materia nº 2/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Projeto de Lei 1/02/2016
“Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores
Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras
providências”
Artigo 1º - Dá revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder
Legislativo, observados os preceitos da Lei n.º 658 de 19 de março de 2015, fica
concedido assim, reajuste de 10,36% (dez virgula trinta e seis) por cento.
Parágrafo Único - Anexo I da Lei 525 de 23 de setembro de 2011 (“Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências”)
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das respectivas
Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente podendo serem suplementadas se
necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições
em contrário, com efeitos a partir de 01º de abril de 2016.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Belotti
Taquaral, 29 de março de 2016
ESPEP LA DOE
a
Sérgio Alexandre da Silva
. / E
Presidente / 3º Secretario
ui
Osvaldir Soldi José Roberto Jora
Vice-Presidente 2º Secretário
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoecamarataquaral.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Justificativa
Este projeto visa recompor a perda inflacionária ocorrida no exercício de 2015, para
tanto foi utilizado o mesmo índice a todos os Servidores Públicos do Legislativo Municipal. Este
índice trata-se do IPCA/IBGE de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, atingindo o percentual de
10,36% .
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Belotti
Taquaral, 29 de março de 2016
exarídre da Silva
Presidente º Secretario
Osvaldir Soldi José Roberto Jora
Vice-Presidente 2º Secretário
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av. Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoocamarataquaral.com.br
ECONÔMICO
OF
09/03/2016 às 09h22
IPCA desacelera para 0,90% em fevereiro
e marca 10,36% em 12 meses
Por Rodrigo Polito | Valor
RIO - (Atualizada às 10h09) Além da queda de 2,16% nas contas de energia
elétrica, que tirou 0,09 ponto percentual do IPCA de fevereiro, o
recuo de 15,83% nas passagens aéreas também contribuiu para amenizar a
inflação do mês, cortando outro 0,08 ponto do índice de preços, que subiu
0,90% em fevereiro. Um mês antes, teve alta de 1,27%, mostrou o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro de 2015, 0 IPCA
subiu 1,22%.
O resultado de fevereiro ficou abaixo da média de 0,98% estimada por 17
consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data. O
intervalo das estimativas era de 0,92% a 1,08%. Com isso, o IPCA acumula
alta de 2,18% nos dois primeiros meses do ano. No mesmo período de 2015, o
acumulado foi de 2,48%. Em 12 meses, o índice avançou 10,36%, abaixo da
expectativa dos analistas, que previam 10,45%.
O comportamento da conta de luz se deve à redução no valor da bandeira
tarifária vermelha, que passou de R$ 4,50 para R$ 3,00 por cada 100
kilowatts-hora consumidos, a partir de 1º de fevereiro. Em março, a bandeira
muda novamente, para a cor amarela, o que deve provocar um novo recuo na
conta, já que o valor adicional nas contas cai de R$ 3 para R$ 1,50 a cada 100
KWh. Vale mencionar que o sistema das bandeiras tarifárias é um modelo de
cobrança do gasto com usinas térmicas, que está em vigor desde o dia 1º de
janeiro de 2015.
A queda na conta de luz ajudou o grupo habitação a registrar deflação de
0,15% em fevereiro, após alta de 0,81% um mês antes.
Na outra ponta, na lista de altas mais importantes no IPCA, apareceram
cursos regulares, que subiram 7,43% e foram a maior contribuição positiva
do mês, adicionando 0,21 ponto percentual ao IPCA de 0,90%. Com isso,
Educação subiu 5,90%, vindo de elevação de 0,31% em janeiro.
Nos alimentos, enquanto itens como cenoura (23,79%) e farinha de mandioca
(11,40%) pressionaram a inflação do grupo, outros como tomate (-12,63%) e
batata-inglesa (-5,70%) trouxeram alívio. O grupo Alimentação desacelerou
bastante, de 2,28% para 1,06%, mas ainda assim adicionou 0,27 ponto ao
IPCA.
Juntos, alimentos (com 0,27 ponto percentual) e educação (com outro 0,27
ponto) foram responsáveis por 60% do IPCA de fevereiro.
Ainda merece citação as tarifas de ônibus urbanos, com alta de 2,61%, que
foram os destaques em Transportes (0,62%) tendo em vista aumentos
registrados em várias capitais. Também subiram as tarifas de trem, o táxie os
preços da gasolina e do etanol.
O IPCA mede a inflação para as famílias com rendimentos mensais entre um
e 40 salários mínimos, que vivem nas regiões metropolitanas de Belém,
Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo,
Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Brasília e nos municípios de Goiânia e Campo
Grande.
Índices regionais
A região metropolitana de Salvador registrou a maior taxa de inflação em
fevereiro, de 1,41%. De acordo com o IBGE, destacam-se a alta de 2,55% nos
preços dos alimentos. A menor taxa foi registrada na região metropolitana de
Brasil
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deu errado no passado
24/03/2016
Lg [9] fin] [s+
Indicadores Brasil
Variação em %
Indicador mar fev jan is
IPCA 0,90 1,27 10,36
IGP-M 0,51 1,29 1,14 11,56
IGP-10 0,58 1,55 0,69 11,78
Prod. 04 -90
Industrial**
IBC-BR** -0,61 -4,44