materia nº 1/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.690.457/0001-38
AVENIDA PROJETADA 1 S/N cmtemontealtonet.com.br Tel 16 3958 6200
à PROJETO DE LEINºL/ O! 12006.
VEREADOR MÁRIO CEZAR BELOTTI
“Dispõe sobre a criação de Programa de Combate
ao Tabagismo através do fornecimento de medicamentos e
apoio psicológico às pessoas afetadas pelo tabagismo e
dá outras providências”. E
A Câmara Municipal do Município de Taquaral, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal
promulga a presente Lei proposta pelo vereador Mário Cezar Belotti:
Artigo 1º - Fica Criado o “Programa Municipal de Combate ao Tabagismo” e fica
autorizado o Poder Executivo do Município de Taquaral a fomecer
gratuitamente medicamentos e apoio psicológico às pessoas afetadas pelo
“tabagismo” e que desejam ou necessitam abandonar o hábito de fumar.
Artigo 2º - Passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Taquaral
a “Semana do Combate ao Tabagismo” no âmbito do Município de
Taquaral a ser realizada todos os anos a partir da primeira segunda-feira
do mês de Setembro e contará com a realização de campanhas de
conscientização, além de mobilizar os profissionais da saúde para
realização de palestras junto às escolas, terceira idade, funcionalismo
público, gestantes, etc.
Artigo 3º - O Poder Executivo utilizando os meios de comunicação à sua disposição
divulgará o presente programa.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadás no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na-data de sua publicação, revogando-se as
" disposições em contrário. - ; à À
Sala das Sessões, Plenário “Antonio João Belotti”.
| Aprovada em 1.º discussão fa A
Sala das Sessões da C. M. de Taquaral/SP, 17 de Janeiro de 2006.
Tequerai, Oi) de ON] dezo AU
Mário Cezar Belotti REDE
Presidente Vereador 5 Ugar 1ZoDh
CAMARA MUNICIPAL PE TAQUARAL
Andréia Ap. |UJuliano
ESCRITURÁRIA
RG 30 632 545-7
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres colegas vereadores
O Tabaco, já existente no Brasil quando os Portugueses aqui chegaram,
foi mundialmente disseminado como medicamento até contra enxaqueca e a partir de
meados do Século XX, a industria de cigarros que já estava fortemente estabelecida
ganhou um poderoso aliado, o marketing, que através das avançadas técnicas de
publicidade, ajudou a espalhar o cigarro de forma epidêmica.
As pessoas começam a fumar principalmente influenciadas pela publicidade
maciça do cigarro nos meios de comunicação de massa. Pais, professores, idolos e
amigos também exercem uma grande influência. A publicidade sabe aliar as demandas
sociais e as fantasias dos diferentes grupos (adolescentes, mulheres, faixas
economicamente mais pobres etc.) ao uso do cigarro, fazendo crer que, ao fumar,
esses desejos serão realizados, aumentando o consumo do tabaco entre as pessoas
mais facilmente influenciáveis.
Estima-se que, no Brasil, a cada ano, 80 mil pessoas morram
precocemente devido ao tabagismo, número que vem aumentando ano a ano. Em
outras palavras, cerca de 10 brasileiros morrem por hora por causa do cigarro. As
doenças associadas ao uso do cigarro revelam a abrangência dos efeitos nocivos do
uso do fumo, o fumo é responsável por 90% das mortes por câncer de pulmão, 25%
por doenças coronarianas tais como angina e infarto do miocárdio, por 25% das mortes
por doenças cerebrovasculares, Nas doenças pulmonares crônicas tais como bronquite
e enfisema, 85% das mortes são causadas pelo fumo, podendo-se enunciar ainda
inúmeras outras doenças tais como: aneurismas arteriais, úlceras do trato digestivo,
infecções respiratórias, etc. E
Segundo informação obtida no Ministério da Saúde, o cigarro possui
4.720 substâncias nocivas à saúde e quando o fumante acende um cigarro, está
expondo alem dele mesmo, o ambiente-e as pessoas ao seu redor aos malefícios
destas substancias. É E : aih
A Nicotina, considerada droga pela Organização Mundial da Saúde, atua
no sistema nervoso central, como a cocaína, é uma droga psicoativa, responsável pela
dependência do fumante. É por istósque o tabagismo é classificado no Código
Internacional de Doenças (CID-10) como grupo dos transtornos mentais e de
comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Parar de fumar, para muitas pessoas, pode ser uma tarefa muito
penosa, pois a falta da nicotina no organismo dos fumantes pode causar inúmeros
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efeitos colaterais que fazem o viciado preferir voltar a fumar a passar pelos sofrimentos
que a abstinência pode causar.
Hoje em dia, já existem tratamentos com eficácia reconhecida pelo
Ministério da Saúde, a reposição de nicotina, através de adesivos, chicles, pastilhas,
etc e a administração de antidepressivos como o Ziban. Entretanto, o uso destes
produtos deve ser orientado por profissionais da saúde, não podendo o tratamento se
restringir apenas ao uso de medicamentos, porque o paciente deve contar com apoio
psicológico e motivacional.
Por fim, o fumante não passa de uma vitima que necessita de ajuda,
pois alem de prejudicar a si mesmo, ele ajuda a levar mais cedo para a cova as
pessoas que estão a seu redor, ou seja, seus amigos e familiares, alem de denegrir o
meio-ambiente.
Do ponto de vista econômico, já foi comprovado que é mais barato
ajudar as pessoas a pararem de fumar do que tratar-las quando já estiverem afetadas
por doenças causadas pelo tabaco.
Sendo assim, tenho a honra de submeter à apreciação dos Nobres
Edis, o presente Projeto de Lei que visa contribuir para uma melhor qualidade de vida
aos cidadãos taquaralenses e para tanto, conto com o bom senso de Vossas
Excelências.
Sala das Sessões,
Plenário “Antonio João Belotti”.
Taquaral/SP, 17 de Janeiro de 2006.
“Mário Cezar Belotti
Veréador