materia nº 25/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Requerimento 1/25/2017
Requerente: Jefferson Alexandre dos Santos
Requerido: Prefeitura do Município de Taquaral
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário
seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Excelentíssimo informe
esta Casa de Leis:
a) Qual a data do ultimo aumento que teve no Cartão Alimentação dos
Funcionários Públicos da Prefeitura do Munícipio de Taquaral
b) Informar a este Legislativo se existe a possibilidade de dar um aumento
no Cartão Alimentação ainda este ano.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade solicitar informações
ao Senhor Prefeito em virtude do dever do vereador de fiscalizar o bom
andamento do trabalho do executivo.
Sala das Sessões
Plenário Antônio João Bellotti
Taquaral/SP, 19 de maio de 2017
APROVADO
Providencie-se a respeito
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“Presidente
É CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
Av, Leonardo José Jacinto, 801 - CEP 14765-000 - Tel. 16 - 3958-6200 - contatoecamarataquaral.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO q
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 EEE srempo is emp de Ts
Ofício nº 62/2017 — Gabinete do Prefeito
Paço Municipal “João Batista Vilela”,
Taquaral/SP, 01 de junho de 2017.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Osvaldir Soldi
Presidente da Câmara Municipal
Ref: Resposta ao Requerimento L/25/2017
Autoria: Vereador Jefferson Alexandre dos Santos
Senhor Presidente,
Em resposta ao requerimento em referência, sirvo-me do
presente para informar que o último aumento no valor do auxílio alimentação ocorreu em janeiro de 2014,
nos termos da Lei nº 608, de 21 de janeiro de 2014.
Informa-se, ademais, que este Executivo analisará a
possibilidade de aumento do valor do auxílio alimentação neste ano e nos próximos, respeitando, em todo
caso, a existência de disponibilidade orçamentária e financeira e, principalmente, os mandamentos da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Por oportuno, não se pode esquecer que neste ano já foi
concedido a todos os servidores municipais, o reajuste de 8,5% sobre seus vencimentos base, a título de
revisão geral anual, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 23 de janeiro de 2017.
Sendo o que nos cumpria informar, renovam-se os protestos de
elevada estima e distinta consideração, bem como me coloco à disposição para prestar as informações que
RECEBIDO
Atenciosamente, mo 7 / Zoo
ainda forem necessárias.
CAMARA MU
'úrtia Apatécida Juliano
E a >ecretária Legislativa
Prefeito Municipal RG 30.632.545-SSP/SP
Laercio Vicente Scara
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP