria do vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, solicitando 
ao Executivo informações: a) Lista de patrimônios localizados no 
Distrito Industrial; Requerimento L/09/2016 de autoria do vereador 
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, solicitando ao Executivo 
informações: a) Quais as Empresas que fizeram a pulverização da 
Rede de Esgoto, qual o valor e os devidos comprovantes - Nota 
Fiscal; Requerimento L/10/2016 de autoria do vereador Paulo Sérgio 
Cardoso de Oliveira, solicitando ao Executivo informações: Dentro 
dos Programas abaixo relacionados: I- Programa Nacional de 
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ –AB, 
II- Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF,III- Programa 
Sorria São Paulo, IV-Programa Vigilância em Saúde; Requerimento 
L/11/2016 de autoria do vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, 
solicitando ao Executivo informações: De acordo com a portaria 332 
de 10 de março de 2016 do Ministério da Saúde, publicado no Diário 
Oficial da União nº 48 de 11 de março de 2016, Informar esta Casa 
de Leis, se os Agentes do Controle de Endemias estarão recebendo o 
piso salarial que é de 1.014,00 (Um Mil e Quatorze Reais), 
conforme portaria mencionada; L/14/2016 de autoria da vereadora 
Adriana Leite Rocha Belotti, solicitando ao Executivo para 
disponibilizar meio de transporte para que os cidadãos 
taquaralenses possam ir á cidade de Pitangueiras regularizarem sua 
situação eleitoral. Todos os Requerimentos foram Aprovados por 
unanimidade. O Secretário faz a leitura dos Projetos que entram 
para conhecimento da casa: Projeto de Lei Complementar E/02/2016 
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Taquaral e dá outras 
providências”, Projeto de Lei Complementar E/03/2016 “Altera a Lei 
Municipal nº 39 de 31 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre o 
estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de 
Taquaral”, Projeto de Resolução L/01/2016 “ Autoriza a Baixa de 
Bens Patrimoniais Inservíveis do Poder Legislativo do Munícipio de 
Taquaral e dá outras providências” e Projeto de Decreto L/01/2016 
“Concede Titulo de Cidadão Taquaralense ao Bem Feitor Sr. Nicola 
Gonçalves”. O Secretário faz a leitura do Requerimento L/05/2016 
de Urgência Especial ao Projeto de Resolução L/01/2016 “ Autoriza 
a Baixa de Bens Patrimoniais Inservíveis do Poder Legislativo do 
Munícipio de Taquaral e dá outras providências”, onde foi Aprovado 
por unanimidade; em seguida faz a leitura do Requerimento 
L/13/2016 de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar 
E/03/2016 “Altera a Lei Municipal nº 39 de 31 de dezembro de 1997, 
que Dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Município de Taquaral”, onde foi Aprovado por unanimidade. O 
Presidente suspende a Sessão por alguns minutos para que as 
comissões exarem seus pareceres. Retornando aos trabalhos os 
Secretário faz a segunda chamada, onde ficou constatada a presença 
dos mesmos. Em seguida o Secretário faz a leitura da Emenda 
Modificativa L/01/2016 e L/02/2016 ao Projeto de Lei E/03/2016
“Altera a Lei Municipal nº 39 de 31 de dezembro de 1997, que 
Dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Município de Taquaral”, onde as Emendas foram aprovadas por 
unanimidade. O Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de 
Lei Complementar E/03/2016 Altera a Lei Municipal nº 39 de 31 de 
dezembro de 1997, que Dispõe sobre o estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Município de Taquaral” que entra para 1ª e única 
discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. Em seguida 
o Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Resolução 
L/01/2016 “ Autoriza a Baixa de Bens Patrimoniais Inservíveis do 
Poder Legislativo do Munícipio de Taquaral e dá outras 
providências”, que entra para 1ª e única discussão e votação, onde 
foi Aprovado por unanimidade. O Secretário faz a leitura da Emenda 
Modificativa L/01/2016 ao Projeto de Lei E/02/2016, que entra para 
1ª e única discussão e votação, onde foi Aprovada a presente 
Emenda. Em seguida o Secretário faz a leitura do Parecer do 
Projeto de Lei E/02/2016 “Altera o paragrafo 6º do artigo 65 e 
cria o inciso XVII e paragrafo 4º do artigo 64 da lei Municipal nº 
39 de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências”, que entra 
para 1ª discussão e votação, onde foi Aprovado por unanimidade. O 
Secretário faz a leitura do Parecer do Projeto de Lei L/01/2016
“Dispõe sobre a Criação de Programa de Incentivo ao Cultivo das 
Plantas Citronela e Crotalária no município de Taquaral como um 
dois instrumentos de combate ao Aedes Eegypti e dá outras 
providências”, entra para 1ª discussão e votação, onde foi 
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo no expediente, passou￾se a fase de Tema Livre de Explicação Pessoal. Pela ordem de 
sorteio tem a palavra a vereadora Adriana Leite Rocha Belotti “ 
Boa noite Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, 
meu tema livre de hoje vai ser rápido, vou falar rapidamente de 
algumas coisas que eu estou sempre falando, então eu só vou 
reiterar, fazem 5 meses que a Rua Central se encontra em estado 
lamentável, sem asfalto, toda esburacada e os munícipes que moram 
no final da rua central estão sempre reclamando, reivindicando o 
conserto daquele trecho da rua. Infelizmente na cidade aconteceram 
algumas mortes esta semana e o pessoal que vinha de fora não tinha 
nem como retornar, então eu gostaria que o prefeito se empenhasse 
mais em função deste problema da Rua Central. Pedir novamente a 
reforma do Campo, recentemente eu estive eum um evento que 
aconteceu no campo, o evento estava gostoso e tudo, mas o campo 
estava em um estado lamentável, os muros caídos, um desleixo total 
com o campo, precisa de reformas urgentes. A rodoviária, o forro 
vai fazer mais de 1 ano não arruma, a contenção e pombos também, 
os munícipes que fazem o uso da rodoviária acabam sendo sempre 
atingidos por dejetos dos pombos e a gente já reclamou varias 
vezes deste problema e ninguém toam providencias. Sobre os buracos 
das ruas, a gente está sempre falando, foi feito uma operação 
tapa-buracos, a primeira chuva que veio levou toda a pavimentação 
embora novamente, quer dizer foi feito um serviço que não resolve 
o problema. Em relação ao Estatuto do Magistério, eu gostaria de 
saber, quem vai pagar o prejuízo, foi pago a uma firma, no qual 
responde pela Dra Edna, para fazer o Plano do Estatuto do 
Magistério, este plano foi feito e refeito novamente pelos 
advogados contratados da prefeitura, foi pago por um serviço, não 
foi realizado um serviço a contento e a gente pagou por isso e vai 
ficar por isso mesmo? O munícipe Jesus Vicente deu a sugestão de 
disponibilizar no site, antes de entrar para votação os projetos a 
serem votados, para que os munícipes possam saber com antecedência 
Senhor Presidente o que vai ser votado e também deixar aqui no 
Plenário, disponibilizar de forma física o projeto para que a 
pessoa possa acompanhar, se tiver alguma forma de fazer um link 
dentro do site da Câmara Municipal os projetos serem votados, 
acho que seria interessante, eu gostei da sugestão, acho que seria 
bom até para as pessoas acompanharem de forma virtual. Bom, minha 
Rua é a Rua Santa Isabel, são 2(dois) parques e 1 (uma) academia 
ao ar livre, está tudo quebrado, tudo destruído, o alambrado caiu, 
não foi consertado, os brinquedos todos quebrados, colocando até 
em risco as crianças que lá vão, os adultos também, porque os 
próprios aparelhos da academia estão todos quebrados também, então 
eu gostaria de pedir o empenho, é ano eleitoral, quem sabe 
aconteça alguma coisa em Taquaral, que sejam feitas as reformas 
que a gente pede, desde 2013 que a gente pede as mesmas coisas 
nada acontece, quem sabe neste ultimo ano aconteça alguma coisa de 
forma concreta. E a abertura daquela Rua que nós aprovamos o 
projeto, que era para fazer a abertura atravessando a área verde 
na Estancia Santo Reis, que o pessoal conhece como Conjunto 
Habitacional da Dona Madalena, foi feito o projeto, a gente 
aprovou o projeto e nada foi feito até agora, então eu gostaria de 
saber em que termos está aquele projeto, se vai acontecer mesmo 
neste ano, porque os munícipes de lá estão cobrando isso também, 
porque foi feito projeto, foi aprovado e até agora não foi dar 
seguimento a rua que foi aprovada aqui, então deixo a sugestão, 
neste ano eleitoral quem sabe as coisas tenham um andamento mais 
rápido porque neste ano parece que tudo vai acontecer, deixar 
estes avisos aqui, quem sabe o Senhor Prefeito toma providências 
no ano de 2016, ficou 4 (quatro) anos sem apoiar o que a gente 
pediu, quem sabe este ano acontece as coisas, obrigada”. Pela 
ordem de sorteio tem a palavra o vereador Paulo Sérgio Cardoso de 
Oliveira “ Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, 
meu boa noite, eu acho que o tema livre da vereadora Adriana, é 
trite a gente falar isso, mas resumiu o que está a administração e 
Taquaral hoje, um desleixo total, e pior, já passamos 3(três) 
meses, então nenhum ano de administração não vai ter, foram 
3(três) anos e 3(três) meses que cidade parou, se encontra 
abandonada, por exemplo a Rua Central, o problema do campo, as 
ruas que autorizamos a abrir no loteamento da Madalena como o 
pessoal fala, vocês lembram que este projeto foi em regime de 
urgência? Aquela pressão em cima da Câmara, tem que ser aprovado 
rápido e o que aconteceu? Nada, infelizmente é o que se encontra 
hoje, problemas que a vereadora não mencionou, porque se ela fosse 
ficar mencionando todos os problemas, meia hora não seria 
suficiente para falar, falta de medicação, as famosas bombinhas 
para quem tem problema de bronquite e outros medicamentos, há um 
número de medicamentos enorme faltando até na farmácia, não são 
somente aqueles negados pela assistente social não. A gente 
gostaria de acreditar Adriana que seria um ano diferente, mas não 
vai ser não, talvez vai ter uns 3(três) meses diferentes, para 
tentar enganar, mas eu acho que o povo de Taquaral sabe o que faz. 
Quero falar sobre as faltas abonadas, sobre as emendas que a gente 
fez, a gente Graças a Deus conseguiu corrigir e a gente espera que 
o prefeito aceite, se ele não assinar e vetar, eu acredito que os 
vereadores, uma vez que foi aprovado por unanimidade, 
derrubaríamos o veto, a gente corrigiu algumas falhas que existe 
no Estatuto do Funcionalismo Público que é um direito das faltas 
abonadas, que eu acho que é em 99% dos munícipios, basta você 
avisar com antecedência, você não tem que justificar o porque, é 
um direito seu, são os meses de 31que você trabalha e não recebe 
por eles. Com relação a licença-prêmio, também foi assinada por 
todos os vereadores por unanimidade e a gente corrigir para 
90(noventa) dias, a gente espera que o Laércio aceite esta 
proposta, caso contrario teremos também que derrubar o veto dele 
se necessário for. Também sobre os requerimentos que fiz hoje, 
sobre um Agente, sobre o PMAQ, quando a gente aprovou o PMAQ, a 
distribuição dele, a gente não consegue saber o numero exato de 
funcionários que recebem, mas é um numero enorme e dentro daqueles 
que estão na lei, apenas 2(dois) não recebem, são agentes de 
vetores, porquê? Gostaria de saber o porque, foi por isso que u 
fiz o requerimento hoje, o funcionário que ganha R$800,00 
(oitocentos reais) por mês, receberia um bônus de 
R$200,00(Duzentos reais), é fácil fazer a conta né gente, é um 
aumento de 25%, talvez R$200,00 para quem ganha 4.000,00(Quatro 
Mil Reais) não tenha tanta representatividade, mas para quem ganha 
R$800,00 vai saber o que fazer com este dinheiro. Prometo como 
vereador lutar pelo interesse destes funcionários, inclusive posso 
até citar o nome dele, Oropinho é um deles, funcionário exemplar, 
ótimo funcionário, prestativo, sempre com a maior boa vontade, 
enfrentando dificuldades no combate a dengue, no controle de 
vetores, mesmo assim ele não desanima e aí eu pergunto, porque não 
premiar este funcionário que é regido por lei municipal 
inclusive?! Foi mandando pra cá, a Câmara autorizou, a gente não 
entende o porque, não dá para entender, não existe uma explicação! 
A gente gostaria que o prefeito atendesse sim, tudo que a 
vereadora Adriana mencionou, são problemas graves que o nosso 
município vem enfrentando, eu vou falar uma coisa, eu não acredito 
que até o final de mandato dele, ele arrume aquela rua central, 
gostaria de estar errado, mas eu estou falando do que eu não 
acredito, infelizmente como o problema da rodoviária vai 
persistir, infelizmente já vem há anos isso, não é um problema 
difícil de resolver, a gente não entende o porque da falta de 
vontade e a falta de objetividade para resolver. Em Taquaral hoje, 
existem problemas que precisam ser corrigidos, não são coisas 
grandes, não são coisas que exigem grandes investimentos, são 
coisas que se tenha vontade de se resolver. Esse é o meu tema 
livre de hoje e eu quero terminar dizendo que a gente não acredita 
que as coisas irão acontecer durante o ano não, porque 3(três) 
meses já se foram, muito obrigado”. Nada mais havendo no 
expediente, o presidente encerra a Sessão sob a Proteção Divina. 
Para constar lavrou-se a presente ata.